"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

TST decide que diarista não tem direitos trabalhistas

Diarista que trabalha até 3 vezes na semana não tem direitos, entende TST

Confira quais são os direitos dos empregados domésticos.
Empregados domésticos têm direitos trabalhistas diferenciados dos demais trabalhadores.
Tribunal analisou caso de diarista que trabalhou 18 anos na mesma casa.

A sétima turma de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), instância máxima da Justiça do trabalho, entendeu que não há vínculo trabalhista no caso de diaristas que trabalham até três vezes por semana.

A decisão, publicada no “Diário da Justiça” na última segunda-feira (4), ocorreu em 22 de abril durante julgamento de um recurso proveniente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

O tribunal regional entendeu que a diarista tinha direito a registro em carteira, INSS, férias e 13º salário, mas o TST reverteu a decisão.

O entendimento ocorreu no julgamento do processo de uma diarista do Paraná que teria trabalhado 18 anos na mesma casa, sendo que nos oito primeiros anos três vezes por semana e nos dez anos seguintes, duas vezes por semana.

Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, cada caso é analisado separadamente, mas desde 2006 já havia o entendimento de que trabalho duas ou três vezes por semana não caracteriza vínculo trabalhista.

Saiba mais

Ainda conforme a assessoria do tribunal, no ano passado, por exemplo, outra turma de ministros do TST entendeu que havia vínculo no caso de uma diarista que ficou mais de 20 anos na mesma casa.

“Dos textos legais em exame, percebe-se que o reconhecimento do vínculo empregatício do doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que não se aplica quando o trabalho é realizado durante alguns dias da semana”, afirmou o ministro relator do processo, Pedro Paulo Manus.

A assessoria de imprensa destaca que não há uma jurisprudência única sobre quantos dias de trabalho devem caracterizar uma diarista. A decisão não cria uma regra e não obriga instâncias inferiores a seguir o entendimento.

Direitos

Pela legislação, deve ser considerado empregado doméstico aquele que tem trabalho de “natureza contínua”.

Enquanto que o doméstico tem uma remuneração mensal, de, pelo menos, um salário mínimo regional, o diarista deve receber o pagamento após o dia de trabalho.

Segundo o Ministério do Trabalho, os empregados domésticos têm direitos diferenciados dos demais empregados com carteira assinada. Confira abaixo.

IREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO
- Ter a Carteira de Trabalho e Previdência Social anotada desde o primeiro dia de trabalho
- Receber pelo menos salário-mínimo
- Folgar em feriados civis e religiosos – se trabalhar, recebe o dia em dobro ou uma folga compensatória na semana
- Não ter o salário reduzido pelo mesmo empregador
- Receber 13º salário
- Ter repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
- Tirar férias de 30 dias e receber mais 1/3 do salário a partir de 12 meses de trabalho
- Estabilidade de cinco meses após o parto no caso de gravidez
- Licença-maternidade de 120 dias paga pela Previdência Social com qualquer tempo de serviço ou licença-paternidade de cinco dias corridos a partir da data do nascimento do filho
- Recolhimento do INSS
- Aviso prévio no caso de rescisão
- Seguro-desemprego de três meses, no valor de um salário mínimo, para quem trabalhou por 15 meses nos últimos dois anos
- Recolhimento do FGTS é opção do empregador, mas se recolher, deve pagar 40% sobre o FGTS na rescisão

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Códigos, Direito, Direito do Trabalho, Julgamentos, Jurisprudência, Justiça, Justiça Federal, Poder Judiciário, Sentenças, Tribunais, TST
Publicado em 7 de maio de 2009 às 20:05 por José Mesquita

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85 Responses to “TST decide que diarista não tem direitos trabalhistas”

  1. Em George Alexandre comentou:

    A lei exige que a prestação do domestico seja de “natureza continua”. Logo, se o trabalhador labora apenas 2 ou 3 dias na semana nao caracteriza o trabalho domestico. Nem o fato da longa duração na prestação do serviço caracteriza. (que é a não-eventualidade e não continuidade).

  2. Em valeria comentou:

    eu trabalhor ha 4 anos numa mesma casa 3 vezes na semana e recebo por mes, dessa forma como pode meu trabalho nao ser continuo, se vou nos mesmos dias faço todo serviço da casa, trabalho 8 horas por dia,recebo numa unica data todo mes,se isso nao é ser continuo entao nao sei o que é CONTINUO.

