"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Terrorismo, tortura e a Lei de Anistia

“Desculpa por tortura faria bem a militares”

Para pesquisadora Glenda Mezarobba, o importante não é mudar Lei de Anistia, mas interpretá-la à luz dos direitos humanos.

Ao não julgar torturadores, Brasil perde oportunidade de sinalizar que crime contra a humanidade não é mais tolerado, diz pesquisadora.

É uma “falácia” defender a não-revisão da Lei de Anistia -texto que já passou por revisões-, mas não há necessidade de mexer no texto legal. O importante, segundo Glenda Mezarobba, pesquisadora do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Unicamp e autora do livro “Um acerto de contas com o futuro: a anistia e suas conseqüências”, é dar à lei uma correta interpretação, sob a ótica dos direitos humanos. Ela defende ainda que um pedido de desculpas oficial faria bem às Forças Armadas.

FOLHA – O Brasil conseguiu superar a ditadura militar?

GLENDA MEZAROBBA – Dos quatro deveres do Estado com a sociedade na passagem para a democracia após um período de repressão, o Brasil apenas tem feito reparações às vítimas. Os outros três, estabelecidos internacionalmente, ainda não avançaram. São eles: fazer justiça, processando e punindo responsáveis por crimes contra a humanidade, o direito da sociedade à verdade, com a revelação dos crimes e suas circunstâncias, e renovação de instituições. Mesmo dentro das reparações, o Brasil apenas fez pelo aspecto econômico. Há ainda o plano simbólico, com pedidos oficiais de perdão, constituição de museus e monumentos.

FOLHA – Como a sociedade pode se beneficiar com um acerto de contas?

GLENDA – Ao não julgar e processar os violadores dos direitos humanos, o Brasil perde a oportunidade de sinalizar que na democracia tais crimes não seriam tolerados. Perde a chance de deslegitimar aquela ideologia autoritária e de romper com recriminações de grupos, contra as Forças Armadas, contra os guerrilheiros. O Brasil ainda não se dedicou à questão da justiça, mas não significa que não possa se dedicar. Não há um prazo de validade, especialmente em relação a crimes contra a humanidade como a tortura, que não prescrevem e que não são passíveis de anistia.

da Folha de S. Paulo
De Ana Flor

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Constituição Federal, Direitos Humanos, Entrevistas, Lei da Anistia, Terrorismo, Tortura
Publicado em 12 de novembro de 2008 às 08:11 por José Mesquita

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4 Responses to “Terrorismo, tortura e a Lei de Anistia”

  1. Em Haroldo Amorim comentou:

    Pedir desculpas que nada. A nação é que tem de agradecer aos militares por terem salvado o Brasil.Já imaginou esse país nas mãos desses fanáticos desde 1964, governando com poder absoluto, ditatorial, comunista? Se com as tênues salvaguardas democráticas de hoje esses caras estão “pintando o sete”, como estaríamos hoje? Não sei a idade dessa Glenda Mezzaroba, mas imagino que ela não tenha conhecimento, e com certeza nem estudou e nem sabe como era o Brasil antes de 1964.Vá estudar Glenda Mezzaroba, para de falar e escrever besteiras por aí. Ou então faça uma tese de “pós doutorado” abordando esses mesmos temas em Cuba. Vai lá cara. Ou você é lunática ou está querendo arrumar um emprego (bem remunerado e sem fazer concurso) no governo.
    Haroldo Amorim

  2. Em Jose Robeerto de Lima Machado comentou:

    Glenda, vá estudar!…pesquisa honesta e isenta!… já imaginou o Brasil com uma FARCS (Araguaia). Era o que teríamos hoje caso a aventura na amazônia não fosse combatida. Como é que se combate uma “ditadura” militar querendo estabelecer uma “Ditadura Comunista”. Não se aproveite de uma população pouco esclarecida!..é crime!…qual foi o país comunista que deu certo?…Cuba?..URSS?…o mundo era outro. O cenário era outro!…”torturador” versus terrorista!…arrêgo!…já não basta as polpudas INDENIZAÇÕES?!!…dê uma trégua a viúva!…

  3. Em Carlos Silva comentou:

    Acho que essa senhora está equivocada. Já tenho quase 60 anos e considero que quem deveria pedir desculpas são os terroristas da época. Queriam implantar uma ditadura comunista como a cubana. Os que reprimiram apenas cumpriam com suas obrigações. Se não fosse por eles, seríamos um país como Cuba, que já visitei, onde o salário médio é de R$ 30,00 mensais e a população vive na miséria e dependência econômica dos parentes que estão exilados nos EUA.

  4. Em Henrique Pinto comentou:

    Justamente as criaturas com sérios problemas educacionais são as que mandam as outras pessoas estudar.

    É o caso dos três patetas acima, cheiraculistas de torturadores, e que são incapazes de perceber algo simples: o Estado, as instituições, são precisamente os mecanismos criados para proteger o cidadão. Logo, é inadmissível que, sob qualquer circunstância, agentes do Estado pratiquem crimes. Não há justificativa para isso.

    Mesmo numa guerra existem convenções para impedir as atrocidades. O Brasil não estava em guerra civil. E, mesmo que estivesse, isso não permite que agentes do estado torturem outros brasileiros.

    É disso que se trata. Se os militares “salvaram o Brasil do comunismo”, seja lá o que isso signifique, o fizeram com as mãos sujas de sangue de brasileiros que ousaram discordar de um regime autoritário. Nada justifica o pau de arara, a cadeira do dragão, e outras práticas de “interrogatório” que beiram o sadismo mais vil.

    Peço encarecidamente aos saudosistas desse tempo funesto que, de fato, estudem mais. Que tenham mais humanidade em seus pobres e frios corações. Tortura, nunca mais! Prisão para todos os envolvidos com estes crimes.

    H.P.

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