"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Sob nova lei, juiz mandou morador de rua ficar em casa à noite em SP

Defensora pública recorreu afirmando que preso não tinha onde se recolher. Lei de prisões faz um ano sob críticas, e nº de presos provisórios aumentou. A Lei 12.403, que há um ano criou medidas cautelares alternativas para evitar a prisão preventiva em crimes menos graves, foi utilizada por um juiz de São Paulo para determinar […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Defensoria Pública, Direito, Habeas Corpus, Julgamentos, Justiça, Legislação, Leis, Sentenças
Publicado em 3 de julho de 2012 às 10:07 por José Mesquita
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Ministério Público: Quatro ministros do STF são contrários a limitar poderes do MP

STF discute independência do Ministério Público. Julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Luiz Fux. O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que discute o poder de investigação do Ministério Público (MP) foi adiado novamente nesta quarta-feira, após pedido de vista do ministro Luiz Fux. Hoje, quatro ministros anteciparam sua […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Direito Constitucional, Ministério Público, STF
Publicado em 27 de junho de 2012 às 15:06 por José Mesquita
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Supremo Tribunal Federal: a forma de escolha de ministros

Está claro que é preciso mudar a forma de escolher os ministros do Supremo O caso mensalão é um belo exemplo de que o método de escolha dos ministros do excelso Supremo Tribunal Federal não é o mais adequado em termos republicanos e democráticos. A escolha unilateral e despótica do mandatário da hora ofende os […]

Arquivado em: Brasil, CNJ, Conselho Nacional de Justiça, Defensoria Pública, Justiça, Ministério Público, OAB, STF
Publicado em 11 de junho de 2012 às 11:06 por José Mesquita
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Judiciário ou justiceiro?

STJ – Terceira Turma rejeita desistência e decide julgar recurso mesmo contra vontade das partes Em decisão unânime e inédita em questão de ordem, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de desistência de um recurso especial que já estava pautado para ser julgado. Na véspera do julgamento, as partes fizeram […]

Arquivado em: Brasil, Código de Processo Civil, Justiça, STJ
Publicado em 30 de maio de 2012 às 08:05 por José Mesquita
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Superpoder dos juízes sufoca advogados

A vocação do advogado é defender o cliente, calcado nos princípios humanísticos, na Constituição do seu país, nas leis, obrigações de oficio e da parte, mas nem por isso deve ultrapassar os limites da tolerância com os colegas, com juízes e serventuários, da mesma forma que não pode tolerar a discriminação, o avilte aos seus […]

Arquivado em: Brasil, Código de Processo Civil, Justiça
Publicado em 22 de maio de 2012 às 17:05 por José Mesquita
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O direito e a natureza das coisas

Sobral Pinto, o maior advogado de júri da História do Brasil, gostava de demonstrar para seus alunos a importância da natureza das coisas, que deveria prevalecer até mesmo sobre o Direito. Referia-se, como exemplo, a uma de suas poucas derrotas. Contratado para defender um réu acusado de assassinato, numa pequena cidade do Estado do Rio, […]

Arquivado em: Brasil, Corrupção, CPI, Direito, Julgamentos, Justiça, Partidos Políticos, Poder Judiciário, Política, Políticos, STF
Publicado em 30 de abril de 2012 às 07:04 por José Mesquita
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Ministro Joaquim Barbosa: “Peluso se acha”

O ministro Joaquim Barbosa, que nesta quinta-feira toma posse na vice-presidência do Supremo Triunal Federal, criticou duramente o colega Cezar Peluso, que passa a presidência ao ministro Carlos Ayres Britto. Ao comentar entrevista de Peluso ao site Consultor Jurídico, onde o prsidente do STF disse que após a denúncia do mensalão ter sido aceita, em […]

Arquivado em: Brasil, STF
Publicado em 19 de abril de 2012 às 08:04 por José Mesquita
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Justiça: Um tapa na cara do Ministério Público

A imprópria presença de membros do Ministério Público na política partidária não passou despercebida pelo constituinte brasileiro. Era fundamental, na nova carta-cidadã, dar à instituição do MP independência e autonomia. Bem como conceder aos seus membros, selecionados em concursos públicos, garantias funcionais iguais às conferidas aos juízes, pois é da tradição brasileira separar em carreiras […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Justiça, Ministério Público, Política
Publicado em 15 de abril de 2012 às 19:04 por José Mesquita
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Morosidade do STF é revoltante e sem solução

Não há Conselho Nacional de Justiça que dê jeito. Impressionante reportagem de Felipe Seligman e Lucas Ferraz, na Folha, mostra que existem hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) cerca de 7.500 processos que há mais de dois anos ainda não tiveram nenhuma decisão. Neste universo, que representa mais de 10% dos casos em tramitação, encontram-se […]

Arquivado em: Brasil, Conselho Nacional de Justiça, Julgamentos, Justiça, Ministério Público, STF
Publicado em 3 de abril de 2012 às 07:04 por José Mesquita
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Gilmar Mendes na mesma trilha de Eliana Calmon

Nem tudo está perdido. Gilmar Mendes começa a seguir a trilha de Eliana Calmon na limpeza do Judiciário. Em entrevista a Felipe Recondo, do Estadão, o ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, defende enxugar os benefícios do Ministério Público que hoje são atribuídos aos magistrados, como licença-prêmio e auxílio-moradia. Além disso, critica a […]

Arquivado em: Brasil, Conselho Nacional de Justiça, Constituição Federal, Corrupção, Direito Constitucional, Eleições, Legislação, Lei da Anistia, Lei da Ficha Limpa, Partidos Políticos, Política, Políticos, STF
Publicado em 8 de março de 2012 às 16:03 por José Mesquita
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