  3. Em mario comentou:

    serviço nobre e de grande responsabilidade, merece toda segurança possivel, mas acho que devido a diversalidade das condições dos patroes, deveria os diaristas providenciarem orecolhimento de forma autonoma e os patroes, ( tomadores de serviço)pagariam mantendo regular a situação das diaristas .

    um grande abraço a todas da empregadas domesticas
    mario lopes

  4. Em carla comentou:

    eu trbalho em uma casa a3 veze na semana a 6 anos recebo por mes faço todo o servoço da casa goitaria de sabe como fica meus direito de ferias 13desimo este ano ja que eu trabalhei a netade do ano na mesma casa

  5. Em valdinais comentou:

    Eu trabalhava três dias numa empresa sem registro sem carteira, hoje trabalho quatro dias na mesma empresa recebo a cada quinze dias, com tudo isso ja se passou seis anos,não sou considerada funcionaria da empresa o que me entristesse muito não recebo 13º, nunca tirei ferias, tinha a esperança de quando sair de lá receber algun dinheiro, mas como a corda sempre quebra para o lado mais fraco entra esse decreto para nos “ajudar” fico muito comovida com essa situação.
    Bom fica fácil assim, cada um faz o que bem entende, o trabalho doméstico já não tem valor nenhum,considerado um trabalho sem qualificação por muitos, por mais que se faça não ver resultado fico imaginado se niguem limpasse so sujasse as casas e empresas já estaria igual ou pior que o rio Tiete uma podridão só.Muito agradecida ao criador da lei.

  6. Em Luciana comentou:

    Minha prima trabalhou comigo durante 1 ano, 2 vezes por semana e pediu para receber 2 vezes por mes, pediu a conta e esta me processando, o que faço?

  7. Em Camila comentou:

    Hoje, dia 11/12/09, minha diarista me falou que agora as diaristas terão direito a 13º e férias, isso é verdade?

  8. Em Fabíola comentou:

    Aqui é uma empresa, e temos uma pessoa que nos presta serviço duas vezes na semana e recebe quinzenalmente. Recebeu 13o. salário referente aos meses trabalhados, mas acho que ela esta descontente então não tem feito o serviço direito, tem faltado, e chegando atrazada. Conversei com ela e ela disse que se eu quiser posso mandá-la embora, mas ela quer receber todos os direitos dela. Quais seriam esses direitos? Tenho medo que ela processe a empresa, então quero fazer direitinho.

  9. Em lourdes ferraz de vasconselos comentou:

    trabalho a doze anos em uma casa 3 vezes por semana
    tirei só duas ferias uma de dez ias e uma de 20 dias
    recebo decimo terceiro e gostaria de saber se tenho direito a férias

  10. Em Adelgicio Leite comentou:

    Gostaria de saber se uma pessoa que trabalha duas vezes por semana em dias diferentes como prestadora de serviços domésticos sendo o pagamento total, no final do mês, referente aos dias trabalhados caracteriza-se como mensalista, podendo assim ter os direitos ao 13º, férias,…., etc. Existe alguma jurisprudência sobre esse assunto?

    Atenciosamente,
    Adelgicio Leite

  11. Em Marcia Begue comentou:

    Gostaria de saber se manter uma pessoa trabalhando 3 vezes por semana,posso pagá-la mensalmente?E quais direitos trabalhistas essa pessoa teria?
    Obrigada

  12. Em Rosana Melo comentou:

    Gostaria de saber se há jurispridencia em casos de domestica com carteira assinada , que trabalhava 3 dias por semana, e recebia salario proporcional (inferior ao mínimo , mas com salario/dia superior ao salario/dia do mínimo) . Por favor me deem esa informacao, antecipadamente agradeco.

  13. Em edilene comentou:

    gostaria de tirar uma duvida,minha mãe trabalha 8 e 3 meses ,em uma firma ela trabalha 3 vezes por semana meio perildo e recebe por mes ,eles alegam que ela e diarista e não tem direito a nada .isto e certo?

  14. Em Rúbia comentou:

    Trabalho em casa de família três veses por semana, já tem dois anos,gostaria de saber se tenho direito á férias remunerada? Limpo toda a casa e passo as roupas da família.

