"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Duas visões: O Brasil deve reduzir a maioridade penal?

De volta aos holofotes com o início dos trabalhos de uma comissão especial na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, a proposta de emenda constitucional para reduzir a maioridade penal no Brasil ainda está longe de ser alvo de consenso no país. Tema divide especialistas, parlamentares e lideranças políticas Tramitando em regime de urgência no Congresso, […]

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Publicado em 10 de junho de 2015 às 19:06 por José Mesquita
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Maioridade Penal: A criança e o adolescente não são problema

A criança e o adolescente não são problema Por: Cardeal Orani Tempesta ¹ Estamos para discutir e votar no Congresso Nacional a questão da redução da maioridade penal. E a propaganda feita pelos meios de comunicação está “vendendo” ao povo que esta seria a solução para a questão da violência praticada por menores em nosso […]

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Publicado em 8 de junho de 2015 às 16:06 por José Mesquita
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Aquecendo o ovo da serpente

É sabido por dez entre dez profissionais de comunicação que, com exceção da chamada agenda pública, ou seja, dos acontecimentos que se passam nas instituições que precisam obrigatoriamente se comunicar regularmente com a sociedade, que jornais, revistas e outros veículos da mídia tradicional são muito dependentes das assessorias de imprensa. Sem os press-releases, notas e […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Congresso Nacional, Constituição Federal, Crimes, Estatuto da Criança e Adolescente, Legislação, Política, Projetos de Lei
Publicado em 2 de junho de 2015 às 09:06 por José Mesquita
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Maioridade Penal – Bancada da Jaula: os interesses e doações milionárias por trás da redução

O deputado federal Silas Câmara (PSD-AM) é o caso mais escancarado dos interesses econômicos que permeiam a discussão sobre a redução da maioridade penal. Um dos 43 parlamentares responsáveis pela aprovação da admissibilidade da PEC 171/1993, que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos, se revoltou contra a expressão Bancada da Bala. O […]

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Publicado em 3 de maio de 2015 às 06:05 por José Mesquita
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Projeto do Código Penal inviabiliza sistema penitenciário

A nova legislatura do Congresso Nacional, com diversos projetos de interesse da advocacia em pauta, permitirá ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) a retomada de seu protagonismo na atuação acadêmica e política. É com essa expectativa que o advogado Técio Lins e Silva, candidato único à presidência do IAB, encara os próximos dois anos. A eleição, […]

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Publicado em 16 de abril de 2014 às 06:04 por José Mesquita
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Internet – Mudanças no Marco Civil

Apesar da importância de sua aprovação na Câmara, no mês passado, o projeto do Marco Civil da Internet, que define direitos dos cidadãos na rede, está longe de ser perfeito. Agora, que tramita no Senado, recebeu várias propostas de mudança. Foram protocoladas, na semana passada, 41 emendas ao projeto. Nem todas da oposição. A senadora […]

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Publicado em 12 de abril de 2014 às 06:04 por José Mesquita
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Marco Civil da Internet – A neutralidade da rede é o que importa

O que realmente existe por trás desse debate são dois pontos fundamentais, na realidade um misto de chantagem a serviço da Globo e das operadoras de telefonia, manobrados pela mais nefasta figura dos subterrâneos da política brasileira, o deputado federal Eduardo Cunha do PMDB do Rio de Janeiro. Manobrar para receber mais cargos, voracidade e […]

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Publicado em 21 de março de 2014 às 07:03 por José Mesquita
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PEC 37 OAB/SP promove ato público de apoio à PEC 37

A OAB/SP promoveu uma mesa redonda para debater a PEC 37. O encontro, contudo, transformou-se em um ato público de apoio à proposta, por sugestão do conselheiro federal e ex-presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso. “Esse momento é histórico. O debate sobre a PEC 37 foi apresentado por pessoas que retratam a posição da […]

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Publicado em 23 de junho de 2013 às 09:06 por José Mesquita
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Código Penal: senador pede atenção na aprovação do novo código

Senado: Taques pede calma na aprovação do novo Código Penal O senador Pedro Taques (PDT-MT) pediu nesta quinta-feira (28) um longo debate sobre o novo Código Penal. Segundo ele, é preciso que seus colegas estudem bastante o tema para evitar decisões apressadas. “Não quero colocar meu nome em algo que não termine”, disse. “Mas, não […]

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Publicado em 1 de março de 2013 às 08:03 por José Mesquita
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Ministério Público e o “poder-querer” de investigar

“Nem a Constituição nem a própria Lei Orgânica do MP preveem que os agentes ministeriais possam inves-tigar crimes” [ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Está na pauta diária a discussão sobre a PEC 37/2011. Trata-se de um projeto de emenda recentemente aprovado na Câmara dos Deputados que visa clarear que a atividade investigativa criminal é de competência […]

Arquivado em: Justiça, Ministério Público, Polícia Civil, Projetos de Lei, STF
Publicado em 26 de janeiro de 2013 às 09:01 por José Mesquita
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