"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

TRF derruba mandado de prisão contra ex-banqueiro Salvatore Cacciola

O ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola está a um passo de conseguir autorização da Justiça do Rio para visitar familiares e trabalhar parte do dia fora do presídio Petrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), onde cumpre pena de 13 anos de prisão.

Nesta terça-feira, os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2Região (Rio e Espírito Santo) suspenderam, por unanimidade, um mandado de prisão preventiva decretada pela 2 Vara Federal contra o ex-dono do Banco Marka, que responde a processo por crimes contra o sistema financeiro.

Segundo o advogado do ex-banqueiro, Manuel de Jesus Soares, o mandado de prisão era o último obstáculo para que Cacciola pudesse ter acesso a benefícios conquistados com a progressão de regime fechado para semiaberto, concedida em novembro pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio.

– Como havia um mandado de prisão contra o meu cliente, ele não teve os benefícios imediatos da progressão de regime. Mas agora vamos pedir à VEP os benefícios. Primeiro, visitas periódicas ao lar e, depois, trabalho em regime semiaberto – disse Soares.

Entenda o caso Cacciola

Para cassar o mandado de prisão, a defesa de Cacciola alegou que o Principado de Mônaco autorizou a extradição do ex-banqueiro com base no processo da 6 Vara Federal, pelo qual cumpre pena de 13 anos de prisão.

Ele não poderia responder, portanto, a outros processos.

O mesmo argumento foi usado para cassar em novembro, em segunda instância, um outro mandado de prisão, este expedido na 5 Vara Federal, onde o ex-banqueiro responde a processo por gestão temerária de instituição financeira.

Ministério Público teme nova fuga de ex-banqueiro

– Nossa expectativa agora é que Cacciola consiga liberdade condicional com o indulto que o presidente tradicionalmente publica no fim de ano. Faríamos um pedido à Justiça com base no decreto – disse Soares.

O ex-dono do Banco Marka cumpre pena de 13 anos de prisão por crimes de gestão fraudulenta e desvio de dinheiro público após o socorro da instituição pelo Banco Central (BC), o que causou prejuízos de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

A instituição estava alavancada – apostava mais do que seu próprio patrimônio – em contratos futuros de câmbio e quebrou com a maxidesvalorização do real em 1999.

Bruno Villas Bôas/O Globo

 

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Penal, Corrupção, Crime Organizado, Crimes, Direito, Direito Penal, Justiça, Justiça Federal, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Prisão Preventiva, Progressão de Pena
Publicado em 15 de dezembro de 2010 às 14:12 por José Mesquita

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