"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

TST decide que diarista não tem direitos trabalhistas

Diarista que trabalha até 3 vezes na semana não tem direitos, entende TST

Confira quais são os direitos dos empregados domésticos.
Empregados domésticos têm direitos trabalhistas diferenciados dos demais trabalhadores.
Tribunal analisou caso de diarista que trabalhou 18 anos na mesma casa.

A sétima turma de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), instância máxima da Justiça do trabalho, entendeu que não há vínculo trabalhista no caso de diaristas que trabalham até três vezes por semana.

A decisão, publicada no “Diário da Justiça” na última segunda-feira (4), ocorreu em 22 de abril durante julgamento de um recurso proveniente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

O tribunal regional entendeu que a diarista tinha direito a registro em carteira, INSS, férias e 13º salário, mas o TST reverteu a decisão.

O entendimento ocorreu no julgamento do processo de uma diarista do Paraná que teria trabalhado 18 anos na mesma casa, sendo que nos oito primeiros anos três vezes por semana e nos dez anos seguintes, duas vezes por semana.

Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, cada caso é analisado separadamente, mas desde 2006 já havia o entendimento de que trabalho duas ou três vezes por semana não caracteriza vínculo trabalhista.

Saiba mais

Ainda conforme a assessoria do tribunal, no ano passado, por exemplo, outra turma de ministros do TST entendeu que havia vínculo no caso de uma diarista que ficou mais de 20 anos na mesma casa.

“Dos textos legais em exame, percebe-se que o reconhecimento do vínculo empregatício do doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que não se aplica quando o trabalho é realizado durante alguns dias da semana”, afirmou o ministro relator do processo, Pedro Paulo Manus.

A assessoria de imprensa destaca que não há uma jurisprudência única sobre quantos dias de trabalho devem caracterizar uma diarista. A decisão não cria uma regra e não obriga instâncias inferiores a seguir o entendimento.

Direitos

Pela legislação, deve ser considerado empregado doméstico aquele que tem trabalho de “natureza contínua”.

Enquanto que o doméstico tem uma remuneração mensal, de, pelo menos, um salário mínimo regional, o diarista deve receber o pagamento após o dia de trabalho.

Segundo o Ministério do Trabalho, os empregados domésticos têm direitos diferenciados dos demais empregados com carteira assinada. Confira abaixo.

IREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO
– Ter a Carteira de Trabalho e Previdência Social anotada desde o primeiro dia de trabalho
– Receber pelo menos salário-mínimo
– Folgar em feriados civis e religiosos – se trabalhar, recebe o dia em dobro ou uma folga compensatória na semana
– Não ter o salário reduzido pelo mesmo empregador
– Receber 13º salário
– Ter repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
– Tirar férias de 30 dias e receber mais 1/3 do salário a partir de 12 meses de trabalho
– Estabilidade de cinco meses após o parto no caso de gravidez
– Licença-maternidade de 120 dias paga pela Previdência Social com qualquer tempo de serviço ou licença-paternidade de cinco dias corridos a partir da data do nascimento do filho
– Recolhimento do INSS
– Aviso prévio no caso de rescisão
– Seguro-desemprego de três meses, no valor de um salário mínimo, para quem trabalhou por 15 meses nos últimos dois anos
– Recolhimento do FGTS é opção do empregador, mas se recolher, deve pagar 40% sobre o FGTS na rescisão

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Códigos, Direito, Direito do Trabalho, Julgamentos, Jurisprudência, Justiça, Justiça Federal, Poder Judiciário, Sentenças, Tribunais, TST
Publicado em 7 de maio de 2009 às 20:05 por José Mesquita

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97 Responses to “TST decide que diarista não tem direitos trabalhistas”

  1. Em elizabete comentou:

    minha mãe tem uma diarista que trabalha uma vez na semana.caso ela seja dispensada terá direito trabalhista?por favor me responda, fico agradecida.

  2. Em Cristiane comentou:

    Gostaria de saber quais são os direitos de uma diarista que trabalha 3 vezes por semana, ela tem direito a ferias, decimo terceiro, tem que pagar inss?
    Desde ja agradeço a resposta!

  3. Em Cida Fernandes comentou:

    Gostaria de saber quais são os direitos de uma diarista que trabalha 2 vezes por semana, nas terças e quintas-feiras, …ela tem direito a ferias, decimo terceiro, tem que pagar inss?
    Desde ja agradeço a resposta!

