"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Senado aprova lei sobre o divórcio direto

A sociedade modifica o Direito e o Direito modifica a sociedade. Com a aprovação dessa Emenda Constitucional os legisladores tornam legal o que já acontece no cotidiano dos relacionamentos. Hoje é mais que comum as pessoas passarem a ter um novo relacionamento logo após a separação. A nova legislação vai convalidar essa realidade, uma vez que [...]

Arquivado em: Brasil, Campanhas Políticas, Casamento, Comportamento, Constituição Federal, Código Civil, Códigos, Direito, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito de Família, Divórcio, Emenda Constitucional, Política, Políticos, Senado Federal, Senadores
Publicado em 8 de julho de 2010 às 16:07 por José Mesquita
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União entre pessoas do mesmo sexo legalizada em Mato Grosso

Justiça de Mato Grosso do Sul regulamenta união estável entre casais homossexuais A Corregedoria-Geral de Justiça do Mato Grosso do Sul publicou norma no Diário da Justiça desta terça-feira que permite o registro civil de união estável de pessoas no mesmo sexo no estado. De acordo com a norma, homossexuais que mantêm relação estável poderão [...]

Arquivado em: Comportamento, Constituição Federal, Código Civil, Códigos, Direito, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito de Família, Direitos Humanos, Homossexualidade, Julgamentos, Justiça, Tribunais
Publicado em 11 de junho de 2010 às 08:06 por José Mesquita
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Americano ganha na Justiça direito de ficar no Brasil por manter união gay

Um americano ganhou na Justiça o direito de permanecer legalmente no Brasil por manter uma união estável homoafetiva com um mato-grossense. Normalmente, o visto de permanência é concedido a estrangeiros casados com brasileiros, mas numa relação heterossexual. A relação de Christopher Woodward Bohlander, 48, e Zemir Moreira Magalhães, 38, já dura 11 anos. Primeiro, eles [...]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Brasil, Comportamento, Código Civil, Direito Civil, Homossexualidade, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Sentenças
Publicado em 12 de julho de 2009 às 08:07 por José Mesquita
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