"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Custo Brasil, Custo Mundial e a Justiça num mundo desigual

Vamos falar agora sobre o tal do Custo Brasil, da ineficiência e corrupção do Estado Brasileiro, lembrando que o Custo Mundial, o da exclusão social que gera 1 bilhão de pessoas que passam fome e 1,2 bilhões que não tem acesso à água tratada no mundo, compõe esse universo. Dois aspectos se associam a esta […]

Arquivado em: Brasil, CLT, CNJ, Conselho Nacional de Justiça, Direito do Trabalho, Justiça, Justiça do Trabalho, Legislação
Publicado em 1 de dezembro de 2011 às 12:12 por José Mesquita
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Novo Código acabará com prisões por pensão alimentícia

O novo Código de Processo Civil pode pôr fim às prisões por não pagamento de pensão alimentícia. O relator do CPC na Câmara, deputado Sérgio Carneiro (PT-BA), vai incluir emenda no texto em que muda a forma de punição. Em lugar de detenção imediata, o cidadão terá seu nome incluído no Serviço de Proteção ao […]

Arquivado em: Brasil, Código de Processo Civil, Direito Civil, Direito de Família, Direito Penal, Legislação
Publicado em 21 de novembro de 2011 às 08:11 por José Mesquita
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Consultar GRÁTIS seu CPF no SERASA

O SERASA, uma empresa privada, e tal como o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), não permite acesso público ao seu banco de dados. Para consultar a Situação Cadastral, clique aqui e Consulte seu CPF Isso impossibilita as pessoas saberem se estão ou não com alguma restrição a créditos em geral (comércio, bancos, etc…) Diferente […]

Arquivado em: Ações judiciais, Cidadania, Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal, Defesa do Consumidor, Direito Constitucional, Justiça
Publicado em 1 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita
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Serasa e SPC têm que avisar o consumidor

STJ: Serasa e SPC são obrigados a avisar o devedor Da Folha On Line O Superior Tribunal de Justiça editou uma súmula (número 359) que obriga os órgãos de “proteção ao crédito” a notificar previamente os devedores. O aviso tem de preceder o lançamento do nome da empresa ou pessoa física no cadastro de devedores […]

Arquivado em: Brasil, Código de Defesa do Consumidor, Defesa do Consumidor, Justiça, Legislação, STJ, Súmula vinculante
Publicado em 19 de agosto de 2008 às 08:08 por José Mesquita
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