"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Direito do trabalho: Empregador pode monitorar o que empregado faz no computador?

Em toda essa polêmica resta sempre a pergunta de até que ponto a Constituição Federal está, ou não, sendo violada? Está claro no art. 5º, XII: “…é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas,…” É bem provável que a questão provoque uma demanda judicial que certamente irá […]

Arquivado em: Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI, ADIN, CLT, Código Civil, Códigos, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Direito, Direito do Trabalho, E mail, Internet, Justiça, Legislação, Sentenças, STF, Tecnologia, Tecnologia da Informação, Tribunais
Publicado em 27 de março de 2010 às 09:03 por José Mesquita
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Acesso não autorizado a redes sem fio e a legislação brasileira

Tempos atrás fui consultado em relação à legalidade ou não da prática do wardriving e do warchalking. Até então, eu sabia da existência de tais condutas, mas desconhecia que já haviam sido batizadas. [ad#Retangulos - Esquerda]Wardriving é, basicamente, uma prática em que, na direção de um veículo pelas ruas da cidade, munido de um notebook […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Crimes, Crimes cibernéticos, Crimes Eletrônicos, Direito, Internet, Projetos de Lei
Publicado em 1 de fevereiro de 2010 às 12:02 por José Mesquita
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Internet: quando é permitido monitorar mensagens de funcionários no MSN

Saiba quando é permitido espionar conversas no MSN Colunista explica quando a prática é legal e quando é criminosa. Empresas podem monitorar funcionários, desde que avisem antes. Altieres Rohr* Especial para o G1 Você pode instalar um programa que espiona o MSN no computador da família? Provavelmente não, mas se você for um pai, você […]

Arquivado em: Brasil, Código Civil, Código Penal, Constituição Federal, Crimes cibernéticos, Crimes Virtuais, Direito, Direito Constitucional, Escutas Telefônicas, Internet, Legislação, STF, Tribunais
Publicado em 8 de dezembro de 2009 às 09:12 por José Mesquita
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