"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Marco Aurélio defende indicação de Luiz Fachin ao Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio defendeu hoje (12) a indicação do advogado Luiz Edson Fachin à vaga aberta na Corte com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa no ano passado. Segundo Marco Aurélio, Fachin é um pensador do direito, um acadêmico respeitado no Brasil e no mundo, e um grande quadro […]

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Publicado em 12 de maio de 2015 às 18:05 por José Mesquita
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Toffoli dá 72 horas para Câmara se manifestar sobre PEC que enfraquece o Supremo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli concedeu nesta sexta-feira (26) prazo de 72 horas para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que submete decisões da Suprema Corte ao crivo do Congresso. Toffoli é o relator do mandado de segurança que pede a suspensão da PEC, […]

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Publicado em 26 de abril de 2013 às 15:04 por José Mesquita
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Senado, Facebook, a sobrinha de Joaquim Barbosa e os ratos

Está amplamente divulgado, tanto nos diversos órgãos da mídia tradicional, como nas redes sociais, o episódio da demissão de funcionárias, estagiárias do Senado Federal. Sendo uma delas sobrinha do Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do STF, do Senado Federal, por postarem notícia na qual o presidente do Senado, chefe de um dos três poderes da República, […]

Arquivado em: Brasil, Calúnia e Difamação, Código Penal, Congresso Nacional, Crimes contra a honra, Dano Moral, Direito, Injúria, Política, Senado Federal, Senadores, STF
Publicado em 17 de fevereiro de 2013 às 07:02 por José Mesquita
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Congresso Nacional e vetos presidenciais

Essa monumental quantidade de vetos dormitando nas inoperantes gavetas do congresso Nacional, mais que um acinte aos cidadãos eleitores e um desserviço à nação, é uma aberração institucional. Tal desmantelo atesta a dimensão do Leviatã burocrático que emperra o funcionamento do Brasil. Na fila de espera estão vetos datados de 1994. Senadores e deputados federais, que […]

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Publicado em 30 de dezembro de 2012 às 07:12 por José Mesquita
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Código Penal e o crime de formação de quadrilha

O Código Penal Brasileiro é muito “bonzinho”. Senão vejamos: A pena para formação de quadrilha, 1 a 3 anos, considero ser irrisória para a dimensão do bem jurídico ofendido que é a sociedade. É muito pequena para o tamanho do crime. Pena de 1 a 3 anos para quadrilheiros é prêmio. Há uma proposta para […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Direito, Formação de Quadrilha, Projetos de Lei, Senado Federal
Publicado em 23 de outubro de 2012 às 12:10 por José Mesquita
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Demóstenes Torres: um senador na corda bamba

Será que dessa vez a mais falsa vestal cairá? Sarney, Renan, ACM… A lista é longa dos que permaneceram impunes, graças ao lastimável espírito de corpo que impera na sarjeta do Congresso Nacional. Já condenado no Conselho de Ética, a vestal das vestais do moralismo rastaqüera, a exemplo de outros, poderá escapar da navalha, principalmente […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Congresso Nacional, Corrupção, CPI, Ética, Partidos Políticos, Política, Políticos, Senado Federal, Senadores
Publicado em 11 de julho de 2012 às 11:07 por José Mesquita
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Demóstenes Torres: As mentiras do senador

O “doutor”, que o seu bom amigo “professor” ambicionava até vê-lo um dia de toga, como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi levado a descer aos infernos de seu ofício, a uma distância intransponível das alturas que se imaginava capaz de escalar. “Doutor” era o tratamento que o senador goiano Demóstenes Torres recebia do […]

Arquivado em: Brasil, Campanhas Políticas, Congresso Nacional, Corrupção, CPI, Eleições, Ética, Ministério Público Federal, Partidos Políticos, Política, Políticos, Senado Federal, Senadores, STF
Publicado em 8 de maio de 2012 às 10:05 por José Mesquita
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Anencéfalos: formalizado no Senado um pedido de impeachment de Marco Aurélio, do Supremo

Em visita ao presidente do Senado, José Sarney, parlamentares das bancadas católica e evangélica formalizaram um pedido de impeachment contra o ministro Marco Aurélio Mello, do STF. Pede-se que seja aberto um processo por suposto crime de responsabilidade. Os parlamentares alegam que o ministro teria antecipado, em entrevistas concedidas em 2008, o voto que proferiu […]

Arquivado em: Aborto, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Brasil, Constituição Federal, Crimes, Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), Direito, Direito Penal, Legislação, Loman - Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Medicina, Senado Federal, STF
Publicado em 11 de abril de 2012 às 18:04 por José Mesquita
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Senado aprova projeto que regulamenta direito de resposta na mídia

Confirmado. Reportagem de Gabriela Guerreiro, na Folha, revela que o Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que regulamenta o direito de resposta na imprensa para pessoas ou entidades que se sentirem ofendidas pelo conteúdo publicado. Pelo texto, o direito de resposta deve ser “gratuito e proporcional” à ofensa, se o conteúdo da reportagem tiver atentado contra […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Direito, Internet, Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa, Projetos de Lei, Senado Federal
Publicado em 16 de março de 2012 às 07:03 por José Mesquita
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Justiça do Trabalho não cumpre seu papel jurisdicional, nem com uso de cartão de crédito

O uso do cartão de crédito, em convênio firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB), segundo seus idealizadores, traz a perspectiva de que poderá amenizar o problema crucial da Justiça do Trabalho, quanto o pagamento de dívidas já reconhecidas por decisão judicial. O novo […]

Arquivado em: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), CLT, Confederação Nacional da Indústria - CNI, Consolidação das Leis do Trabalho, Direito do Trabalho, Justiça, Justiça do Trabalho, Legislação, Poder Judiciário, Tribunais
Publicado em 18 de fevereiro de 2012 às 08:02 por José Mesquita
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