"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Notas Diárias – 17/10/2017

Há muito tempo o STF testa a paciência dos brasileiros. Não há como acreditar um corte que muda a jurisprudência conforme o réu. Em uma democracia o Judiciário não faz nem modifica leis, só executa as que o Legislativo escreve e aprova. Se o Brasil quiser reformar-se democraticamente, o único caminho para fazê-lo é através do Legislativo. Pois […]

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Publicado em 17 de outubro de 2017 às 08:10 por José Mesquita
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Notas Jurídicas – 16/10/2017

Direito Constitucional O tema do programa Saber Direito Aula desta semana é “Teoria Geral da Constituição”. Quem ministra o curso é o professor e mestre em direito público Flávio Martins.Na primeira aula, o professor discute sobre Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo. ***** A Polêmica sobre os cibercrimes e o substitutivo aprovado pelo Senado Federal Polêmica antiga. Projeto […]

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Publicado em 16 de outubro de 2017 às 08:10 por José Mesquita
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Notas Diárias – 14/10/2017

O terrorista Battisti e o Asilo Político na legislação Brasileira. Por que o Ministro Fux mandou a detenção de Batistti para a 1ª Turma do STF? Ele não quis ficar mal sozinho com os esquerdinhas. Há que realmente determinar se o assassino estava transpondo a fronteira, o que quebraria o acordo, safado, de asilo político […]

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Publicado em 14 de outubro de 2017 às 10:10 por José Mesquita
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Gilmar Mendes um magistrado ou…

O Ministro Marco Aurélio dá um tapa de pelica em Gilmar Mendes Tudo porque o ministro Marco Aurélio Mello, declarou-se impedido de atuar em processos que envolvam o escritório do advogado Sergio Bermudes, onde trabalha sua sobrinha, Paula Mello. O mesmo caminho que fez o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, ao argüir a suspeição […]

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Publicado em 12 de maio de 2017 às 11:05 por admin
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Incompetência de Juízo

Julgar ladrões do Petrolão é demorado. Mas liberar traficante assassino é rápido? A decisão absurda dessa semana é o do Líder do PT no STF, Ministro Ricardo Lewandowski. Lewandowski libertou o traficante ‘zóio verde’ de Goiás, condenado a 42 anos de cadeia e mais 4 comparsas, alegando ‘incompetência do juízo’*.[ad name=”Retangulos – Direita”] * Reguladas […]

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Publicado em 23 de abril de 2017 às 10:04 por José Mesquita
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Operação Lava Jato impõe reforma ‘por dentro’ na Justiça brasileira

Há quem avalie inovações de Sergio Moro positivamente, há quem veja sérios problemas. Cunha escoltado por policiais – Foto:RODOLFO BUHRER REUTERS A Operação Lava Jato não tem colocado apenas o sistema político em constante pressão, mas também tem mexido com a configuração do próprio Judiciário. Em uma semana que começou com boataria sobre uma possível […]

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Publicado em 26 de outubro de 2016 às 06:10 por José Mesquita
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Operação Lava jato: A prisão de Cunha: o que diz Sérgio Moro ‘versus’ o que diz um professor de direito

Para o procurador aposentado Afrânio Silva Jardim, da UERJ, argumentos usados pelo juiz são “genéricos” e prisão foi desnecessária. Cunha é escoltado a avião que o levou a Curitiba. Foto:MICHAEL MELO AP Não é a primeira vez, em pouco mais de dois anos da Operação Lava Jato, que uma prisão feita pelo juiz Sergio Moro […]

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Publicado em 25 de outubro de 2016 às 09:10 por José Mesquita
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Prisão sem condenação definitiva fere dignidade humana

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar um dos assuntos penais mais importantes da atualidade: a constitucionalidade do cumprimento de pena logo após condenação em segunda instância. Por Fabrício de Oliveira Campos ¹  O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, foi o único a votar e defendeu que a prisão somente ocorra após decisão definitiva, […]

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Publicado em 24 de setembro de 2016 às 09:09 por José Mesquita
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Gilmar Mendes milita para acabar com Lava Jato, diz associação de magistrados

Associação dos Magistrados Brasileiros rebate críticas feitas pelo ministro à força-tarefa da Lava Jato e a integrantes do Judiciário que, segundo ele, preparam “seu pequeno assalto” com sua pauta corporativa. “Sustentamos outro conceito de magistratura” Ministro disse que corporações brasileiras, inclusive de magistradas, promovem “assalto” aos cofres públicos Em nota divulgada esta manhã (veja a […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Corrupção, Julgamentos, Justiça, Ministério Público Federal, STF
Publicado em 24 de agosto de 2016 às 15:08 por José Mesquita
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Choque de sentenças do STF no caso Temer expõe risco de ações individuais

Após decisão de Marco Aurélio por análise de impeachment de vice, Celso de Mello decide o contrário. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na terça-feira obrigar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a dar encaminhamento ao pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer (PMDB). Menos de 24 horas depois, seu […]

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Publicado em 8 de abril de 2016 às 10:04 por José Mesquita
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