  4. Em raimundo garrone comentou:

    gostaria de saber os direitos de uma diarista que trabalha três dias na semana

  5. Em LUCIA HELENA comentou:

    No meu municipio existem empregados da prefitura
    que trabalha cinco dias por semana e as vezes até
    sábado,e não tem féria ,nem 13º,nem carteira assinadas e tem a inscrição junto ao INSS,mas o gestor diz que eles não tem todos estes direito porque são diaristas? explique me por favor quis são os direitos destes trabalhadores.

  6. Em LUCIA HELENA comentou:

    No meu municipio existem garis trabalhando na prefeitura que já tem 25 anos de trabalho ,outros
    tem 5 anos ou mais e trabalham de segunda a sexta feira as vezes chegam a trabalhar até sábado e não tem férias ,13º e nem as carteiras assinadas,mas são inscrito no INSS, o gestor fala que eles não tem direito porque são contratados como diaristas? Por favor
    expliquem me.

  7. Em katiuscia comentou:

    gostaria de saber:trabalho 3 vzes por semana,há 2 anos,recebo por mes,tenho direito a ferias,decimo terceiro?

  8. Em Edivania comentou:

    Ola!! tenho uma diarista de 3 x por semana gostaria de saber quais seus direitos .Se tem direito a feriado.

  9. Em Paula Soares comentou:

    Entrei no site para tirar uma dúvida, mas percebo que tem só perguntas, todas muito boas e bem elaboradas, mas onde estão as respostas?
    Agradeço a atenção dispensada.
    Paula

  10. Em ELISABETH comentou:

    !! tenho uma diarista de 3 x semana por RECEBE POR DIA A QUANTIA DE r$ 70,00
    gostaria de saber
    COMO PAGAR FERIAS E O 13º SALARIO

    obrigada ]

  11. Em veronica comentou:

    trabalho em uma casa 2 vezes por semana fazendo todo serviço domestico , recebo trezentos reais por mês gostaria de saber se tenho direito a décimo terceiro?

  12. Em Fernanda comentou:

    Olá, tenho uma faxineira que trabalha 3 vezes por semana, 6 horas por dia, pago 460,00 mais a passagem por mês, ela está grávida de 5 meses, ela tem direito a carteira assinada? Qual o valor que devo colocar na carteira, um salário mínimo? Isto é vínculo empregatício? Quero assinar para ela ter o direito a licença maternidade, será que ela irá receber? Qual o valor que devo contribuir para o INSS? Desculpe a quantidade de perguntas, desde já agradeço. Obrigada

  13. Em léia comentou:

    trabalho em buzios em uma casa, faço limpesa da casa as sexta e eles vem e fica 3 , 4 ,dias ou uma semana, toda sexta trabalho limpando pra eles virem entro as dez e saiu dez da noite 11 hora ,e eles me paga por mes referente a um salario minimo antigo , de 550,e no primeiro ano eles me pagarão decimo 1/3 e comprou minhas ferias pois entrei dia 02/01/2010como e verão eu não posso tira ferias , agora ele não que me paga mas 1/3 nem me da ferias , pois eles disserão que eu não tenho direito, pq so trabalho quando eles estão aqui,nem me paga um sario minimo de 639, que e o salario do estado do rio de janeiro,, eu acho que eles estão errados , pq eu fico a dispoziçaõ deles, pq o dia que eles fala que vem , eu tenho que ta la ., quero saber se tenho direito algum , pq eles alegarão que não tenho direito pq sou diarista , pelo que sei diarista recebe por dia trabalhado a diaria aqui em buzios e de 100,00 reais a 150,00, e eu não ganho isso o que faço?

  14. Em REGINA comentou:

    Gostari de saber Trabalho numa casa 3 vezes por semana,a tenho q cumprir um horaio e sou paga por hora,trabalho na terça e quinta da 09.00h até as 22,30 h limpeza geral da casa apartir das 19.00 fico como baba,na sexta feira vou as 18.30h soltando no sabado e madrugada tipo 01.30 h.
    gostari de sdaber quais os meus direitos e se horas noturnas sao pagas extras?
    obriga mandem para o meu e-mail att. Regina

  15. Em marcio comentou:

    Por favor, tenha uma diarista que trabalha três vezes por semana, apenas três horas a cada dia, num total de nove horas por semana. Acredito que ela esteja “forçando barra” para ser mandanda embora e acionar a justiça. Mesmo com uma quantidade tão pequena de horas/semana ela teria alguma tipo de direito trabalhista?

