"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Exame da OAB: mudança nas regras de consulta pode gerar confusão

Especialistas criticam mudanças no Exame da OAB tão em cima da hora A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aplica a partir das 13h (de Brasília) deste domingo, dia 16, as provas da segunda fase do 10º Exame Unificado. Para esta etapa, a preparação dos 67.440 candidatos aprovados na primeira seleção foi movimentada por um […]

Arquivado em: Direito, OAB
Publicado em 16 de junho de 2013 às 09:06 por José Mesquita
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Antes tarde do que nunca! Supremo acaba com a imoralidade dos precatórios.

Finalmente o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a emenda de 2009 que instituiu um novo regime para pagamento de precatórios – dívidas do poder público resultantes de decisões judiciais. Felizmente, a maioria dos ministros, numa decisão justa e coerente com o bom Direito, considerou inconstitucionais dispositivos como parcelamento dos débitos em até 15 anos, realização […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, STF
Publicado em 16 de março de 2013 às 10:03 por José Mesquita
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Mensalão e STF - Dia 10

Frases do 10º dia do julgamento. Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF. Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa. saiba mais Frases do 1º dia do julgamento Frases do 2º dia do julgamento Frases do 3º dia do julgamento Frases do 4º […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Campanhas Políticas, Corrupção, CPI, Defensoria Pública, Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro, Ministério Público, Partidos Políticos, Peculato, STF
Publicado em 16 de agosto de 2012 às 16:08 por José Mesquita
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Mensalão: OAB rebate declarações de Joaquim Barbosa

Presidente da OAB diz que ‘lamenta e repudia’ declarações de Barbosa. Relator do mensalão disse que advogados pediram ‘abobrinhas’. Para Ophir Cavalcante, defensor não pode ser tratado com preconceito. O presidente da OAB, Ophir Cavalcanti – (Foto: José Cruz/ABr) O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou na noite desta quarta-feira […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais
Publicado em 16 de agosto de 2012 às 08:08 por José Mesquita
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OAB: A caixa-preta do exame

Em dezembro de 2010, quando se descobriu que uma lambança ocorrida na distribuição das provas do Enem atrapalhara a vida de cerca de 10 mil dos 3,3 milhões de jovens que haviam prestado a prova, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, prontamente anunciou que pediria a anulação do exame. Seria mais […]

Arquivado em: Brasil, Corrupção, Ética, OAB
Publicado em 25 de julho de 2012 às 10:07 por José Mesquita
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Polícia Federal conclui inquérito sobre fraude no Exame de Ordem da OAB

Acesso ao gabarito das provas da OAB A Polícia Federal concluiu investigação sobre fraude na primeira fase de três exames da Ordem dos Advogados do Brasil, aplicados em 2009. Segundo o inquérito, 152 candidatos tiveram acesso antecipado às respostas do exame e 1.076 “colaram” a prova uns dos outros. Ficou constatado que 19 candidatos fraudaram […]

Arquivado em: Brasil, Fraudes, OAB, Polícia Federal
Publicado em 12 de julho de 2012 às 07:07 por José Mesquita
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Justiça do Trabalho não cumpre seu papel jurisdicional, nem com uso de cartão de crédito

O uso do cartão de crédito, em convênio firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB), segundo seus idealizadores, traz a perspectiva de que poderá amenizar o problema crucial da Justiça do Trabalho, quanto o pagamento de dívidas já reconhecidas por decisão judicial. O novo […]

Arquivado em: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), CLT, Confederação Nacional da Indústria - CNI, Consolidação das Leis do Trabalho, Direito do Trabalho, Justiça, Justiça do Trabalho, Legislação, Poder Judiciário, Tribunais
Publicado em 18 de fevereiro de 2012 às 08:02 por José Mesquita
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Ficha Limpa: STF julga hoje a constitucionalidade da lei

As ações foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). Até agora dois (Joaquim Barbosa e Luiz Fux) dos 11 ministros do Supremo votaram pela aplicação da lei. O julgamento desta quarta será retomado com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista […]

Arquivado em: Ação Declaratória de Constitucionalidade, Advocacia Geral da União, Brasil, Constituição Federal, Corrupção, Direito Eleitoral, Julgamentos, Legislação, Lei da Ficha Limpa, OAB, STF
Publicado em 15 de fevereiro de 2012 às 10:02 por José Mesquita
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Quem fiscaliza a OAB?

Urge a criação do Conselho Nacional de Advocacia por Antonio Sbano ¹ A novel democracia brasileira, construída após a revolução, está se aperfeiçoando a cada dia. Assuntos até então guardados a sete chaves, são debatidos e colocados à público, como forma de transparência e do interagir da população, depurando sistemas e em busca de uma […]

Arquivado em: Brasil, CNJ, Conselho Nacional de Justiça, Constituição Federal, Ministério Público, OAB, Poder Judiciário, STF
Publicado em 13 de fevereiro de 2012 às 09:02 por José Mesquita
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Continua o mistério: quem é o corrupto felizardo que movimentou R$ 282 milhões e é ligado ao Tribunal Regional do Trabalho no Rio?

Na ansiada entrevista coletiva no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), segunda-feira, quem apareceu foi o vice-presidente Carlos Alberto Araujo Drummond, que disse não saber qual foi o magistrado ou servidor que movimentou, em 2002, R$ 282, 9 milhões. A transação foi considerada atípica, segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades […]

Arquivado em: Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, Conselho Nacional de Justiça, Corrupção, Justiça, Ministério Público Federal, OAB, Poder Judiciário
Publicado em 18 de janeiro de 2012 às 11:01 por José Mesquita
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