O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) comunicou ao Plenário a aprovação do Projeto de Lei 390/08, de sua autoria, que inclui o diabetes melito e a fibrose cística entre as enfermidades cujos portadores podem obter isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria e reforma. A proposta foi aprovada em decisão terminativa pela Comissão [...]
Só entre 2003 e 2007, prejuízo foi de R$ 2,6 bil, diz TCU Dinheiro cobriu exames da clientela dos planos privados Pela lei, SUS deveria ser ressarcido, mas ANS não cobrou Cobrança vem sendo negligenciada desde o ano de 1998 Sancionada em 1998, ainda sob FHC, a Lei dos Planos de Saúde (9.656) traz em [...]
A Procuradoria Regional Federal da 2ª Região entrou com ação na 16ª Vara Federal do Rio para obrigar as empresas de saúde a pagar pelo atendimento a seus associados em hospitais do SUS no estado e também no Espírito Santo. O resultado pode ter reflexo no STF, que está para julgar ação direta de constitucionalidade [...]
por Carlos Eduardo Bezerra de Menezes Bacharenlando em Direito da Faculdade Christus O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública em São José dos Campos, a 97 km de São Paulo, contra as fabricantes de cerveja Ambev, Schincariol e Femsa. Na ação, o procurador da República Fernando Lacerda Dias pede indenização de R$ [...]