"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

TSE alerta para possibilidade de cassação dos fichas sujas após as eleições

Caso o TSE não faça um mutirão e casse alguém após a eleição, certamente o eleitor vai ficar frustrado.
Contudo o alerta é pertinente e cabe aos fichas sujas avaliarem se vale a pena correrem tal risco.
O Editor


TSE alerta para cassações após eleição

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, admitiu ontem que, com a Lei da Ficha Limpa, deve aumentar a quantidade de políticos cassados após eleitos. Com o número de ações de impugnação de candidaturas turbinado pelas novas normas de inelegibilidade, em vigor desde o mês passado, a Justiça deve ter dificuldade para apreciar todos os casos até o anúncio dos resultados.

Além de derrubar os eleitos em disputas majoritárias (presidente, governadores e senadores), as pendências podem alterar a composição de chapas vitoriosas para cargos proporcionais (deputados estaduais e federais), cujos votos teriam de ser recalculados.

Para Lewandowski, a perda de mandato após o pleito já fazia parte da rotina dos tribunais:

— Existem candidaturas que estão sub judice e, mesmo após as eleições, o mandato é cassado. Isso é absolutamente normal e esse fenômeno pode ser intensificado pela lei da Ficha Limpa.

Até ontem, o Ministério Público Federal em 24 estados e Distrito Federal havia apresentado 2.320 ações de impugnação, mais de 300 motivadas pela nova lei.

O número deve crescer, pois a Procuradoria da República de São Paulo ainda não anunciou a lista de impugnáveis.

Somam-se à pilha de processos os questionamentos apresentados por entidades da sociedade civil, partidos e candidatos.

Embora o TSE não informe o total de ações em eleições anteriores, o balanço parcial de alguns estados já evidencia a sobrecarga.

É o caso de Minas, onde o número de casos levantados pelo MP saltou de 113 (2006) para 614. No Rio, foram de 25 para 34.

Apesar de prever mais pendências para o pós-eleições, Lewandowski ponderou que a maioria dos casos poderá ser resolvida com celeridade, pois as côrtes superiores decidem com base na jurisprudência.

— O que pode, de certa maneira, tranquilizar a todos que acompanham essas impugnações é que, no momento em que o TSE e o Supremo Tribunal Federal estabelecerem certos paradigmas ou chegarem ao um consenso em relação às teses, os processos serão julgados rapidamente — explicou, acrescentando que, nas suas contas, entre 10% e 15% das candidaturas serão questionadas.

Luiza Damé e Fábio Fabrini/O Globo

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Publicado em 17 de julho de 2010 às 06:07 por José Mesquita

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