"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Tribunais superiores ganham mais agilidade

Cinco anos depois da reforma do Judiciário, os tribunais superiores começam a sentir a redução das montanhas de recursos que atrasam o julgamento de causas importantes e impedem os processos de chegar ao fim. Dados inéditos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostram que o volume de ações distribuídas entre janeiro e abril caiu 40,6% em relação ao mesmo período do ano passado.

No Supremo Tribunal Federal (STF), a queda foi ainda mais expressiva: os ministros receberam 56,4% menos recursos especiais e agravos de instrumento na comparação com o primeiros quatro meses do ano passado.

O freio ao acúmulo de processos se deve à adoção de ferramentas que livram os tribunais de julgar centenas de vezes as mesmas questões. O STF inaugurou as mudanças com a repercussão geral, que foi criada pela reforma e começou a ser aplicada há dois anos.

Com o instrumento, o tribunal deixou de receber novas ações sobre polêmicas já julgadas pelos seus ministros. A edição de súmulas vinculantes, iniciada em agosto de 2007, também aliviou a Corte ao obrigar todas as instâncias a seguirem seu entendimento em assuntos como o nepotismo nos Três Poderes e a cobrança de taxa de matrícula em universidades públicas.

No STJ, a pilha de ações começou a baixar no ano passado, quando a lei de recursos repetitivos impediu que o tribunal continuasse a ser bombardeado por recursos diferentes sobre assuntos semelhantes. Até aqui, a regra já foi aplicada em 145 temas recorrentes. A maioria diz respeito a disputas comerciais e tributárias que se alongavam indefinidamente na Corte.

Para o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, a lei de recursos repetitivos livrou o tribunal de um colapso iminente. A quantidade de processos distribuídos no tribunal descreve uma curva ascendente a cada ano. O volume de ações saltou de 92 mil em 1998 para 271 mil em 2008, um aumento de 194% em uma década.

A apresentação de recursos idênticos disparou com a aprovação do Código de Defesa do Consumidor, em 1990. Ao mesmo tempo em que ampliou os direitos dos cidadãos, o texto permitiu que as grandes prestadoras de serviço organizassem batalhões de advogados para protelar durante anos o julgamento das ações. Com a lei de recursos repetitivos, bancos, empresas de telefonia e grandes redes de varejo passaram a ter menos chance de empurrar as queixas dos clientes até os gabinetes dos ministros.

O Globo OnLine - Bernardo Mello Franco,

Leia também:

  • Judiciário; Tribunais superiores ganham mais agilidade
    BRASÍLIA - Cinco anos depois da reforma do Judiciário, os tribunais superiores começam a sentir a redução das montanhas de recursos que atrasam o julgamento de causas importantes e impedem os processos de chegar ao...

  • Associação dos Magistrados do Brasil e as nomeações para tribunais superiores
    Voto influente A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) vai detonar em maio ofensiva contra a prerrogativa de o presidente da República escolher os membros dos tribunais superiores. Lula nomeou 49 dos atuais 86 integrantes do...

  • Mais escutas, menos investigação
    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor do CNJ, Gilson Dipp, defenderam hoje a aprovação no...

  • STF: Lula indicará mais um ministro pra vaga de Menezes Direito
    Mais uma vaga no supremo. Ou “nunca antes nestepaiz…” Nunca antes nestepaiz alguém terá indicado tantos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto Luiz Inácio Lula da Silva. Com a morte do ministro Menezes Direito,...

  • Joaquim Barbosa será o Presidente do TSE em 2010
    As eleições de 2010 encontrarão na presidência do Tribunal Superior Eleitoral o Ministro Joaquim Barbosa. Para os que não conhecem a composição do TSE, o colegiado é assim formado: Composição da Corte em 25/04/2009 -...

Arquivado em: Justiça, Justiça Federal, Poder Judiciário, STF, STJ, Tribunais
Publicado em 26 de maio de 2009 às 08:05 por José Mesquita

Termos: , , , , , , , ,

Deixe seu comentário

Arquivos

Comentários

Artigos Recentes

Leituras Recomendadas

Sites Recomendados

Oferta Imperdível!


Copyright © 2009 Lei & Ordem. Direitos Reservados.

Tech Blue designed by Hive Designs • Ported by Free WordPress Themes