"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Processo eletrônico: economia de toneladas de papel

Processo eletrônico apresentado pela JT na Rio+20 economizará mais de cinco mil toneladas de papel. O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que será apresentado na próxima segunda-feira (18) na Rio+20 ao ser implantado no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), deve resultar, em longo prazo, na economia de 5,6 mil […]

Arquivado em: Ambiente e Ecologia, Economia, Justiça do Trabalho, Poder Judiciário, Tecnologia da Informação
Publicado em 20 de junho de 2012 às 08:06 por José Mesquita
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Litigante na Justiça do Trabalho não é ‘capacho’ do juiz

Em 2010, mais de 2,8 milhões de processos deram entrada na justiça laboral, a informação é do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Um dos fatores apontados para que seja estimulada a reclamação trabalhista começa pela alta rotatividade da mão de obra no mercado brasileiro, o que gera milhares de ações de empregados demitidos. Em 2011, […]

Arquivado em: Artigos, Brasil, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Direito do Trabalho, Legislação, Ministério Público do Trabalho, TST
Publicado em 6 de março de 2012 às 07:03 por José Mesquita
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Empresa pagará R$ 150 mil por dispensa de motorista com HIV

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu condenar a empresa Vix Logística S.A. pela dispensa discriminatória de um ex-motorista portador do vírus HIV. A Vix terá de pagar R$ 150 mil por danos morais aos herdeiros do trabalhador, que morreu em 2008. Para a empresa, a dispensa ocorreu por necessidade de contenção de despesas, sem […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Direito do Trabalho, Discriminação, Julgamentos, Justiça do Trabalho, Legislação, Preconceito, Sentenças, TST
Publicado em 26 de fevereiro de 2012 às 13:02 por José Mesquita
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Direito ao Trabalho e discriminação por obesidade

Empresa nega emprego a candidata obesa e terá de pagar indenização O Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Dagranja Agroindustrial Ltda., do Paraná, a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma candidata a emprego rejeitada por ser obesa. Segundo a candidata, a empresa havia dito que sua condição física era […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, CLT, Direito do Trabalho, Discriminação, Legislação, TST
Publicado em 12 de janeiro de 2012 às 08:01 por José Mesquita
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Advogado é absolvido de indenização por acusar escritório de monitorar empregados

A questão já está pacificada pela Justiça do Trabalho. O monitoramento eletrônico – câmeras, e-mail, mensagens instantâneas (MSN), etc. – do trabalhador/funcionário, por parte do empregador é possível desde que esteja no contrato. As empresas têm o direito de monitorar tudo o que os funcionários fazem no computador do trabalho, desde que a vigilância seja […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Civil, Direito do Trabalho, E mail, Internet, Julgamentos, Jurisprudência, Justiça do Trabalho, Legislação, Privacidade, Sentenças, Súmulas, TST
Publicado em 29 de dezembro de 2011 às 07:12 por José Mesquita
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Brasil: Justiça do Trabalho é a mais complexa do mundo

As 1.378 Varas do Trabalho (1ª instância), e os 24 TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) e o TST (Tribunal Superior do Trabalho) formam o maior complexo de causas trabalhistas do planeta, e recebem por ano cerca de 3 milhões de processos, distribuídos para 3.600 juízes. As informações são do programa “Justiça em Números”, do Conselho […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Direito do Trabalho, Julgamentos, Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Publicado em 6 de dezembro de 2011 às 07:12 por José Mesquita
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INSS acionará motoristas por acidentes com vítimas

O INSS decidiu processar judicialmente os motoristas responsáveis por acidentes de trânsito cujas vítimas são assistidas pela Previdência Social. O objetivo do INSS é obrigar os motoristas relapsos a devolver à Previdência as verbas que bancam pensões por morte, aposentadorias por invalidez e o auxílio acidente. A iniciativa é inédita. Presidente do Instituto Nacional do […]

Arquivado em: Ações judiciais, Alcoolismo e Drogas, Brasil, Código Nacional do Trânsito, Código Penal, Direito, Direito do Trabalho, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Trânsito
Publicado em 25 de outubro de 2011 às 10:10 por José Mesquita
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Verbas trabalhistas poderão ser pagas com cartão de crédito ou débito na audiência

  A partir de janeiro, a Justiça do Trabalho começa a aceitar, em audiência, o pagamento das condenações em cartão de crédito ou débito. A experiência iniciará no Pará, Amapá e Goiás, e deverá ser expandida para todo o Brasil ao longo de 2012. Este foi um dos assuntos tratados pelo juiz auxiliar da Corregedoria […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Comportamento, Direito, Julgamentos, Justiça, Legislação, Política, STF, Tribunais
Publicado em 16 de outubro de 2011 às 10:10 por Paulo Evandro Angelim Martins
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Direito do Trabalho: Poupança não pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de conta poupança de ex-sócia da empresa Artkum Indústria, Comércio, Representação e Confecção de Artigos em Couro em processo de execução. A SDI-2 seguiu, à unanimidade, entendimento do relator do recurso, ministro Renato de Lacerda Paiva. Na interpretação do relator, […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código de Processo Civil, Consolidação das Leis do Trabalho, Direito, Justiça do Trabalho, Legislação, TST
Publicado em 9 de junho de 2011 às 08:06 por José Mesquita
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Decisão do TST cria marajás no governo do DF

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho oficializou aumentos absurdos de 84 funcionários da empresa pública Terracap, do governo do DF, criando marajás com salários de até R$ 43.987,42 mensais –cerca de R$ 8 mil a mais que os vencimentos do próprio governador, que legalmente é o “teto” do funcionalismo. Não cabe recurso para a decisão […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Direito do Trabalho, Legislação, Tribunais, TST
Publicado em 21 de março de 2011 às 08:03 por José Mesquita
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