"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Justiça eleitoral e o Triângulo das Bermudas de Brasília

O TSE constrói em Brasília uma sede que deixará o juiz Nicolau humilhado.Na suntuosidade e no uso do dinheiro público. Quer dizer, nosso. Existe na Justiça uma ação civil pública que questiona os gastos com a faraônica construção. Para que se tenha idéia do desperdício com o dinheiro público, somente com o mobiliário serão gastos […]

Arquivado em: Ação Civil Pública, Brasil, TSE
Publicado em 30 de maio de 2011 às 08:05 por José Mesquita
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Legislação Eleitoral: Ministro defende liberação das redes sociais nas eleições

Ministro do TSE defende Twitter liberado nas eleições O ministro José Antonio Dias Toffoli defendeu durante sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a liberação das comunicações pelo Twitter e outros meios novos, como blogs, nos meses anteriores às eleições. Durante julgamentos de recursos de políticos multados por propaganda na internet, Toffoli foi enfático, usou palavras […]

Arquivado em: Blogs, Brasil, Código Eleitoral, Constituição Federal, Direito Eleitoral, Eleições, Internet, Julgamentos, Redes Sociais, STF, TSE, Twitter
Publicado em 27 de março de 2011 às 08:03 por José Mesquita
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Lei da ficha limpa e a indignação leiga

Conforme o mais primário conhecedor da Constituição Federal sabia, a Lei da Ficha Limpa teve a retroatividade considerada inconstitucional. Mesmo “que a revolta achista” da população seja de indignação, o que estava em jogo não era a idoneidade dos ‘Jader Barbalhos’ da vida, e sim a segurança jurídica, sem a qual nenhum Estado Democrático de […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Eleições, Impunidade, Legislação, Lei da Ficha Limpa, Política, Políticos, STF, Tribunais, TSE
Publicado em 25 de março de 2011 às 12:03 por José Mesquita
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Constituição e Ética

A Lei da ficha limpa e políticos nem tanto. O STF decide hoje o impasse criado pelo empate entre os ministros. Com a nomeação do Ministro Luiz Fucs, a lei originada de um projeto iniciativa popular amealhou 1,9 milhão de assinaturas de brasileiros inconformados com a amoralidade que permeia a política brasileira. O Editor Aguarda-se […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Eleitoral, Congresso Nacional, Constituição Federal, Corrupção, Direito, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Eleitoral, Ética, Impunidade, Justiça Eleitoral, Legislação, Lei da Ficha Limpa, Nepotismo, Política, Políticos, Projetos de Lei, STF, Tribunais, TSE
Publicado em 23 de março de 2011 às 08:03 por José Mesquita
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Horizonte sombrio da Justiça do Trabalho

O horizonte sombrio da Justiça Trabalhista Roberto Monteiro Analisando o conjunto de ocorrências degenerativas do judiciário trabalhista, está patente para a sociedade leiga que este modelo de justiça desenvolvido por seus integrantes, não é o que mais se ajusta a necessidade do trabalhador. Isso porque os que procuram este segmento especializado estatal, esperam que em […]

Arquivado em: Brasil, CLT, Constituição Federal, Direito, Direito do Trabalho, Legislação, STF
Publicado em 8 de fevereiro de 2011 às 07:02 por José Mesquita
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STF sepulta a segurança Jurídica

A inacreditável decisão do STF sepulta a Segurança Jurídica, pilar do Estado Democrático de Direito. Haveremos de pagar caro tal decisão. STF cria perigoso precedente e abre caminho ao retorno do fetichismo jurídico, corrente filosófica jurídica que deu suporte legalista ao Nazismo. A par Jader Barbalho, o que estava em julgamento não era a corrupção mas […]

Arquivado em: Padrão
Publicado em 28 de outubro de 2010 às 08:10 por José Mesquita
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Votos com destino incerto e uma eleição sub judice

O venerável Senador Simon precisa ter a memória avivada. Em primeiro lugar Senador, no Brasil vigora o sistema bi-cameral: Câmara Federal e Senado da República. O impasse constitucional, sobre o qual o STF ainda não emitiu acordão, deve-se ao fato do deputado Francisco Dornelles ter feito uma emenda de redação, que foi aprovada, diga-se, trocando um tempo […]

Arquivado em: Advocacia Geral da União, Brasil, Câmara dos Deputados, Código Eleitoral, Constituição Federal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Eleições 2010, Eleitoral, Julgamentos, Justiça Eleitoral, Legislação, Lei da Ficha Limpa, Política, Políticos, Senado Federal, STF, TSE
Publicado em 24 de outubro de 2010 às 08:10 por José Mesquita
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Abuso de autoridade: ‘Sou Ari Pargendler, presidente do STJ. Você está demitido’

No Brasil, taba dos desvalidos Tupiniquins, a despótica expressão “você sabe com quem está falando?”, continua mais atual que nunca. Desde Cabral que os infelicitados e anônimos habitantes desses tristes trópicos são sujeitos, sem a menor chance de se tornarem verbos. O Editor A frase acima revela parte da humilhação vivida por um estagiário do […]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Brasil, Injúria e Difamação, Justiça Federal, Ministro do Supremo, Personalidades, Poder Judiciário, STF, STJ, Tribunais, TSE
Publicado em 23 de outubro de 2010 às 07:10 por José Mesquita
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Dirceu e Paulo Preto vão ao TSE contra Serra e Dilma

O ex-ministro José Dirceu e o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza protocolaram um par de ações no TSE. Dirceu pede direito de resposta contra a propaganda eleitoral de José Serra. Quer que lhe sejam concedidos 24 minutos. Paulo Preto, como é chamado o ex-gestor da Dersa, reivindica a mesma coisa, só que contra […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Eleitoral, Direito, Direito Eleitoral, Eleições 2010, Eleitoral, Legislação, Partidos Políticos, Política, Políticos, STJ, Tribunais, TSE
Publicado em 20 de outubro de 2010 às 09:10 por José Mesquita
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Perda de Prazo poderá tirar mandato de Paulo Maluf

Tenhamos a esperança que dessa vez Paulo Maluf permaneça nesse cochilo para todo o sempre, para a saúde da democracia, da moral e da ética. O Editor Cochilo de 48 horas pode custar quatro anos a Maluf O ministro Marco Aurélio Mello, do TSE, indeferiu recurso de Paulo Maluf (PP-SP) contra decisão que o havia […]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Brasil, Campanhas Políticas, Código de Processo Civil, Código Eleitoral, Constituição Federal, Corrupção, Direito Eleitoral, Eleições, Eleições 2010, Eleitoral, Justiça Eleitoral, Legislação, Partidos Políticos, Política, Políticos, STF, Tribunais, TSE
Publicado em 17 de outubro de 2010 às 14:10 por José Mesquita
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