  15. Em NEUSA comentou:

    EU TRABALHO A QUIZE ANOS NUMA CASA 3 VEZES POR SEMANA FIXO, LAVO, PASSO, COZINHO E ARRUMO. GOSTARIA DE SABER SE TENHO ALGUM DIREITO?

  16. Em Michelle comentou:

    Onde posso encontrar a legislação específica do que foi decidido pelo TST? Existe um mínimo que a diarista tem que receber por dia ou não?

  17. Em antonia comentou:

    eu trabalho uma vez na semana como diarista a 4 anos , quais os direitos que eo tenho ?

  18. Em Dirlei aparecida Bueno comentou:

    Tenho uma diarista que trabalha 3 vezes por semama tudo limpa passa e cozinha ma nao registro, nao pago ferias e 13 salario e pago a cada 15 dias e pago salario minimo nacional mais vale transporte. Estou dentro da lei o não obrigada

  19. Em Nilma Orphali comentou:

    Vou contrata uma diarista uma vez por semana, que quer receber so no final do mes.
    Como devo proceder , tenho que fazer algum contrato,quais os direitos dela e qual meu dever ?

  20. Em aurinete comentou:

    EU TINHA UMA PESSOA QUE TRABALHAVA PRA MIM, QUATRO VEZ POR SEMANA, QUATRO HORAS POR DIA,EU PAGAVA AO TERMINAR O SERVIÇO.TIVE QUE DISPENSA-LA.ELA FICOU ENDIGUINADA E AGORA TÁ FALANDO PRA TODO MUDO QUE VAI ME LEVAR NA JUSTIÇA PRA RECEBER OS DIREITOS. GOSTARIA DE SABER SE ELA TEM ALGUM DIREITO?

  21. Em Suelen comentou:

    Olá
    Minha dúvida é a mesma da Aurinete, a diferença é que minha emprega trabalhava 5 vezes por semana e 1 vez a metade do dia, “detalhe”, trabalhou apenas 1 mês para mim. Também gostaria de saber se ela tem algum direito.

  22. Em Jose David comentou:

    Tenho uma diarista que trabalha 3 vezes por semama ela limpa a casa lava e passa. Pago as ferias, 13 salario e vale transporte o salario dela é menor que o salario minimo pois ela so trabalha tres dias na semana. Ela esta querendo que a registre, porem a lei não me permite registra-la com a salario menor que o minimo estipulado em lei. O que fasso?

  23. Em maria rodrigues comentou:

    Tenho uma diarista que trabalha 3 vezes por semama ela limpa a casa lava e passa. Pago as ferias, 13 salario e vale transporte o salario dela é menor que o salario minimo pois ela so trabalha tres dias na semana. Ela esta querendo que a registre, porem a lei não me permite registra-la com a salario menor que o minimo estipulado em lei. O que fasso?

  24. Em Mariza Laport comentou:

    Coloquei uma pessoa para acompanhar meu marido que tem dificuldade de se locomover( problema de lesão de AVC),somente como compania todo atendimento com relação a remédios e tudo mais eu quem cuido, visto que a pessoa não tem curso para acompanhante nem condições para tal. Porém ela trabalha 3 vezes na semana ,mas está me cobrando direitos tais como : salário mínimo, férias, aviso prévio e décimo terceiro como se fosse doméstica. Em nossa contratação ela pediu que seu pagamento fosse efetuado por mês.Isto está correto?

  25. Em flavia araujo comentou:

    tenho uma pessoa que trabalha comigo a 1 ano e 4 meses , trabalhava 3x por semana , agora apartir de um mês passou a trabalhar 4x por semana , queria saber quais os direitos dela ,omo devo pagar ferias , 13@ salario , nao entendo nada destas leis da domestica , gostaria que vcs me ajuda se , ela trabalha em outra casa 2x por semana , desde ja obrigado aguardo…

  26. Em José Mesquita comentou:

    Lamento mas a lei não permite que se faça consulta por email. Sugiro que a senhora busque informação junto à defensoria pública de sua cidade, ou junto a Superintendência Regional do Trabalho. Uma busca no Google poderá trazer artigos de juristas que esclareçam suas dúvidas.
    Cordialmente
    José Mesquita

