"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Trânsito: multas ficarão mais caras

Os pinguços que vão dirigir após tomarem umas e outras, que preparem o bolso!
Além de irresposáveis e potenciais causadores de acidentes, os bebuns pegues ao volante pagarão multas 69% mais caras que as atuais previstas no Código Nacional de Trânsito. É o que estabelece Projeto de Lei enviado pelo executivo ao Congresso Nacional, que quer [...]

Arquivado em: Alcoolismo e Drogas, Brasil, Código Civil, Código Nacional do Trânsito, Códigos, Legislação, Projetos de Lei
Publicado em 10 de julho de 2009 às 12:07 por José Mesquita
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STF e a inconstitucionalidade do bloqueio às ruas

O Diário Oficial da União, na primeira página, publica decisão do STF que pode se refletir em todo o País.
Apreciando ação proposta contra o governo de Brasília, o Supremo considerou inconstitucional a lei 1713 que autoriza a colocação de obstáculos que dificultam o trânsito de veículos e a circulação de pessoas no uso de bens [...]

Arquivado em: Código Nacional do Trânsito, Direito Constitucional
Publicado em 27 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
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Queda nas mortes após Lei Seca

Apesar dos desvairados que se insurgem contra a lei, sob os mais inacreditáveis argumentos, a lei que pune com rigor os que dirigem alcoolizados, vai produzindo efeitos benéficos. A redução de acidentes de trânsito em todo o Brasil é o atestado de que a lei tem enorme alcance social e, principalmente de cunho educativo e [...]

Arquivado em: Brasil
Publicado em 15 de julho de 2008 às 08:07 por José Mesquita
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