"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Eleitores rejeitam divisão do Pará

Os eleitores paraenses decidiram, em plebiscito realizado neste domingo (11), manter o estado do Pará com o território original, segundo informou às 20h08 o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Ricardo Nunes. A confirmação do resultado foi dada com 78% de urnas apuradas, duas horas depois do término da votação. “Diante do cenário atual, matematicamente, os eleitores […]

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Publicado em 11 de dezembro de 2011 às 20:12 por Paulo Evandro Angelim Martins
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STF abre mais uma ação penal contra Maluf

Desde 1974 – escândalo Luftalla/Maluf – que esse elemento frequenta as páginas policiais e as barras dos tribunais. Duas coisas aconteceram: o montante dos valores desviados se multiplicaram exponencialmente, e nada, ‘nadica de nada’ mesmo aconteceu no âmbito da justiça com o notório finório. Os crimes imputados a Maluf e familia não os fazem reincidentes […]

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Publicado em 4 de outubro de 2011 às 12:10 por José Mesquita
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Líder do DEM compara presidente do TSE a dançarina do ‘É o Tchan’

Demóstenes vê em Lewandowski dançarina do Tchan. Presidente e líder do DEM, os senadores José Agripino Maia e Demóstenes Torres acompanharam cada segundo da sessão noturna do TSE, que iniciou o julgamento do pedido de registro do PSD de Gilberto Kassab. Os dois estranharam o teor do voto da relatora, ministra Nancy Andrigui, que ignorou […]

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Publicado em 24 de setembro de 2011 às 10:09 por José Mesquita
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Justiça eleitoral e o Triângulo das Bermudas de Brasília

O TSE constrói em Brasília uma sede que deixará o juiz Nicolau humilhado.Na suntuosidade e no uso do dinheiro público. Quer dizer, nosso. Existe na Justiça uma ação civil pública que questiona os gastos com a faraônica construção. Para que se tenha idéia do desperdício com o dinheiro público, somente com o mobiliário serão gastos […]

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Publicado em 30 de maio de 2011 às 08:05 por José Mesquita
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Legislação Eleitoral: Ministro defende liberação das redes sociais nas eleições

Ministro do TSE defende Twitter liberado nas eleições O ministro José Antonio Dias Toffoli defendeu durante sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a liberação das comunicações pelo Twitter e outros meios novos, como blogs, nos meses anteriores às eleições. Durante julgamentos de recursos de políticos multados por propaganda na internet, Toffoli foi enfático, usou palavras […]

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Publicado em 27 de março de 2011 às 08:03 por José Mesquita
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Lei da ficha limpa e a indignação leiga

Conforme o mais primário conhecedor da Constituição Federal sabia, a Lei da Ficha Limpa teve a retroatividade considerada inconstitucional. Mesmo “que a revolta achista” da população seja de indignação, o que estava em jogo não era a idoneidade dos ‘Jader Barbalhos’ da vida, e sim a segurança jurídica, sem a qual nenhum Estado Democrático de […]

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Publicado em 25 de março de 2011 às 12:03 por José Mesquita
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STF sepulta a segurança Jurídica

A inacreditável decisão do STF sepulta a Segurança Jurídica, pilar do Estado Democrático de Direito. Haveremos de pagar caro tal decisão. STF cria perigoso precedente e abre caminho ao retorno do fetichismo jurídico, corrente filosófica jurídica que deu suporte legalista ao Nazismo. A par Jader Barbalho, o que estava em julgamento não era a corrupção mas […]

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Publicado em 28 de outubro de 2010 às 08:10 por José Mesquita
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Eleições 2010: Ministro do TSE defende aberração jurídica

Depois do STF ter rasgado a Constituição Federal ao legalizar o fim da segurança jurídica, eis que surge um ministro do Tribunal Superior Eleitoral propondo regras de censura, próprias de Estados totalitários. A sugestão de sua (dele) excelência faria a alegria de personas do nível de Hugo Chávez. O Editor Em declarações publicadas pelo Valor, […]

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Publicado em 28 de outubro de 2010 às 08:10 por José Mesquita
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Votos com destino incerto e uma eleição sub judice

O venerável Senador Simon precisa ter a memória avivada. Em primeiro lugar Senador, no Brasil vigora o sistema bi-cameral: Câmara Federal e Senado da República. O impasse constitucional, sobre o qual o STF ainda não emitiu acordão, deve-se ao fato do deputado Francisco Dornelles ter feito uma emenda de redação, que foi aprovada, diga-se, trocando um tempo […]

Arquivado em: Advocacia Geral da União, Brasil, Câmara dos Deputados, Código Eleitoral, Constituição Federal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Eleições 2010, Eleitoral, Julgamentos, Justiça Eleitoral, Legislação, Lei da Ficha Limpa, Política, Políticos, Senado Federal, STF, TSE
Publicado em 24 de outubro de 2010 às 08:10 por José Mesquita
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Dirceu e Paulo Preto vão ao TSE contra Serra e Dilma

O ex-ministro José Dirceu e o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza protocolaram um par de ações no TSE. Dirceu pede direito de resposta contra a propaganda eleitoral de José Serra. Quer que lhe sejam concedidos 24 minutos. Paulo Preto, como é chamado o ex-gestor da Dersa, reivindica a mesma coisa, só que contra […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Eleitoral, Direito, Direito Eleitoral, Eleições 2010, Eleitoral, Legislação, Partidos Políticos, Política, Políticos, STJ, Tribunais, TSE
Publicado em 20 de outubro de 2010 às 09:10 por José Mesquita
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