"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Internet: lei que censura a web emperra na Câmara

Votação do Marco Civil da Internet emperra na Câmara dos Deputados Decidir quem pode saber por onde você navegou pela internet; se seu plano contratado permitirá o uso de Skypeou ainda quem deve ser punido por postagens abusivas. Ronaldo Lemos: Brasil deixa de exercer soberania sobre a internet Esses temas são alvo de debate entre […]

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Publicado em 27 de novembro de 2012 às 10:11 por José Mesquita
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Congresso vai decidir se salário de devedor (incluindo aposentadoria ou pensão) poderá ser penhorado por dívida

O mais habilitado bruxo não poderia ser capaz de engendrar tamanha maldade. Se aprovado o projeto dos maganos pendurados nas tetas do tesouro nacional, mostra uma dessas facetas bestiais promovidas por políticos que somente se preocupam em tirar do povo. Contudo, quanto a eles, cada vez mais legislam para aderir penduricalhos nepotistas em seus salários. […]

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Publicado em 25 de novembro de 2012 às 10:11 por José Mesquita
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Ex-deputado Luiz Piauhylino é o autor do projeto que pune crimes na internet

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei que inclui no Código Penal delitos cometidos pela internet. O PROJETO PIAUHYLINO TRAMITAVA DESDE 1999  O projeto tramitava desde 1999, quando foi apresentado pelo então deputado federal Luiz Piauhylino (PE), primeiro parlamentar a se preocupar com o tema. O texto prevê detenção de três […]

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Publicado em 8 de novembro de 2012 às 09:11 por José Mesquita
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Código Penal e o crime de formação de quadrilha

O Código Penal Brasileiro é muito “bonzinho”. Senão vejamos: A pena para formação de quadrilha, 1 a 3 anos, considero ser irrisória para a dimensão do bem jurídico ofendido que é a sociedade. É muito pequena para o tamanho do crime. Pena de 1 a 3 anos para quadrilheiros é prêmio. Há uma proposta para […]

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Publicado em 23 de outubro de 2012 às 12:10 por José Mesquita
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Exagero ambiental: ecologistas querem vetar Código Florestal que até o PT apoia

A pressão dos ecologistas é intensa, mas o senador Jorge Viana (PT-AC), que é engenheiro florestal e tem atuado como porta-voz informal do governo nas questões ambientais, disse acreditar que a presidente Dilma Rousseff não deverá vetar o Código Florestal. Na opinião dele, a proposta aprovada é “a melhor para o meio ambiente” e esse […]

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Publicado em 29 de setembro de 2012 às 14:09 por José Mesquita
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Senador quer garantir laudo pericial único para pessoas com deficiência

O senador Gim Argello (PTB-DF) apresentou nesta segunda-feira (17) diversos projetos de sua autoria a serem analisados e debatidos pelo Senado no próximo mês. Entre eles está o projeto que garante validade indeterminada a laudos médicos periciais que atestem deficiência permanente no paciente. Para o senador, é injusto que a pessoa com deficiência precise renovar […]

Arquivado em: Brasil, Projetos de Lei, Saúde
Publicado em 18 de setembro de 2012 às 09:09 por José Mesquita
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Código Penal: piorando o que já era ruim

Abstraindo-se a situação esdrúxula de um senado com cerca de 70% de seus membros respondendo a algum tipo de processo judicial, chega ser temerário supor que absurdos não seriam incluídos no projeto do novo Código Penal. Um senado prenhe de amorais, ser o gestor do novo projeto do Código Penal margeia os limites da racionalidade. […]

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Publicado em 13 de setembro de 2012 às 15:09 por José Mesquita
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Sexualidade: lei sobre reversão da homossexualidade gera polêmica

Audiência do projeto de lei sobre reversão da homossexualidade gera polêmica Fala de psicóloga foi considarada homofóbica por manifestantes, que se exaltaram durante audiência realizada na Câmara. Ânimos exaltados marcaram a primeira audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/11, que pretende alterar a resolução 01/99 do […]

Arquivado em: Brasil, Câmara dos Deputados, Direito, Homofobia, Homossexualidade, Projetos de Lei
Publicado em 30 de junho de 2012 às 14:06 por José Mesquita
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Texto do Código Penal deve ser apreciado no plenário até o fim do ano

A comissão de Juristas convidada pelo Senado para dar início a reforma do Código Penal entregou ontem, após sete meses de trabalho, um documento de 400 páginas com as sugestões. O calhamaço, recebido pelo presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), chega em forma de anteprojeto e vai tramitar normalmente, passando pela Comissão de Constituição […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Congresso Nacional, Projetos de Lei
Publicado em 28 de junho de 2012 às 10:06 por José Mesquita
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A farra do arrendamento de horários nas televisões pelos pastores evangelicos

Invasão em rádios e TVs, só acontecem porque não existe nenhuma legislação própria para o caso. Alguns donos de emissoras de rádio e TV, não têm competência para fazer que suas emissoras sobrevivam sem ter que vender suas (deles) almas aos mercadores da fé. José Mesquita – Editor Até hoje o Brasil não teve um […]

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Publicado em 9 de junho de 2012 às 07:06 por José Mesquita
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