  27. Em SUELI ACOSTA REICHE comentou:

    gostaria de uma atenção de voces a respeito de uma pessoa que trabalhava para mim tres vezes por semana, e que decidiu sair do serviço ,ela descidiu receber quinzenal pra ter mais controle do dinheiro para poder pagar suas contas, e não tinha como alternar os dias com ela pois trabalhava mais em duas casas fixas também, agora apareceu com dois papeis calculados sobre o que tem que receber de direito mais cqalculos de inss, e pedindo para que eu passe o dinheiro para ela , esse papel que ela diz ser do sindicato das domésticas esta com carimbo sem assinatura e todos os calculos feito a mão , o que achei muito estranho , então gostaria de saber quais os direitos dela , pois ouvi uma reportagem no ano passado logo em que ela entrou que tres vezes por semana não precisa registrar, então gostaria de saber quais os direitos dela e quais os meus direitos , para tomar as providencias corretas , pois não tenho intenção nenhuma de trapacear ninguem e nem ser trapaceada, por favor gostaria de uma orientação , sem mais aguardo sua atenção , Sueli Acosta Reiche.

  28. Em Maria comentou:

    Eu trabalho com diarista duas vezes por semana,gostaria de saber quais são os meus direitos se algum dia eu sair de lá,se eu tenho direito 13 salario é ferías.
    Obrigada

  29. Em Homero comentou:

    minha esposa trabalha a dois anos em uma empresa, sendo uma vez por semana como faxineira quais os direitos dela

  30. Em Rita de Cassia Martins comentou:

    Tenho uma diarista que trabalhou para mim 3 anos, durante 3 dias por semana. So que ela entrava as 10 horas e saia as 14:30.Sempre paguei diariamente, no final do expediente.Agora ela saiu por livre vontade, e esta querendo que eu acerte 13 salario e ferias. Ela tem direito? Sempre soube que ate 3 dias e diarista, ainda mais que nao era as horas exigidas.Atenciosamente Rita

  31. Em claudia de araujo frade comentou:

    trabalhei como domestica um mes a patroa disse que depois de um mes ela ia assinar minha carteira so que em vez disso ela me mandou embora me pagou um salario minimo e disse que depois me ligava para assertar o que ficou faltando gostaria de saber qual e o meu direito.

  32. Em Piera comentou:

    Gostaria de saber quais são os direitos de uma diarista que vem para trabalhar 6 vezes no mês. Apenas uma vez na semana ela vem duas vezes. Tem direito a ferias e decimo terceiro?
    Obrigada.

  33. Em Damiana comentou:

    GOSTARIA DE SABER SER TENHO DIREITO A DECIMO TERCEIRO TRABALHO DUAS VEZES NA SEMANA

  34. Em alexandre comentou:

    gostaria de saber quem trabalha como segurança em casa nortuna uma vez por semana de 22hs até as 4 da manha tem direito trabalhista

  35. Em Izabel da Rocha comentou:

    Por favor, tenho uma diarista que trabalha em minha casa tres vezes por semana. Pago o INSS dela e 13º.
    Gostaria de saber se ela tem direito a ferias de 30 dias e ao 1/3 referente as ferias. Obrigada pela atenção.

  36. Em José Mesquita comentou:

    Prezada Izabel
    Não é permitido atendimento advocatício pela internet. Questões trabalhistas e de previdência podem ser resolvidas nas agências do INSS e em órgãos do Ministério do Trabalho. Outro caminho é procurar aconselhamento na Defensoria Pública.

  37. Em Dalsineide comentou:

    Boa noite! Tenho uma pessoa que trabalha para mim 02 dias por semana, recebendo para isso hoje 300,00, fora as 08 passagens( quando começou em minha casa eram somente 04 passagens(ida e volta), por miotivo de mudança de residência dela, passei a pagar 08 passagens ( duas idas e duas voltas), pago também 13º, e o INSS dela como contribuinte individual, tudo sem tirar dela nehum desconto. Tenho assinado por ele uma declaração onde ela pede para receber mensalmente, e nos recibos coloco como se ela estivesse recebendo como diarista, o que na verdade ela é. Gostaria de saber se preciso legalizar esta declaração no cartório, e se ela tem validade, se no futuro ela resolver entrar na justiça.Ou se realmente para evitar maiores problemas tenho que pagá-la a cada dia trabalhado.
    Nesta declaração consta também que o reajuste do salário que ele ganha como diarista será aumentado de acordo com o índice de aumento do salário mínimo. Estou certa e segura com esta declaração? Ela está comigo à 04 anos.

