Lei & Ordem

Derrota do Ficha Limpa no STF sepultará o TSE. Os ministros do Supremo Tribunal Federal estarão diante de um grave dilema, ao examinarem a aplicação da Ficha Limpa já este ano: se o plenário adotar entendimento diferente do Tribunal Superior Eleitoral, postergando a vigência da lei para as eleições seguintes, na prática isso representaria uma [...]

O vice-presidente José de Alencar ao se recusar a fazer exame de DNA, pode não revelar paternidade, mas torna público seu (dele) caráter. Uma estória que leva à sarjeta um história de vida. Lembram Lincoln? “Você pode enganar pessoas todo o tempo. Você pode também enganar todas as pessoas algum tempo. Mas você não pode [...]

TSE: só Lula pode acionar Serra por usar sua imagem Se quiser impedir José Serra de cavalgar sua imagem na propaganda eleitoral, Lula terá agir pessoalmente contra o jóquei tucano. Na noite de sábado (21), o ministro Henrique Neves, do TSE, mandou ao arquivo duas representações movidas pelo comitê de Dilma Rousseff contra Serra. As [...]

Também conhecida como AI-5 digital, a famigerada tentativa de amordaçar a internet através da não menos espúria Lei Azeredo, volta e meia tira o esqueleto do armário. O senador Azeredo, o inventor do mensalão e primeiro usuário dos “tortuosos serviços” do não menos notório Marcos Valério, deve se preocupar é com o processo no qual [...]

Os constituintes de 1988, egressos de um período de forte censura por parte dos governos militares, com medo de que um novo Estado forte pudesse reaparecer, terminaram por fazer uma legislação que se mostra ultrapassada e tão ou mais censória que a carta anterior. Ao longo dos anos, sempre de afogadilho, um sem número de [...]

Seria cômico se não fosse trágico. Se for para proibir piada de político durante a campanha eleitoral, então que se proíba a aparição de todos os candidatos na televisão. Ou vocês vão dizer que não é piada a Dilma falando sobre meio ambiente e aborto, ou o Serra dizendo que vai ampliar o bolsa família e ligando [...]

Caso o TSE não faça um mutirão e casse alguém após a eleição, certamente o eleitor vai ficar frustrado. Contudo o alerta é pertinente e cabe aos fichas sujas avaliarem se vale a pena correrem tal risco. O Editor TSE alerta para cassações após eleição O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, [...]

As restrições à campanha eleitoral na internet estão definidas na resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral, art. 18: ‘A propaganda eleitoral na Internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral.’ O legislador e/ou o intérprete desconhece o funcionamento mais elementar da web. É impossível fiscalizar a internet. Nada impede que [...]

Nenhum significativo avanço será possível nas instituições brasileiras sem uma ampla reforma do judiciário. Existem problemas graves no judiciário, que, permanentes até hoje, impedem que a corrupção seja reduzida ou diminuída. Outro aspecto, esse, exclusivamente na seara política, é a questão da fidelidade partidária, que tem contaminado de forma pecuniária a política partidária no Brasil. O [...]

Os Tupiniquins esperamos que não caiam na rede somente os bagrinhos. Vamos ver se o rigor alcançará os tubarões da ladroagem pública. Indeferidos mais 7 recursos contra lei da Ficha Limpa O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, mandou ao arquivo mais sete recursos de políticos que tentavam abrir frinchas na lei da Ficha Limpa. [...]