"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Senado aprova lei sobre o divórcio direto

A sociedade modifica o Direito e o Direito modifica a sociedade. Com a aprovação dessa Emenda Constitucional os legisladores tornam legal o que já acontece no cotidiano dos relacionamentos. Hoje é mais que comum as pessoas passarem a ter um novo relacionamento logo após a separação. A nova legislação vai convalidar essa realidade, uma vez que [...]

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Publicado em 8 de julho de 2010 às 16:07 por José Mesquita
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Projeto fichas limpa. Emenda de redação salva alguns sujos

A emenda do Senador Dorneles, PP,RJ — esteve, cotado para ser o vice de Serra — foi um autêntico “a opinião pública que se lixe”! Espertamente (?) os senadores, ao alterarem o tempo do verbo, fizeram com que muitos fichas sujas escapem da degola. Ficam aquém da punição da inelegibilidade aqueles que tenham sido condenados [...]

Arquivado em: Campanhas Políticas, Comportamento, Constituição Federal, Corrupção, Crimes, Código Penal, Direito, Direito Eleitoral, Eleitoral, Eleições, Justiça, Justiça Eleitoral, Legislação, Nepotismo, Partidos Políticos, Política, Políticos, Projetos de Lei, STF, Senado Federal, Senadores, TSE, Tribunais
Publicado em 2 de junho de 2010 às 08:06 por José Mesquita
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DEM corresponsabiliza negros pela escravidão

Escravo foi principal item de exportação na África, diz senador na 1ª audiência no STF sobre cotas Democrata considera inconstitucional sistema de cotas raciais; audiência, que vai até 6ª, decidirá se sistema continuará em vigor no país Para uma discussão que sempre convoca emoções e discursos inflamados, como é a das cotas raciais ou reserva [...]

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Publicado em 4 de março de 2010 às 11:03 por José Mesquita
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Propostas da CPI atualizam a legislação brasileira contra a pedofilia

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia , saiba mais sobre pedofilia aqui, instalada em março de 2008, deu visibilidade à condenável prática de atos de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes, alertando pais e responsáveis a respeito desse tipo de crime, e incrementou o combate à prática da pedofilia, tornando-se ainda um fórum [...]

Arquivado em: Assédio Sexual, Brasil, Comportamento, Crimes, Código Penal, Direito Penal, Estatuto da Criança e Adolescente, Pedofilia
Publicado em 4 de agosto de 2009 às 08:08 por José Mesquita
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Projeto de Lei torna crime fazer sexo com menor de 18 anos

CCJ do Senado aprova projeto que torna crime fazer sexo com menores de 18 anos BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que torna crime fazer sexo com menores de idade. Atualmente, o código penal prevê punição para quem tem relações sexuais com menores [...]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Código Penal, Códigos, Direito, Direito Penal, Pedofilia, Projetos de Lei
Publicado em 16 de julho de 2009 às 08:07 por José Mesquita
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Senado: comissão aprova projeto que simplica divórcio

CCJ do Senado aprova projeto que simplifica divórcio Prévia separação judicial ou de fato não será mais exigida A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o fim da exigência da separação prévia do casal para a concessão do divórcio. Hoje, a legislação prevê que é necessário que a separação judicial tenha [...]

Arquivado em: Direito, Direito Civil, Direito de Família, Projetos de Lei
Publicado em 25 de junho de 2009 às 12:06 por José Mesquita
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CCJ do Senado aprova fim de cela especial para bacharel

Projeto de Lei O texto aprovado exclui do benefício as pessoas com curso superior, padres, pastores, bispos evangélicos e pais de santo, mas permanece o privilégio para políticos e autoridades Privilégio dos bacharéis e religiosos, a cela especial caminha para a extinção, mas permanece o privilégio para políticos e autoridades. Ontem, a Comissão de Constituição [...]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Código de Processo Penal, Códigos, Legislação, Penal, Projetos de Lei
Publicado em 13 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita
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A falsa polêmica da maconha

Demóstenes Torres¹ Reunida na semana passada no Rio de Janeiro, certa Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, integrada por três ex-presidentes da República do Brasil, do México e da Colômbia, decidiu recomendar a descriminalização do uso da maconha. No caso brasileiro, a sugestão não tem efeito prático já que desde a promulgação da Lei 11.343 [...]

Arquivado em: Ações Penais, Código Penal, Códigos, Direito Penal, Narcotráfico
Publicado em 21 de fevereiro de 2009 às 08:02 por José Mesquita
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Lei de Anistia, revanchismo e o ato jurídico perfeito

A porta da rua é a serventia da casa por Demóstenes Torres - Senador do blog do Noblat O secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, caso venha mesmo pedir demissão poderia aproveitar o tempo de folga para estudar um pouco os estatutos legais e rever os seus provectos conceitos. Vannuchi é um democrata simulado [...]

Arquivado em: Artigos, Brasil, Comportamento, Constituição Federal, Justiça, Legislação, Lei da Anistia, Tortura
Publicado em 1 de novembro de 2008 às 15:11 por José Mesquita
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STF: quem grapeou Gilam Mendes afinal?

do blog do Noblat Pergunta que não quer calar: Quem grampeou Gilmar? A Polícia Federal concluiu que não foi feito no sistema de telefonia fixo ou móvel do Supremo Tribunal Federal o grampo que flagrou a conversa entre o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e o ministro Gilmar Mendes. A Polícia do Senado havia concluído que [...]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Escutas Telefônicas, STF
Publicado em 23 de outubro de 2008 às 08:10 por José Mesquita
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