"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

STJ nega liberdade a executivo da Galvão Engenharia investigado pela Lava Jato

Erton Medeiros Fonseca, diretor de negócios da Galvão Engenharia, preso preventivamente na operação Lava Jato desde 10 de novembro do ano passado, vai continuar na prisão. O desembargador convocado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) Newton Trisotto negou liminar em que a defesa pedia que fosse colocado em liberdade. Segundo o decreto de prisão […]

Arquivado em: Ações Penais, Código de Processo Penal, Código Penal, Constituição Federal, Corrupção, Crimes, Crimes Financeiros, Direito Penal, Formação de Quadrilha, Fraudes, Lavagem de Dinheiro, Sonegação, STJ
Publicado em 22 de Fevereiro de 2015 às 07:02 por José Mesquita
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STF nega liberdade a jovem detido com 12g de maconha

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de liberdade feito por um jovem de 20 anos, preso desde o fim de novembro do ano passado após ser apreendido em flagrante com 12 gramas de maconha e R$ 5 em dinheiro – uma nota de R$ 2 e três moedas de […]

Arquivado em: Ações Penais, Alcoolismo e drogas, Código Penal, Constituição Federal, Crimes, Narcotráfico, STF, STJ
Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 às 08:02 por José Mesquita
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Tecnologia legal

Com a virtualização de tribunais, soluções de Gestão Eletrônica de Documentos tornam-se indispensáveis ao setor jurídico Desde que o Superior Tribunal de Justiça foi virtualizado completamente, em 2010, com base na Lei no 11.419, de 2006, e deixou de receber processos em papel, começou uma corrida no setor pela digitalização dos documentos. Atualmente, é rotina […]

Arquivado em: Direito Digital, STJ, Tecnologia da Informação
Publicado em 30 de agosto de 2014 às 07:08 por José Mesquita
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STJ livra Google de multa por exibir resultado de busca após ordem de exclusão

Na opinião dos ministros, liminar que determinava a exclusão dos resultados de busca não fazia referência explícita à retirada do conteúdo “em cache” Notícias Relacionadas Google não terá de indenizar ofendido que não pediu remoção do conteúdo TRE-SP mantém multa de R$ 2 milhões ao Google por descumprir ordem da Justiça Eleitoral Tribunal mantém sentença […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Direito, Google, Internet, STJ, Tecnologia da Informação
Publicado em 26 de dezembro de 2013 às 09:12 por José Mesquita
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Desembargador cobrava por liminares, acusa MPF

Decisões no varejo Um desembargador, um advogado e dois comerciantes transformaram o Tribunal de Justiça de Minas Gerais em um balcão de negócios. É o que consta de denúncia apresentada na última segunda-feira (6/2) pelo Ministério Público Federal ao Superior Tribunal de Justiça. A denúncia, à qual a ConJur teve acesso com exclusividade, traz o […]

Arquivado em: Corrupção, Justiça, Ministério Público, STJ
Publicado em 2 de dezembro de 2013 às 06:12 por José Mesquita
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Protocolado no Senado pedido de impeachment de Gurgel

Vieira: A denúncia aponta que Gurgel usou de seu poder de procurador-geral para proteger a governadora Rosana (PMDB), filha do senador José Sarney, e impedir sua punição pelo TSE Acaba de ser protocolado, no Senado da República, pelo ex-deputado Aderson Lago, o pedido de impeachment do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A denúncia aponta que Gurgel […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Ética, Ministério Público
Publicado em 20 de Março de 2013 às 12:03 por José Mesquita
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Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens

A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno, à primeira instância, de processo que discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o empreendimento comercial do marido. […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Civil, Direito Civil, Direito de Família, STJ
Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 às 10:02 por José Mesquita
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STJ aplica normas do direito de vizinhança para satisfação de interesses de proprietários em conflito

Para determinar limitações ao uso da propriedade, o Código Civil estabeleceu os direitos de vizinhança (artigos 1.277 a 1.313) Quem nunca foi incomodado por algum vizinho? É bastante comum que a relação entre pessoas que moram em propriedades próximas (não necessariamente contíguas) passe por momentos conflitantes. Isso porque, muitas vezes, a satisfação do direito de […]

Arquivado em: Ações judiciais, Código Civil, Dano Moral, Direito, Direito Civil, Jurisprudência, Legislação, STJ
Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 às 15:02 por José Mesquita
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Internet: STJ decide que ofensa tem que ser retirada de redes socias em 24h

Ofensa deve ser retirada de rede social em até 24 horas, decide STJ Após denúncia, retirada deve ser preventiva para posterior análise. Se não cumprir determinação, provedor pode responder por omissão. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que mensagens ofensivas publicadas em rede sociais, como Orkut e Facebook, devem ser retiradas […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Calúnia e Difamação, Cibercrimes, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Código de Defesa do Consumidor - CDC, Código Penal, Dano Moral, Danos Morais, Direito, Facebook, Google, Injúria e Difamação, Internet, Orkut, Redes Sociais, STJ, Tecnologia da Informação
Publicado em 23 de junho de 2012 às 09:06 por José Mesquita
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A lentidão incompreensível da Procuradoria Geral da República

A Procuradoria Geral tarda, e tarda. Em outubro de 2010, o estudante Marco Paulo dos Santos, um negro evangélico de 24 anos, estagiário no Superior Tribunal de Justiça, foi à agência do Banco do Brasil que funciona no prédio e esperava sua vez para usar um terminal. Pela sua narrativa, havia um senhor operando a […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Justiça, Ministério Público, Procuradoria Geral da República, STF, STJ
Publicado em 21 de Maio de 2012 às 11:05 por José Mesquita
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