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TSE julga caso da ‘pajelança’ de Lula com prefeitos

Foi incluída na pauta do TSE a ação que PSDB e DEM movem contra Lula e Dilma Rousseff.O processo diz respeito à acusação de que o presidente e a ministra teriam usado um evento com prefeitos para fazer campanha antecipada.

A menos que um ministro peça adiamento, o caso deve ser julgado ainda nesta terça (28), em sessão plenária do TSE.

A pajelança questionada pela oposição ocorreu em fevereiro. Trouxe a Brasília mais de 4 mil prefeitos.

Lula discursou. Dilma também. Instaram a prefeitada a servir-se das parcerias oferecidas pelo governo, principalmente nas obras do PAC.

Para a oposição, tratou-se de um evento de campanha, usado por Lula para levar à vitrine a candidata Dilma Rousseff. Para o governo, mero ato administrativo.

Foto do Ministro Arnaldo Versiani,Tribunal Superior Eleitoral,TSEMinistro Arnaldo Versiani

Chama-se Arnaldo Versiani o relator do caso no TSE. Se der razão ao Ministério Público, ele vai recomendar aos colegas o arquivamento do processo.

No mês passado, foi à mesa de Versiani um parecer da PGE (Procuradoria Geral Eleitoral).

A peça é assinada vice-procurador-geral eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho. Acatou, em essência, os argumentos da Advocacia-Geral da União.

Considerou a ação “improcedente”. Anotou: “Não há nos discursos do presidente ou da ministra referência a eleição, candidatura ou pedido de voto”.

Escreveu que o encontro de prefeitos foi “supra partidário”. Compareceram inclusive administradores filiados aos acusadores PSDB e ao DEM.

Lembrou: “Lá compareceu até mesmo o governador do DF, José Roberto Arruda, filiado ao Democratas [...]“.

Recordou mais: o governador tucano de São Paulo, José Serra, também realizara encontro com prefeitos paulistas. “Sem sofrer os incômodos de uma representação”.

A expectativa do Planalto é a de que Versiani e os outros seis ministros com assento no TSE acolham as teses da defesa e da Procuradoria.

Prevalecendo esse entendimento, Lula e Dilma se livram da acusação de violar a lei eleitoral. Livram-se também de uma multa. Coisa de R$ 50 mil cada um.

blog Josias de Souza

Arquivado em: Advocacia Geral da União, Ações Penais, Ações judiciais, Brasil, Direito Eleitoral, Eleitoral, Justiça, Justiça Federal, Legislação, Partidos Políticos, Política, Presidente da República, TSE, Tribunais
Publicado em 28 de abril de 2009 às 12:04 por José Mesquita

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