"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

O direito digital, segundo o STJ

Quando criado, o universo virtual não possuía regras específicas e as leis tiveram de acompanhar as mudanças. Algumas questões foram levadas aos tribunais superiores para julgamento dos ministros de acordo com as normas já existentes. O direito digital, segundo o STJ A internet, ao mesmo tempo em que criou novas possibilidades de relacionamentos trouxe ao […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Cibercrimes, Código Penal, Constituição Federal, Crimes, Crimes cibernéticos, Crimes Eletrônicos, Direito, Direito Digital, Internet, Legislação, Redes Sociais, STJ
Publicado em 15 de dezembro de 2015 às 07:12 por José Mesquita
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STJ nega liberdade a executivo da Galvão Engenharia investigado pela Lava Jato

Erton Medeiros Fonseca, diretor de negócios da Galvão Engenharia, preso preventivamente na operação Lava Jato desde 10 de novembro do ano passado, vai continuar na prisão. O desembargador convocado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) Newton Trisotto negou liminar em que a defesa pedia que fosse colocado em liberdade. Segundo o decreto de prisão […]

Arquivado em: Ações Penais, Código de Processo Penal, Código Penal, Constituição Federal, Corrupção, Crimes, Crimes Financeiros, Direito Penal, Formação de Quadrilha, Fraudes, Lavagem de Dinheiro, Sonegação, STJ
Publicado em 22 de fevereiro de 2015 às 07:02 por José Mesquita
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STF nega liberdade a jovem detido com 12g de maconha

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de liberdade feito por um jovem de 20 anos, preso desde o fim de novembro do ano passado após ser apreendido em flagrante com 12 gramas de maconha e R$ 5 em dinheiro – uma nota de R$ 2 e três moedas de […]

Arquivado em: Ações Penais, Alcoolismo e drogas, Código Penal, Constituição Federal, Crimes, Narcotráfico, STF, STJ
Publicado em 20 de fevereiro de 2015 às 08:02 por José Mesquita
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Mulher pede união estável com amante já morto e STJ nega por infidelidade

A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou um pedido de reconhecimento de união estável por falta de fidelidade. Por unanimidade, os ministros entenderam que a fidelidade é dever de respeito e lealdade entre os companheiros, mesmo não caracterizada como requisito legal para configurar união estável. O tribunal julgou o recurso de uma […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Civil, Direito de Família, STJ
Publicado em 21 de maio de 2014 às 08:05 por José Mesquita
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A Federação Falsificada

“A capitulação de Procuradores Gerais da República tem servido de forte incentivo para que governadores continuem empurrando com a barriga suas obrigações de garantir o direito à segurança dos cidadãos, dentro dos estritos limites do Estado de Direito.” ¹ A ideia de federação é geralmente reconhecida como uma boa coisa. Assim como os conceitos de […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Impeachement, Política, STF, STJ
Publicado em 12 de janeiro de 2014 às 09:01 por José Mesquita
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STJ livra Google de multa por exibir resultado de busca após ordem de exclusão

Na opinião dos ministros, liminar que determinava a exclusão dos resultados de busca não fazia referência explícita à retirada do conteúdo “em cache” Notícias Relacionadas Google não terá de indenizar ofendido que não pediu remoção do conteúdo TRE-SP mantém multa de R$ 2 milhões ao Google por descumprir ordem da Justiça Eleitoral Tribunal mantém sentença […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Direito, Google, Internet, STJ, Tecnologia da Informação
Publicado em 26 de dezembro de 2013 às 09:12 por José Mesquita
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Escola terá de indenizar em R$ 200 mil aluna que mantinha relações sexuais com prestador de serviço

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou em dez vezes o valor da indenização que um colégio do Rio de Janeiro foi condenado a pagar a aluna que mantinha relações sexuais com um prestador de serviço da escola. A adolescente, de 12 anos, e o prestador de serviço mantinham […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Civil, Crimes, Crimes Sexuais, Direito Civil, Exploração sexual, Julgamentos, STJ
Publicado em 22 de novembro de 2013 às 07:11 por José Mesquita
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Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens

A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno, à primeira instância, de processo que discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o empreendimento comercial do marido. […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Civil, Direito Civil, Direito de Família, STJ
Publicado em 28 de fevereiro de 2013 às 10:02 por José Mesquita
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STJ aplica normas do direito de vizinhança para satisfação de interesses de proprietários em conflito

Para determinar limitações ao uso da propriedade, o Código Civil estabeleceu os direitos de vizinhança (artigos 1.277 a 1.313) Quem nunca foi incomodado por algum vizinho? É bastante comum que a relação entre pessoas que moram em propriedades próximas (não necessariamente contíguas) passe por momentos conflitantes. Isso porque, muitas vezes, a satisfação do direito de […]

Arquivado em: Ações judiciais, Código Civil, Dano Moral, Direito, Direito Civil, Jurisprudência, Legislação, STJ
Publicado em 18 de fevereiro de 2013 às 15:02 por José Mesquita
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Teori Zavaschi: O novo ministro do STJ indicado por Dolma Rousseff

O ministro indicado, pelo exposto abaixo, exibe alto saber jurídico e conduta ilibada, pressupostos constitucionais para ocupar o cargo na mais alta corte judicante do Brasil. Pelas decisões descritas e muitas outras não comentadas, eis aí uma excelente indicação da presidenta Dilma. A população, objeto direto do exemplar funcionamento do STF, espera que sua Exa. […]

Arquivado em: Brasil, Juristas, STF, STJ
Publicado em 11 de setembro de 2012 às 10:09 por José Mesquita
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