    Desde já agradeço a orientação e aguardo.
    Dalsineide

  38. Em Mônica Santos. comentou:

    Minha Mãe trabalha a 6 anos numa casa de diarista, 3 vezes por semana,ela quer saber se tem direito a 13salario e ferias,e se ela sair da casa de onde trabalha,se vai ter direito ou se não vai receber nada.

  39. Em lucimar comentou:

    eu tinha uma diarista a 2 anos
    ela vinha 3 dias na semana
    só q agora ela pedil para sair
    e logo depois me colocou na justiça
    alegando muinta coisa das qual ela ñ tem direitos.
    o que eu devo faser?
    e qual é o meus direitos?
    obg!!

  40. Em Renata Oliveira comentou:

    Tenho uma secretária na minha casa há 7 anos, sendo que 2 anos e meio como diarista vindo 2 vezes por semana, 2 anos 3 vezes por semana e há 2 anos e 4 meses todos os dias … não assinei a carteira dela ainda, mas gostaria de regularizar sua situação. Como devo proceder em relação a isso pois assisti uma entrevista na tv globo sobre diarista e eles informaram que para caracterizar vinculo ela não pode trabalhar mais nenhum dia em outra residencia, isso é verdade?
    Por favor me ajudem a resolver essa bronca.

  41. Em karina comentou:

    ola meu nome é karina minha tenho uma diarista a um ano só que ela so vai quatro dias na semana , so que agora ela vai sair e quer mim colocar na justiça , allegando que tem direitos , ela tem ? e quais sao e porque ?

  42. Em Rita comentou:

    Olá!
    Gostaria de saber quais os meus direitos durante 3 anos em que eu ficava com a chave da casa cortava a grama varria o pátio tirava o lixo e limpava a casa sempre uma vez no mês mas quando era verão eles vinham mais que uma vez no mês e me pagavam a mesma coisa não me assinavam carteira e eu ganhava 85,00 por mês. Me pediram a chave e não me deram nem satisfação.

  43. Em CARLOS TOSCANO COUTO comentou:

    Saudações,

    Estou abrindo uma lanchonete e a nossa cozinheira, uma amiga, quer trabalhar como diarista, receber todo o dia.
    Pergunto como posso caracterizá-la como diarista, pelo menos nos primeiros meses que estamos começando a nos organizar, sem gerar vínculo empregatício.
    Ela diz concordar em só receber como diarista e sem assinatura em carteira de trabalho.
    Ciente de ser atendido, agradeço a vossa atenão e boa vontade.
    Cordialmente,

    CARLOS TOSCANO COUTO.

  44. Em hilda comentou:

    trabalhei 10 anos de diarista no mesmo lugar, e agora fui dispensada.tenho algum direito?

  45. Em Del comentou:

    Olá
    Gostaria de saber se manter uma pessoa trabalhando 3 vezes por semana,posso pagá-la mensalmente?E se três vezes na semana pode ser considerado diarista? quais direitos trabalhistas essa pessoa teria?
    Desde já, obrigada.

  46. Em mere comentou:

    olá gostaria de saber quais os meus direitos como diarista é possível minha patroa pagar meu inps sem descontar do meu sálario?

  47. Em Edilberto André Canadá comentou:

    Pzds Srs,

    Gostaria de uma orientação de qual o percentual do INSS, que devo pagar para uma diarista registrada em carteira que trabalha 3 vezes por semana?

    Grato.

  48. Em Joana Darc Sousa comentou:

    Tenho uma diarista que trabalha em minha casa 3 vezes por semana, segunda, quarta e sexta e o pagamento é feito mensalmente. Se o prefeito da minha cidade decreta feriado municipal no dia em que ela tem que trabalhar na minha casa, ela tem direito de gozar esse feriado?

