"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Internet: projeto de regulamentação chegará no Congresso em maio de 2010

O projeto surge a partir de uma exigência dos movimentos sociais ligados ao tema que cobraram do governo federal um marco regulatório. O texto vai na contramão de alguns projetos que tramitam no Congresso Nacional que buscam mais controle e restrição na rede.
Até março do próximo ano deve chegar ao Congresso Nacional o projeto de [...]

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Publicado em 27 de dezembro de 2009 às 14:12 por José Mesquita
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Pai finge ser o filho na internet para flagrar suspeito de pedofilia

Homem conta ao G1 a estratégia para defender o filho de 13 anos.
Suposto aliciador foi preso.
Quando chegar a uma audiência marcada para a tarde desta terça-feira (27), o pai de dois meninos e uma menina vai encarar uma história [...]

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Publicado em 28 de outubro de 2009 às 11:10 por José Mesquita
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Indenizações por abuso sexual “quebra” diocese católica nos Estados Unidos

Diocese dos EUA pede falência devido a casos de abuso sexual
Diocese argumenta que não teria recursos para pagar 133 vítimas
Uma diocese católica do Estado americano de Delaware entrou com pedido de falência na noite de domingo na véspera de um julgamento sobre abusos sexuais cometidos por padres.
A medida adia automaticamente o julgamento, que estava previsto [...]

Arquivado em: Assédio Sexual, Comportamento, Igreja Católica, Igrejas, Pedofilia
Publicado em 19 de outubro de 2009 às 10:10 por José Mesquita
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Castração química contra pedófilos

O assunto é da maior importância. Pedofilia e Castração Química. Existe um projeto de lei, nesse sentido, do Senador Gerson Camata (PMDB-ES), tramitando no Congresso Nacional.
Leia abaixo a opinião de dois doutores em Direito: Luís Fernando Sgarbossa e Geziela Jensen, do site Jus Navigandi.
1. O PROJETO DE LEI DO SENADO N. 552/07.

Projeto de Lei SF [...]

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Publicado em 5 de outubro de 2009 às 15:10 por José Mesquita
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Pedofilia. Lei permite que motéis flagrados com menores de idade sejam fechados

A partir de hoje, hotéis, motéis e pensões flagrados com crianças ou adolescentes desacompanhados ou sem autorização dos pais para estar no local poderão ser fechados definitivamente.
A lei, sancionada ontem (1º) pelo presidente em exercício, José Alencar, cria o terceiro flagrante, que permite à polícia fechar local.
Atualmente, quando há o primeiro flagrante, o estabelecimento é [...]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Crimes, Direito, Pedofilia
Publicado em 2 de outubro de 2009 às 13:10 por José Mesquita
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Lei Joana Maranhão

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado está votando um projeto de lei que suspende o prazo de prescrição dos crimes de pedofilia até que a criança complete 18 anos.
Assim, quando completar a maioridade a própria vítima poderia acusar o agressor. A votação do projeto foi mantida para ocorrer antes da sabatina ao indicado [...]

Arquivado em: Brasil, Crimes, Código Penal, Direito, Direito Penal, Pedofilia, Política, Senado Federal
Publicado em 1 de outubro de 2009 às 08:10 por José Mesquita
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Crime sexual contra menores terá prazo de prescrição maior

Projeto aprovado na CCJ do Senado será votado no plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei proposto pela CPI da Pedofilia que aumenta o prazo para prescrição de crime sexual contra menores. De acordo com o projeto, que agora segue para a apreciação do plenário, a [...]

Arquivado em: Brasil, Crimes, Código Penal, Código de Processo Penal, Direito, Direito Tributário, Pedofilia, Senado Federal
Publicado em 1 de outubro de 2009 às 07:10 por José Mesquita
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A Polêmica sobre os cibercrimes e o substitutivo aprovado pelo Senado Federal

A questão é polêmica e exige a participação de toda a sociedade. Ninguém deve ficar omisso sob pena de todos pagarmos ‘caro’ pelo não engajamento nessa discussão. Recebo, com solicitação de divulgação, o material abaixo reproduzido.
O editor
Polêmica antiga. Projeto de Lei Novo.
por Themis – Advogada e Consultora – Rio de Janeiro
“O usuário da internet que [...]

Arquivado em: Brasil, Campanhas Políticas, Censura, Comportamento, Congresso Nacional, Constituição Federal, Crimes, Crimes cibernéticos, Câmara dos Deputados, Código Civil, Código Penal, Códigos, Direito, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Penal, Estatuto da Criança e Adolescente, Partidos Políticos, Pedofilia, Política, Projetos de Lei, Senado Federal, Senadores
Publicado em 8 de setembro de 2009 às 16:09 por José Mesquita
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Propostas da CPI atualizam a legislação brasileira contra a pedofilia

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia , saiba mais sobre pedofilia aqui, instalada em março de 2008, deu visibilidade à condenável prática de atos de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes, alertando pais e responsáveis a respeito desse tipo de crime, e incrementou o combate à prática da pedofilia, tornando-se ainda um fórum [...]

Arquivado em: Assédio Sexual, Brasil, Comportamento, Crimes, Código Penal, Direito Penal, Estatuto da Criança e Adolescente, Pedofilia
Publicado em 4 de agosto de 2009 às 08:08 por José Mesquita
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Cultura da Pedofilia – Juiz do Trabalho, vulgo “Tio Branquinho”, e os hábitos sexuais com crianças

“Tio Branquinho gosta de meninas – quanto mais novas, melhor. Ele mora na pequena Tefé, no interior do Amazonas, cidade de 65 000 habitantes esquecida no meio da selva, onde só se chega por barco, numa aventura que se prolonga por 4 horas partindo de Manaus. Tio Branquinho, como é chamado pelas alunas da Escola [...]

Arquivado em: Ações Penais, Ações judiciais, Brasil, Comportamento, Código de Processo Penal, Códigos, Exploração sexual, Pedofilia
Publicado em 18 de julho de 2009 às 11:07 por José Mesquita
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