"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

STF arquiva pedido de ‘impeachment’ contra Gilmar Mendes

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira (15) arquivado o pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, feito pelo advogado Alberto Piovesan. Piovesan argumenta que Mendes teria recebido “benesses” de um advogado e colocou em dúvida a isenção do ministro do Supremo. A decisão de arquivar o impeachment foi tomada pela [...]

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Publicado em 17 de setembro de 2011 às 10:09 por Paulo Evandro Angelim Martins
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Somente 30% dos processos de 2010 foram concluídos no mesmo ano, aponta estudo.

Seria a solução o novo Código de Processo Civil? As reformas no Processo Penal? As Súmulas Vinculantes? A Repercussão Geral? O julgamento por precedentes? Não. O problema da morosidade e ineficácia do Poder Judiciário Brasileiro não está nas leis, mas em seus aplicadores. Paulo Evandro Angelim Martins - Editor.  Dados do Conselho Nacional de Justiça [...]

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Publicado em 30 de agosto de 2011 às 12:08 por Paulo Evandro Angelim Martins
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Justiça Federal libera pagamento dos super salários no Senado Federal

Realmente é muito bom saber que o nível dos servidores do Senado Federal é tão elevado, pois 464 deles recebem acima do teto constitucional por possuírem gratificações, legitimamente adquiridas pela excelência dos serviços prestados. Interessante também notar, que o presidente do citado Tribunal Federal Regional da 1ª Região, julgou que o corte dos super salários causaria “lesão [...]

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Publicado em 24 de agosto de 2011 às 06:08 por Paulo Evandro Angelim Martins
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Brasil tem 87 juízes ameaçados segundo CNJ

Juízes não são máquinas de proferir decisões. De que forma combater o crime organizado tendo sua vida afetada diretamente pelos resultados de seu ofício? Ser magistrado no Brasil é tarefa das mais árduas, pela incumbência de julgar seus semelhantes com imparcialidade, trabalhando num sistema que não dá o amparo necessário à independência total das decisões. [...]

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Publicado em 13 de agosto de 2011 às 08:08 por Paulo Evandro Angelim Martins
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Qual a consequência da apologia às drogas?

Artigo do deputado Daniel Messac (PSDB) publicado no jornal Diário da Manhã. As pessoas que exercem influência na sociedade, os chamados formadores de opinião e aqueles que têm algum tipo de exposição pública, por sua representatividade ou profissão devem ter um elevado grau de responsabilidade em suas declarações e comportamentos. É extremamente prejudicial, especialmente à [...]

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Publicado em 20 de abril de 2011 às 05:04 por José Mesquita
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Acusados pela morte do prefeito de Santo André conseguem liminar no STF.

Os acusados foram privilegiados pelo princípio do “devido processo legal”, que encontra respaldo legal na Carta Magna em seu art. 5º, ítem LIV, no qual o lapso temporal das demandas judicias no país, tem que ser razoável. O que é bastante “comum” aqui neste país! Renan Presos desde 2002 sem julgamento, os acusados pela morte [...]

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Publicado em 22 de março de 2010 às 09:03 por Renan Montenegro
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Aprovadas duas novas súmulas no STF

Agora constará nos “vade mecums” atualizados de 2010 o novo dispositivo legal que proíbe a prisão civil de depositário infiel. Duas novas Propostas de Súmula Vinculante, de números 30 e 31, foram aprovadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (16/12). Progressão de regime de pena por crime hediondo e proibição de prisão civil de [...]

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Publicado em 18 de dezembro de 2009 às 10:12 por Renan Montenegro
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Pauta da semana do Plenário do STF

Prevê julgamento de liminar,  ações de inconstitucionalidade (ADIs), recursos extraordinários, pedidos de extradição, entre outras de naturezas diversas Renan A liminar pedida pela empresa jornalística S/A O Estado de S. Paulo na Reclamação (RCL) 9428, proposta contra o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), é um dos temas previstos na pauta de [...]

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Publicado em 7 de dezembro de 2009 às 10:12 por Renan Montenegro
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Posse de Toffoli é marcada para final de outubro

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a posse do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, como novo ministro da Corte para o dia 23 deste mês, uma sexta-feira. Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir Carlos Alberto Menezes Direito, que faleceu no dia 1° de setembro, Toffoli teve sua indicação aprovada [...]

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Publicado em 2 de outubro de 2009 às 08:10 por Renan Montenegro
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Comissão do Senado aprova Toffoli para o STF

Após quase sete horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 20 votos a 3, o nome do Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Na sabatina, Toffoli garantiu independência e disse que o período que advogou para Lula e para [...]

Arquivado em: Advocacia Geral da União, Brasil, Ministro do Supremo, Personalidades, Poder Judiciário, Política, Senado Federal, Senadores, STF, Tribunais
Publicado em 30 de setembro de 2009 às 18:09 por José Mesquita
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