  49. Em Junior comentou:

    É muito preocupante o fato de que o judiciário legisla, quando na verdade deveria aplicar apenas o que esta previsto em lei. Não encontrei na lei nada dizendo sobre a quantidade de dias, ou seja, 1, 2, 3 ou 7 dias por semana, não importa, se há habitualidade, e se os demais requisitos da lei que trata do empregado doméstico, deveria haver vínculo. Óbviamente que outros fatores diferenciam o empregado doméstico do profissional autônomo (diarista). Por exemplo, se o diarista vem todas as segundas porque este é o único dia da semana que ele tem livre em sua agenda de compromissos, embora haja habitualidade ou continuidade, ele tem total liberdade para mudar o dia em que prestará serviços. Outro ponto, o diarista tem tarefas a serem cumpridas (as que foram contratadas) e não quantidade de horas, portanto, se ele cumprir suas tarefas em 4, 5 ou 8 horas, não importa, ele fará jus ao pagamento combinado. Vejo no julgados não há um alinhamento de interpretação porque não se julga apenas pelo que esta na lei, mas sim pelas convicções pessoais de cada julgador. Isso cria um sentimento de insegurança tanto para o contratante, como para o contratado. Além disso, gera muitas dúvidas e resulta em uma demanda maior ao judiciário, o que diga-se de passagem, poderia ser evitado com leis claras e interpretações objetivas restritas à lei e à boa técnica jurídica, e não pela convicção pessoal do julgador.

  50. Em MARCIA LUIZA comentou:

    GOSTARIA DE SABER SE A DIARISTA (3 X /SEMANA) TEM DIREITO A FOLGAR NOS FERIADOS OU ISSO SO E VALIDO PARA AS DOMESTICA???

  51. Em elizabete comentou:

    minha mãe tem uma diarista que trabalha uma vez na semana.caso ela seja dispensada terá direito trabalhista?por favor me responda, fico agradecida.

  52. Em Cristiane comentou:

    Gostaria de saber quais são os direitos de uma diarista que trabalha 3 vezes por semana, ela tem direito a ferias, decimo terceiro, tem que pagar inss?
    Desde ja agradeço a resposta!

  53. Em Cida Fernandes comentou:

    Gostaria de saber quais são os direitos de uma diarista que trabalha 2 vezes por semana, nas terças e quintas-feiras, …ela tem direito a ferias, decimo terceiro, tem que pagar inss?
    Desde ja agradeço a resposta!

  54. Em raimundo garrone comentou:

    gostaria de saber os direitos de uma diarista que trabalha três dias na semana

  55. Em LUCIA HELENA comentou:

    No meu municipio existem empregados da prefitura
    que trabalha cinco dias por semana e as vezes até
    sábado,e não tem féria ,nem 13º,nem carteira assinadas e tem a inscrição junto ao INSS,mas o gestor diz que eles não tem todos estes direito porque são diaristas? explique me por favor quis são os direitos destes trabalhadores.

  56. Em LUCIA HELENA comentou:

    No meu municipio existem garis trabalhando na prefeitura que já tem 25 anos de trabalho ,outros
    tem 5 anos ou mais e trabalham de segunda a sexta feira as vezes chegam a trabalhar até sábado e não tem férias ,13º e nem as carteiras assinadas,mas são inscrito no INSS, o gestor fala que eles não tem direito porque são contratados como diaristas? Por favor
    expliquem me.

  57. Em katiuscia comentou:

    gostaria de saber:trabalho 3 vzes por semana,há 2 anos,recebo por mes,tenho direito a ferias,decimo terceiro?

  58. Em Edivania comentou:

    Ola!! tenho uma diarista de 3 x por semana gostaria de saber quais seus direitos .Se tem direito a feriado.

  59. Em Paula Soares comentou:

    Entrei no site para tirar uma dúvida, mas percebo que tem só perguntas, todas muito boas e bem elaboradas, mas onde estão as respostas?
    Agradeço a atenção dispensada.
    Paula

  60. Em ELISABETH comentou:

    !! tenho uma diarista de 3 x semana por RECEBE POR DIA A QUANTIA DE r$ 70,00
    gostaria de saber
    COMO PAGAR FERIAS E O 13º SALARIO

    obrigada ]

  61. Em veronica comentou:

    trabalho em uma casa 2 vezes por semana fazendo todo serviço domestico , recebo trezentos reais por mês gostaria de saber se tenho direito a décimo terceiro?

