"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

BuscaPé, líder em comparação de preços na América Latina

TSE cassa o mandato de Marcelo Miranda, governador do Tocantins

Em sessão plenária encerrada no início da madrudaga desta sexta-feira (26), o TSE cassou o mandato do governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB).A decisão foi unânime. Junto com Miranda, foi cassado também o vice-governador do Estado, Paulo Sidnei Antunes (PPS).

O Tribunal Superior Eleitoral também decidiu que a escolha do novo governador e do respectivo vice será feita por eleição indireta.

Caberá à Assembléia Legislativa do Tocantins indicar os novos titulares dos cargos.

Como a decisão do tribunal é passível de recurso, decidiu-se que a eleição indireta só poderá ocorrer depois que os recursos forem julgados.

A solução dada pelo TSE é diferente da que fora adotada em relação ao Maranhão e à Paraíba.

Nesses dois Estados, que também amargaram a cassação de seus governadores, o TSE optara por assegurar a posse dos segundos colocados nas eleições de 2006.

No Tocantins, porém, o pleito fora decidido em primeiro turno. O segundo colocado, Siqueira Campos, não amealhara votos suficientes para herdar o cargo.

Daí a opção do TSE pela eleição indireta, prevista no artigo 81 da Constituição Federal.

Relator do caso, o ministro Felix Fischer considerou que Marcelo Miranda incorreu no crime eleitoral de abuso do poder político. Realçou três episódios:

1. Mirando patrocinara, em plena campanha reeleitoral, a distribuição de mais de 80 mil pares de óculos a eleitores;

2. Houve também a distribuição de mais de 5 mil lotes. Com uma agravante: Miranda, então governador, entregou pessoalmente os títulos dos lotes.

3. Miranda criara mais de 35 mil cargos comissionados, preenchidos por indicação política, sem concurso. As nomeações foram posteriormente anuladas pelo STF.

“Entendo que as irregularidades das práticas encontram-se especialmente reveladas pelo objetivo de conquistar o eleitor ás vésperas da eleição colocando qualquer outro candidato em desvantagem”, disse Felix Fisher.

O ministro começou a ler o seu voto na noite de quinta (25). Terminou no início da madrugada de sexta (26). Instados a se manifestar, todos os outros seis ministros do TSE acompanharam o relator.

A defesa de Marcelo Miranda promete recorrer da decisão.

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Comportamento, Corrupção, Direito, Direito Eleitoral, Eleitoral, Governadores, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Legislação, Nepotismo, Política, Sentenças, TSE, Tribunais
Publicado em 26 de junho de 2009 às 08:06 por José Mesquita

Termos: , , , , , , , , , , , , , , , ,

Deixe seu comentário

Arquivos

Comentários

Artigos Recentes

Leituras Recomendadas

Sites Recomendados

Oferta Imperdível!


Copyright © 2009 Lei & Ordem. All rights reserved.

Tech Blue designed by Hive Designs • Ported by Free WordPress Themes