"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Maioridade Penal

Brasil mostra sua cara por:Siro Darlan* Um jornal do Rio de Janeiro publicou a opinião de duas ilustres procuradoras, uma de São Paulo outra do Rio de Janeiro. Enquanto a primeira não intitulou seu artigo, como a palavra liberdade, escreveu uma ode a esse direito fundamental do ser humano com argumentos sérios e dados fundados […]

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Publicado em 15 de maio de 2015 às 10:05 por José Mesquita
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Maioridade Penal e o legislador

Esse é um tema que tem provocado debates acalorados, mas é imperativo que seja feito pelo conjunto da sociedade brasileira. De um lado os que têm ponto de vista firmado na alegação de que as condições sociais seriam a causa primária da criminalidade crescente entre adolescentes. Do outro lado os que analisam essa criminalidade pelo […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Crimes, Criminalidade, Direito, Direito Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Legislação, Projetos de Lei
Publicado em 21 de abril de 2013 às 07:04 por José Mesquita
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Processo do mensalão a caminho do esquecimento

Fica a dúvida: o deputado padece de insanidade ou é um gozador? Tamanha insensatez castra até a capacidade de se demonstrar indignação. José Mesquita – Editor Projeto de Miro pode fazer mensalão retornar ao tempo do nunca O deputado Miro Teixeira – excelente reportagem de Chico Otávio, O Globo de terça-feira 28 – está colhendo […]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Código Eleitoral, Código Penal, Comportamento, Congresso Nacional, Constituição Federal, Corrupção, Crime Organizado, Deputados, Direito, Direito Penal, Eleições, Ética, Formação de Quadrilha, Julgamentos, Política, Políticos, Projetos de Lei, STF
Publicado em 5 de março de 2012 às 10:03 por José Mesquita
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Operadoras de telefonia entram no mercado de TV por assinatura

Senado aprova nova lei da TV paga, que abre mercado às teles e cria cota de conteúdo nacional O Senado aprovou na noite desta terça-feira, em votação simbólica, o PLC 116, que unifica a legislação da TV por assinatura no Brasil, abre o mercado a cabo às operadoras de telefonia e cria cotas de conteúdo […]

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Publicado em 17 de agosto de 2011 às 07:08 por José Mesquita
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Estatuto deverá virar lei ainda este ano.

  Após 10 anos de muita discussão sobre o tema, o Estatuto da Igualdade Racial aguarda aprovação do Senado ainda este mês. Renan Montenegro Criado para estabelecer diretrizes e garantir direitos para a população negra, o Estatuto da Igualdade Racial deve ter a votação concluída no Senado ainda neste mês de novembro, segundo previsão do governo […]

Arquivado em: Brasil, Cidadania, Direito, Discriminação, Legislação, Leis, Políticos, Políticos, Preconceito, Projetos de Lei, Racismo, Senado Federal, Senadores
Publicado em 20 de novembro de 2009 às 11:11 por Renan Montenegro
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Eficácia probatória nos contratos eletrônicos

Enviado por Larry John Rabb Carvalho Bacharelando em Direito da Faculdade Christus, Fortaleza Eficácia probatória nos contratos eletrônicos Bernardo José Drumond Gonçalves* Yuri Neiva** Em regra, quando não são verbais, os contratos são celebrados por meio físico, através de um instrumento documentado. Vem surgindo, contudo, os contratos eletrônicos, que requerem atenção especial, considerando sua crescente […]

Arquivado em: Brasil, Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal, Códigos, Constituição Federal, Crimes, Crimes cibernéticos, Crimes Virtuais, Direito, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Digital, Internet, Jurisprudência, Legislação, Projetos de Lei, Tecnologia
Publicado em 8 de outubro de 2009 às 11:10 por José Mesquita
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Incoerência e desajuste jurídico debilitam a JT

A intervenção do estado pela via jurisdicional tem o reconhecimento da sociedade, notadamente a Justiça do Trabalho, onde praticamente inexistem custas, a não ser as mais elementares, ficando as mais elevadas ao encargo do empregador, e o Juizado Especial Civil que de vertente, se tornou o principal rio da jurisdicionado estadual, reside aqui à garantia […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Direito, Direito Constitucional, Poder Judiciário, STF, Tribunais
Publicado em 4 de setembro de 2009 às 08:09 por José Mesquita
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Câmara aprova lei de ‘incentivo’ à doação de medula

A Câmara aprovou na noite passada um projeto de lei que cria a “Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea“. Prevê a realização de campanhas anuais de esclarecimento, sob o patrocínio de órgãos públicos e entiddes privadas. Pelo projeto, que segue agora para a análise do Senado, a mobilização ocorreria sempre entre os […]

Arquivado em: Brasil, Câmara dos Deputados, Campanhas, Ciências, Comportamento, Congresso Nacional, Legislação, Medicina, Política, Projetos de Lei
Publicado em 5 de fevereiro de 2009 às 21:02 por José Mesquita
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Fim do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil - Cezar Britto condena proposta do Senador Gilvam Borges (PMDB-AP)

Ao visitar hoje (03) a sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, condenou o projeto de lei apresentado pelo senador Gilvam Borges (PMDB-AP), de extinção da exigência do Exame de Ordem para o exercício da profissão de […]

Arquivado em: Advogados, OAB, Política, Políticos, Senado Federal, Senadores
Publicado em 3 de dezembro de 2008 às 12:12 por Luciano J.S.
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