  62. Em Fernanda comentou:

    Olá, tenho uma faxineira que trabalha 3 vezes por semana, 6 horas por dia, pago 460,00 mais a passagem por mês, ela está grávida de 5 meses, ela tem direito a carteira assinada? Qual o valor que devo colocar na carteira, um salário mínimo? Isto é vínculo empregatício? Quero assinar para ela ter o direito a licença maternidade, será que ela irá receber? Qual o valor que devo contribuir para o INSS? Desculpe a quantidade de perguntas, desde já agradeço. Obrigada

  63. Em léia comentou:

    trabalho em buzios em uma casa, faço limpesa da casa as sexta e eles vem e fica 3 , 4 ,dias ou uma semana, toda sexta trabalho limpando pra eles virem entro as dez e saiu dez da noite 11 hora ,e eles me paga por mes referente a um salario minimo antigo , de 550,e no primeiro ano eles me pagarão decimo 1/3 e comprou minhas ferias pois entrei dia 02/01/2010como e verão eu não posso tira ferias , agora ele não que me paga mas 1/3 nem me da ferias , pois eles disserão que eu não tenho direito, pq so trabalho quando eles estão aqui,nem me paga um sario minimo de 639, que e o salario do estado do rio de janeiro,, eu acho que eles estão errados , pq eu fico a dispoziçaõ deles, pq o dia que eles fala que vem , eu tenho que ta la ., quero saber se tenho direito algum , pq eles alegarão que não tenho direito pq sou diarista , pelo que sei diarista recebe por dia trabalhado a diaria aqui em buzios e de 100,00 reais a 150,00, e eu não ganho isso o que faço?

  64. Em REGINA comentou:

    Gostari de saber Trabalho numa casa 3 vezes por semana,a tenho q cumprir um horaio e sou paga por hora,trabalho na terça e quinta da 09.00h até as 22,30 h limpeza geral da casa apartir das 19.00 fico como baba,na sexta feira vou as 18.30h soltando no sabado e madrugada tipo 01.30 h.
    gostari de sdaber quais os meus direitos e se horas noturnas sao pagas extras?
    obriga mandem para o meu e-mail att. Regina

  65. Em marcio comentou:

    Por favor, tenha uma diarista que trabalha três vezes por semana, apenas três horas a cada dia, num total de nove horas por semana. Acredito que ela esteja “forçando barra” para ser mandanda embora e acionar a justiça. Mesmo com uma quantidade tão pequena de horas/semana ela teria alguma tipo de direito trabalhista?

  66. Em Maria José comentou:

    Tenho uma funcionária que trabalha segunda e sexta, todos os meses que tem feriado a pessoa que a paga não quer pagar o feriado, nunca paga férias e nem 13.º salário. A pessoa que trabalha 2 dias por semana tem quais direitos? O horário é de 8:30 as 17:00 hs., grata.

  67. Em shirley Marcia Rossetto comentou:

    Tenho uma diarista que trabalha 03 vezes por semana. Ela esta registrada por R$948,00( Neste valor está incluso o vale transporte). Gostaria de quanto deverá ser reajustado o seu salario, e como devo proceder com as férias, seu registro em carteira foi em maio do ano de 2011.

    Atenciosamente

    Dra Shirley Marcia R*********

  68. Em bruna chamon comentou:

    trabalho há dois anos, todos os sábados com tec. enfermagem e nunca recebi férias nem décimo terceiro gostaria de saber se tenho direitos, e recebo meu pagamento mensamente.

  69. Em Professora comentou:

    Tenho uma diarista 2 dias e meio por semana e pago toda a semana a diaria correspondente a R$40,00 reais hoje no Parana, ela vem dizendo que com 3 dias ja possui direitos e que quer um aumento para R$46,00, quero saber se tem esses direitos e quais sao, pois ela tambem trabalha em outras casas nos outros dias da semana.

  70. Em dilma ventura comentou:

    boa tarde.por favor mim oriente.trabalhei 2 vezes por semana durante 07 meses,sem carteira assinada. fui mandada embora, tenho direito a algum tempo. devido ao trabalho fiquei com fortes dores no pulso. o que faso.

