"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Internet: STJ decide que ofensa tem que ser retirada de redes socias em 24h

Ofensa deve ser retirada de rede social em até 24 horas, decide STJ Após denúncia, retirada deve ser preventiva para posterior análise. Se não cumprir determinação, provedor pode responder por omissão. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que mensagens ofensivas publicadas em rede sociais, como Orkut e Facebook, devem ser retiradas […]

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Publicado em 23 de junho de 2012 às 09:06 por José Mesquita
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A lentidão incompreensível da Procuradoria Geral da República

A Procuradoria Geral tarda, e tarda. Em outubro de 2010, o estudante Marco Paulo dos Santos, um negro evangélico de 24 anos, estagiário no Superior Tribunal de Justiça, foi à agência do Banco do Brasil que funciona no prédio e esperava sua vez para usar um terminal. Pela sua narrativa, havia um senhor operando a […]

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Publicado em 21 de maio de 2012 às 11:05 por José Mesquita
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STJ divulga nota para negar que relativizou estupro contra crianças

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta (4), que tenha relativizado a pena contra pessoas que estupram crianças menores de 14 anos. Em nota, o órgão diz que, se houve violência, o réu deve ser punido e nega que a decisão do tribunal institucionalizou a prostituição infantil. “A exploração sexual de crianças e […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Comportamento, Estupro, Exploração sexual, Prostituição, STJ
Publicado em 5 de abril de 2012 às 09:04 por José Mesquita
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Lei Seca: A hora e a vez do Congresso Nacional

O Ministro Og Fernandes quase pediu desculpas por ter acompanhado a dissidência levantada pelo Desembargador Adilson Macabu, ao votar que somente o teste do bafômetro e o exame de sangue comprovam a embriaguez do motorista. O que praticamente esvazia a lei seca. O STJ logo se apressou em dizer que a decisão era uma decisão […]

Arquivado em: Ações Penais, Alcoolismo e Drogas, Brasil, Código de Trânsito Brasileiro, Código Penal, Comportamento, Constituição Federal, Direito Penal, Homicídio, Justiça, Legislação, Lei Seca, STJ
Publicado em 4 de abril de 2012 às 11:04 por José Mesquita
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Para deputado, ‘STJ errou’ ao inocentar acusado de estupro

O deputado Eduardo Azeredo, único homem na CPI da Violência contra a Mulher, apoiou nesta sexta (30) a ministra Maria do Rosário, que acusou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) de estar culpando a vítima quando inocentou homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos que se prostituíam. “Eu acho que houve um erro […]

Arquivado em: Assédio Sexual, Brasil, Código Penal, Comportamento, Constituição Federal, Crimes, Crimes Sexuais, Estatuto da Criança e Adolescente, Estupro, Exploração sexual, Legislação, Política, Políticos, STJ
Publicado em 1 de abril de 2012 às 08:04 por José Mesquita
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Sexo com menor pode não ser estupro

STJ revê jurisprudência em caso de vítimas de 12 anos que já tinham vida sexual anterior; na época, lei falava em ‘violência presumida’. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que nem sempre o ato sexual com menores de 14 anos poderá ser considerado estupro. A decisão livrou um homem da acusação de ter estuprado […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Crimes, Direito, Direito Penal, Estupro, Julgamentos, Legislação, Sentenças, STF, STJ
Publicado em 28 de março de 2012 às 10:03 por José Mesquita
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Câmara altera projeto da nova lei seca e afrouxa ‘tolerância zero’

Mudança cria regra para tratar de forma diferente quem bebe um copo dos motoristas embriagados. A tolerância zero para o motorista que dirige depois de beber, estipulada pelo projeto que altera a lei seca, deve ficar restrita a penas administrativas, conforme o texto que está sendo fechado na Câmara dos Deputados. Apenas motoristas flagrados dirigindo […]

Arquivado em: Câmara dos Deputados, Justiça, Política, Políticos, Projetos de Lei, Projetos de Lei
Publicado em 6 de março de 2012 às 08:03 por José Mesquita
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Direito do Consumidor: Carro com vício de origem rende ação após 15 anos

STJ acatou argumento de consumidor paranaense que pede indenização por veículo com defeito comprado em 1997. Depois de quase 15 anos, um consumidor paranaense conseguiu provar na Justiça que um carro zero quilômetro, comprado por ele em 1997, tinha defeito de fabricação. Ao julgar um re­­curso especial sobre o caso, na última semana, o Superior […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Danos Materiais, Direito Civil, Economia, Julgamentos, Legislação, Sentenças, STJ, Tribunais
Publicado em 1 de março de 2012 às 17:03 por José Mesquita
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Luzes sobre o Judiciário

No sistema tripartite concebido por Montesquieu, no século XVIII, o Judiciário ocupa posição privilegiada, pois é a instância que julga os outros dois poderes – Executivo e Legislativo – e os cidadãos. Por: Ruy Fabiano, jornalista Dito isso, é inconcebível que se sinta acima dos deveres de transparência e probidade que cobra dos demais. Era, […]

Arquivado em: Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, Filósofos, Justiça, Poder Judiciário, STF, STJ
Publicado em 4 de fevereiro de 2012 às 21:02 por José Mesquita
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STJ nega indenização para ex-fumante

A ex-fumante Maria da Silva entrou na justiça contra a fábrica de cigarros Souza Cruz alegando que seu hábito de fumar causou danos a sua saúde. O Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, o pedido de indenização acatado na 1ª e 2ª instâncias, que haviam estipulado uma indenização superior a R$ 1 milhão para […]

Arquivado em: Padrão
Publicado em 22 de dezembro de 2011 às 09:12 por José Mesquita
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