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TJDF decide que cirurgião vai a júri popular após reviravolta em setença

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgou procedente a Reclamação para cassar a decisão de desclassificação da conduta, proferida pelo Juiz Substituto do Tribunal do Júri de Brasília, Dr. Fábio Esteves, que no dia 18.11.2011, após pedido da defesa, reconheceu que o fato do Juiz Substituto Tiago Pinto Oliveira ter proferido decisão de pronúncia nos autos, afrontaria o princípio da identidade física do juiz, já que o juiz que presidiu a instrução foi o Dr. Fábio Esteves.

Diante disso, cassou a decisão anterior e proferiu outra em seu lugar para desclassificar a conduta para crime diverso da competência do Tribunal do Júri.

A decisão é referente ao médico Lucas Seixas.

Na decisão do Dr. Esteves, ele responderia em uma vara criminal, e não no Tribunal do Júri, pela morte da professora e advogada Fernanda Wendling, em 2006, após cirurgia de redução de estômago.

Na época, os advogados do médico entregaram uma petição, argumentando que a sentença não poderia ser proferida por outro magistrado, mas sim, por quem fez a instrução, no caso, o próprio Esteves.

No julgamento da Reclamação, o relator Desembargador João Timóteo entendeu que na época em que o Juiz Tiago Pinto Oliveira proferiu a decisão de pronúncia, se encontrava completamente investido de jurisdição perante o Tribunal do Júri de Brasília, enquanto o Juiz Fábio Esteves estava em férias.

O relator reconsiderou a decisão apenas no que se refere à comunicação à Corregedoria, por considerar que não teria havido dolo ou intenção do Magistrado Fábio Esteves em prejudicar o réu ou o Magistrado Tiago Pinto Oliveira.


Arquivado em: Brasil, Código de Processo Penal, Código Penal, Direito Penal, Julgamentos, Justiça, Poder Judiciário, Sentenças
Publicado em 14 de fevereiro de 2012 às 07:02 por José Mesquita

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