"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

STJ em decisão inédita livra empreiteiras de investigações sobre irregularidades na Operação Castelo de Areia

Na era FHC havia o chamado “engavetador geral”. E agora? Como se explica o que abaixo vai publicado em reportagem da Folha de São Paulo? Convém salientar que o Ministro Asfor Rocha, era presidente do STJ quando mandou suspender as investigações, é cotado para ocupar uma toga no Supremo Tribunal Federal, indicação “in pectore” do […]

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Publicado em 23 de novembro de 2010 às 09:11 por José Mesquita
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Eleições 2010: Ministro do TSE defende aberração jurídica

Depois do STF ter rasgado a Constituição Federal ao legalizar o fim da segurança jurídica, eis que surge um ministro do Tribunal Superior Eleitoral propondo regras de censura, próprias de Estados totalitários. A sugestão de sua (dele) excelência faria a alegria de personas do nível de Hugo Chávez. O Editor Em declarações publicadas pelo Valor, […]

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Publicado em 28 de outubro de 2010 às 08:10 por José Mesquita
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Direito do Trabalho, reintegração por alcoolismo e o Leviatã de Hobbes

A jurisprudência firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho irá certamente provocar outras manifestações, tento entre doutrinadores como, provavelmente através de ações junto ao Supremo Tribunal Federal. Que o Tribunal tenha acompanhado o entendimento da Organização Mundial de Saúde é uma prerrogativa daquela corte, bem como homenageia o princípio do livre conven-cimento do juiz. O que […]

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Publicado em 5 de setembro de 2010 às 08:09 por José Mesquita
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STJ julga hoje confisco da poupança dos Planos Collor, Bresser, Cruzado e verão

Todos esses planos, na realidade a reaplicação do velho hábito de “empurrar com a barriga”, só foram possíveis por conta, sem trocadilhos, da empulhação orquestrada na mídia comprometida e da passividade do cidadão brasileiro. Tais manobras ardilosas, em países nos quais a justiça funciona com rapidez, tais figurinhas públicas — Bresser, Zélia Cardoso de Mello, Collor, […]

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Publicado em 25 de agosto de 2010 às 10:08 por José Mesquita
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Autonomia salarial para o STF reviverá gatilho salarial

Para quem vive de salário mínimo, o que acontece com a maioria absoluta dos Tupiniquins, a proposta encaminhada pelo Presidente do STF, Cezar Peluso e por Roberto Gurgel, Procurador Geral da República, ao Congresso nacional, pode reativar o ancestral “gatilho salarial”. Na justificativa o ministro Peluso diz que “se aprovada dispensará a necessidade de remessa […]

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Publicado em 23 de agosto de 2010 às 07:08 por José Mesquita
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Ministro Joaquim Barbosa, licença médica e o STF

Ministros e advogados cobram explicações de Joaquim Barbosa ‘Que se defina a situação’, afirmou Marco Aurélio de Mello Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e advogados cobraram neste domingo, 8, explicações do ministro do STF Joaquim Barbosa, que está de licença médica desde abril por causa de um problema crônico na coluna, mas foi visto […]

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Publicado em 8 de agosto de 2010 às 19:08 por José Mesquita
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Renovação no STF e o papel da imprensa

A impressão que a população tem é que a escolha de ministros dos tribunais superiores no Brasil, envolve disputas políticas, religiosas etc. Talvez seja chegado o momento de aprimorar o processo de escolha, não só tornado mais transparente referido processo, como aprimorando os requisitos necessários para ao cargo. O Editor A imprensa e a renovação […]

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Publicado em 31 de julho de 2010 às 09:07 por José Mesquita
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TSE decide que lei ficha limpa deve retroagir e soterra a segurança jurídica

A inacreditável decisão do TSE, exceção à lucidez do Ministro Marco Aurélio, viola princípio fundamental para a existência do Estado Democrático de Direito. Também bate de frente com a Constituição Federal: “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.” Art.5º, XXXIX CF/88. A população também está sujeita à […]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Constituição Federal, Corrupção, Crimes, Direito, Direito Eleitoral, Eleitoral, Legislação
Publicado em 18 de junho de 2010 às 08:06 por José Mesquita
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Gilmar Mendes deixa um legado importante no STF

Ministro Gilmar Mendes Retira-se da presidência do Supremo Tribunal Federal, em razão do término do mandato, o ministro Gilmar Mendes. Cada ministro que preside a Corte deixa ali a sua marca. A presidência de Gilmar Mendes foi marcada, sobretudo, pela defesa intransigente do Poder Judiciário e por fazer deste, cada vez mais, combatente pelos direitos […]

Arquivado em: Artigos, Brasil, Constituição Federal, Ministro do Supremo, Personalidades, STF, Tribunais
Publicado em 26 de abril de 2010 às 07:04 por José Mesquita
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Ministro Gilmar Mendes responde perguntas no YouTube

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes se colocou, via Internet, para responder as perguntas de internautas. Exceto perguntas com termos de baixo calão, o Ministro respondeu aos mais diferentes questionamentos. Agindo assim, o que é altamente louvável Gilmar Mendes terminou encarando uma verdadeira “saia justa”. Confira o vídeo da entrevista.

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Publicado em 22 de abril de 2010 às 07:04 por José Mesquita
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