  71. Em Tania comentou:

    Ola, bom dia gostaria de saber, quais os direitos de uma faxineira qe trabalha de 15 em 15 dia na minha casa, pago ela assim que acaba o serviço. Outro dia ela escorregou e arrancou a unha do dedão da mão. eu não estava em casa, mais meu sogro a levou no pronto socorro para os primeiros cuidados, logo cheguei em casa e falei para ela ir para casa se cuidar, e terminei de fazer o serviço, disse para ela se cuidar pois sei que doi bastante arrancar a unha. Agora ela disse que vai me levar no sindicato pois eu não dei a assesoria que ela queria.Gostaria de saber o que devo fazer. Obrigada

  72. Em Suzana comentou:

    olá bom dia gostaria de saber,se uma diarista que vinha uma vez por semana,durante seis anos tem direitos.Ela alega que vinha todas as quintas mas na verdade eram dias variados,pois quando achava serviço em outra casa trocava os dias na minha. Me colocou na justiça, ela tem chances de ganhar a causa ?
    Ela alega que recebia mensalmenta, mas recebia no ato quando trabalhava. Não tenho recibo

  73. Em alessandra comentou:

    tenho uma diarista, que trabalha duas vezes por semana, quero passar para 3x por semana, pago a passagem e vou pagar o INSS dela, será que posso ter problemas futuros?

  74. Em armando comentou:

    trabalho em uma feira livre, e tenho duas moças que são garçonetes. nós trabalhamos dois dias por semana, à hora para chegar que é entre 8.00 as 9.00 da manhã, horario de saida é conforme o movimento, podemos sair as 3.00 com também podemos ficar até 6.00 hr. posso ter algum problema no futuro?

  75. Em Érica comentou:

    Tenho uma diarista que trabalha 3 x por semana, das 8:00h as 13:00h (segunda, quarta e sexta) gostaria de assinar sua carteira para evitar problemas futuros. Como fazer o calculo do salario proporcional ao salario minimo?

  76. Em Rosemere comentou:

    Gostaria de saber se uma pessoa que trabalha 3 vezes por semana o que é mais vantajoso pagar o INSS ou assinar a carteira e com qual valor devo assinar a carteira proporcional aos dias trabalhados ou o salário mínimo do Rio de Janeiro. Obrigada

  77. Em Patricia comentou:

    Tenho uma diarista que trabalha 3xs / semana porém, isso é variável pois ela tem a liberdade de mudar o dia e compensar em outro ou mesmo, vir apenas 1xna semana. Pago 50,00 /dia. Quero saber se é obrigatório o registro em carteira e quais os direitos e deveres dela caso necessite o registro

  78. Em Luciene comentou:

    Tenho uma diárista que trabalha três vezes por semana em minha casa, ainda está valendo a para a data de hoje a decisão do TST, que para 03 diarias semanais não há vinculo empregáticio, é somente o valor das diarias acertados entre as partes???

  79. Em ANA CRISTINA comentou:

    tenho uma diarista que trabalha as vezes 3 dias
    por semana ela recebe quinzenal 210,00 por quinzena e esta gravida de 8meses, me informei na clt e disseram que para ela ter auxilio maternidade era somente ela recolher um mes de inss e solicitar o auxilio, esta correto
    grata
    cristina

  80. Em cleudimar silva nunes comentou:

    tenho uma diarista que trabalha tres vezes por semana eu pago por mes 300,00,sem regristro na carteira quais são os deritos dela,e quem trabalha duas vezes por semana tem direitos?quais?…obrigado

  81. Em Miriam souza silva comentou:

    Trabalho 2 vezes por semana em uma residencia,porem sou registrada,gostaria de saber se tenho direito a receber hora extras aos finais de semana pois sempre sempre trabalho aos sabados e domingos quando minha patroa precisa.

  82. Em marcia cristina da silva lopes comentou:

    eu pago autonomia a 3meses mas trabalho a 2anos e oito meses numa casa faço td serviço eu estou incluida na vova lei da domestica e preciso asinar ou nao a carteira ?ecomo autonomo quais sao os meus direitos?

  83. Em alessandra comentou:

    ola trabalho 2 dias na semema e também cozinho ganho por mês entra das 8 horas as 5 horas esta certo? tenho algum direito?

  84. Em marcia curci comentou:

    Olá, tenho uma empregada diarista, vem 3 vezes por semana na minha casa e outras 2 em outra, quero saber quais são os direitos dela, eu a registrei e recolho seu FGTS e pago um fixo por mês por opção dela, ocorre que ela vive faltando e principalmente em dias de feriado e alega que tem esse direito, vc pode me ajudar?

  85. Em Ana Lúcia comentou:

    Tenho uma diarista que trabalha 01 vez na semana e quer receber no final do mês, tem problemas?

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