"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Colar em prova dá cadeia

Colar em prova dá cadeia: decisão da 8ª Turma Especializada valida punição da Marinha a aluno de especialização. Uma decisão da 8ª Turma Especializada do TRF2 valida a punição aplicada pela Marinha contra ex-aluno do Curso de Especialização de Aviação que colou numa prova. As autoridades militares cancelaram sua matrícula na escola militar e deram […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Código Penal, Códigos, Comportamento, Constituição Federal, Direito, Direito Constitucional, Direito Penal, Ética, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Mandatos, Sentenças
Publicado em 18 de maio de 2009 às 08:05 por José Mesquita
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OAB elogia decisão do STF contra uso da videoconferência em interrogatórios

O presidente da Comissão Nacional de Legislação da Ordem dos Advogados do Brasil e conselheiro federal, Marcus Vinicius Furtado Coelho, considerou acertada a decisão do Supremo Tribunal Federal, de afirmar a inconstitucionalidade do uso da videoconferência para o depoimento de réus. No entendimento do STF, a Constituição estabelece, em seu art. 22, inciso I, que […]

Arquivado em: ADIN, Brasil, Código de Processo Penal, Códigos, Constituição Federal, Direito Constitucional, Julgamentos, OAB, STF, Tribunais
Publicado em 1 de novembro de 2008 às 08:11 por José Mesquita
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