"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Choque de sentenças do STF no caso Temer expõe risco de ações individuais

Após decisão de Marco Aurélio por análise de impeachment de vice, Celso de Mello decide o contrário. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na terça-feira obrigar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a dar encaminhamento ao pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer (PMDB). Menos de 24 horas depois, seu […]

Arquivado em: Brasil, Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, Constituição Federal, Corrupção, Impeachement, Política, STF, Tribunais
Publicado em 8 de abril de 2016 às 10:04 por José Mesquita
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Mudança de regra pelo STF agiliza detenções, mas pode lotar prisões

Uma decisão que deve reduzir a sensação de impunidade, mas, se levada à risca em todos os casos, pode aumentar o caos penitenciário em um país com uma população carcerária uma e meia vez maior do que suas prisões comportam.   Este deve ser o resultado de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Direito, Direito Penal, Julgamentos, Sentenças, STF, Tribunais
Publicado em 27 de fevereiro de 2016 às 16:02 por José Mesquita
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Carta dos Advogados Criminalistas à Nação Brasileira

Os advogados criminalistas brasileiros, reunidos em 26/27 de Setembro de 2013 na cidade de Curitiba, no seu VI Encontro Nacional, após haverem muito refletido e realizado intensos debates sobre as liberdades individuais, as garantias constitucionais da pessoa humana e a persecução penal no Estado Democrático de Direito, resolveram declarar a Nação que: 1 — A […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Constituição Federal, Direito, Habeas Corpus, Julgamentos, Justiça, Tribunais
Publicado em 1 de outubro de 2013 às 15:10 por José Mesquita
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Corrupção na justiça: Relatório do CNJ

Elaborado com base nas inspeções feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça e divulgado pelo jornal Valor, o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as irregularidades cometidas pela magistratura nas diferentes instâncias e braços especializados do Judiciário mostra que a instituição pouco difere do Executivo em matéria de apropriação indébita e malversação de dinheiro […]

Arquivado em: Brasil, Conselho Nacional de Justiça, Corrupção, Nepotismo, Poder Judiciário, Tribunais
Publicado em 14 de janeiro de 2012 às 07:01 por José Mesquita
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STF suspende Resolução do CNJ que estabelecia horário integral para Tribunais

É sabido na vivência jurídica brasileira, que muitos tribunais possuem horários de funcionamento reduzidos, e tal regulamentação rígida seria de grande valia à evolução da Justiça brasileira. Em grande parte das Comarcas do interior, principalmente no Nordeste, as Secretarias de Varas e outros órgãos não só param para almoço, mas encerram integralmente suas atividades. Não […]

Arquivado em: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Brasil, Conselho Nacional de Justiça, Julgamentos, Justiça, Poder Judiciário, STF
Publicado em 1 de julho de 2011 às 20:07 por Paulo Evandro Angelim Martins
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Supremo Tribunal Federal e a independência dos poderes

O Supremo Tribunal Federal, nos últimos tempos, não sai das manchetes. O presidente Peluso, quer que as decisões do Congresso, passem “preventivamente” pelo APROVO do Supremo. E cita o “efeito vinculante”. O grande constitucionalista de Portugal, Gomes Canotilho, professor de Coimbra, disse numa entrevista publicada aqui mesmo no Brasil: “O Supremo no Brasil , se […]

Arquivado em: Brasil, Congresso Nacional, Conselho Nacional de Justiça, Justiça, Política, STF, Tribunais
Publicado em 24 de abril de 2011 às 00:04 por José Mesquita
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Estado é o maior litigante na Justiça brasileira

Judiciário: 3 setores concentram 95% dos processos Pesquisa do CNJ revela os 100 maiores litigantes do país. Maior cliente da Justiça é o Estado: 51% nas três esferas Bancos públicos e privados concetram 38% das causas Empresas de telefonia estão presentes em 6% dos casos O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou nesta quinta (31) […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Conselho Nacional de Justiça, Justiça, Poder Judiciário, STF, Tribunais
Publicado em 3 de abril de 2011 às 08:04 por José Mesquita
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TSE decide que 80% dos grevistas da aviação devem trabalhar normalmente

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, determinou na noite desta quarta-feira que sejam mantidos em atividade 80% do efetivo dos aeronautas e aeroviários, de forma a viabilizar o transporte aéreo em todo o território nacional, no período entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro de 2011. […]

Arquivado em: Brasil, CLT, Constituição Federal, Direito do Trabalho, Greve, Justiça do Trabalho, Legislação, Liminares, Tribunais, TST
Publicado em 23 de dezembro de 2010 às 08:12 por José Mesquita
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STF e quebra de sigilo fiscal

Por cinco votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal tomaram uma decisão importantíssima: não pode haver acesso a esses dados sem ordem do Judiciário. No julgamento, o STF deu provimento a um Recurso Extraordinário em que a empresa GVA Indústria e Comércio S/A questionava o acesso da Receita Federal a informações fiscais da […]

Arquivado em: Ações, Brasil, Constituição Federal, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Julgamentos, Ministro do Supremo, Poder Judiciário, Recurso Extraordinário, STF, Tribunais
Publicado em 16 de dezembro de 2010 às 20:12 por José Mesquita
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TRF derruba mandado de prisão contra ex-banqueiro Salvatore Cacciola

O ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola está a um passo de conseguir autorização da Justiça do Rio para visitar familiares e trabalhar parte do dia fora do presídio Petrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), onde cumpre pena de 13 anos de prisão. Nesta terça-feira, os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2Região (Rio […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Penal, Corrupção, Crime Organizado, Crimes, Direito, Direito Penal, Justiça, Justiça Federal, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Prisão Preventiva, Progressão de Pena
Publicado em 15 de dezembro de 2010 às 14:12 por José Mesquita
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