  16. Em Maria José comentou:

    Tenho uma funcionária que trabalha segunda e sexta, todos os meses que tem feriado a pessoa que a paga não quer pagar o feriado, nunca paga férias e nem 13.º salário. A pessoa que trabalha 2 dias por semana tem quais direitos? O horário é de 8:30 as 17:00 hs., grata.

  17. Em shirley Marcia Rossetto comentou:

    Tenho uma diarista que trabalha 03 vezes por semana. Ela esta registrada por R$948,00( Neste valor está incluso o vale transporte). Gostaria de quanto deverá ser reajustado o seu salario, e como devo proceder com as férias, seu registro em carteira foi em maio do ano de 2011.

    Atenciosamente

    Dra Shirley Marcia R*********

  18. Em bruna chamon comentou:

    trabalho há dois anos, todos os sábados com tec. enfermagem e nunca recebi férias nem décimo terceiro gostaria de saber se tenho direitos, e recebo meu pagamento mensamente.

  19. Em Professora comentou:

    Tenho uma diarista 2 dias e meio por semana e pago toda a semana a diaria correspondente a R$40,00 reais hoje no Parana, ela vem dizendo que com 3 dias ja possui direitos e que quer um aumento para R$46,00, quero saber se tem esses direitos e quais sao, pois ela tambem trabalha em outras casas nos outros dias da semana.

  20. Em dilma ventura comentou:

    boa tarde.por favor mim oriente.trabalhei 2 vezes por semana durante 07 meses,sem carteira assinada. fui mandada embora, tenho direito a algum tempo. devido ao trabalho fiquei com fortes dores no pulso. o que faso.

  21. Em Tania comentou:

    Ola, bom dia gostaria de saber, quais os direitos de uma faxineira qe trabalha de 15 em 15 dia na minha casa, pago ela assim que acaba o serviço. Outro dia ela escorregou e arrancou a unha do dedão da mão. eu não estava em casa, mais meu sogro a levou no pronto socorro para os primeiros cuidados, logo cheguei em casa e falei para ela ir para casa se cuidar, e terminei de fazer o serviço, disse para ela se cuidar pois sei que doi bastante arrancar a unha. Agora ela disse que vai me levar no sindicato pois eu não dei a assesoria que ela queria.Gostaria de saber o que devo fazer. Obrigada

  22. Em Suzana comentou:

    olá bom dia gostaria de saber,se uma diarista que vinha uma vez por semana,durante seis anos tem direitos.Ela alega que vinha todas as quintas mas na verdade eram dias variados,pois quando achava serviço em outra casa trocava os dias na minha. Me colocou na justiça, ela tem chances de ganhar a causa ?
    Ela alega que recebia mensalmenta, mas recebia no ato quando trabalhava. Não tenho recibo

  23. Em alessandra comentou:

    tenho uma diarista, que trabalha duas vezes por semana, quero passar para 3x por semana, pago a passagem e vou pagar o INSS dela, será que posso ter problemas futuros?

  24. Em armando comentou:

    trabalho em uma feira livre, e tenho duas moças que são garçonetes. nós trabalhamos dois dias por semana, à hora para chegar que é entre 8.00 as 9.00 da manhã, horario de saida é conforme o movimento, podemos sair as 3.00 com também podemos ficar até 6.00 hr. posso ter algum problema no futuro?

  25. Em Érica comentou:

    Tenho uma diarista que trabalha 3 x por semana, das 8:00h as 13:00h (segunda, quarta e sexta) gostaria de assinar sua carteira para evitar problemas futuros. Como fazer o calculo do salario proporcional ao salario minimo?

  26. Em Rosemere comentou:

    Gostaria de saber se uma pessoa que trabalha 3 vezes por semana o que é mais vantajoso pagar o INSS ou assinar a carteira e com qual valor devo assinar a carteira proporcional aos dias trabalhados ou o salário mínimo do Rio de Janeiro. Obrigada

  27. Em Patricia comentou:

    Tenho uma diarista que trabalha 3xs / semana porém, isso é variável pois ela tem a liberdade de mudar o dia e compensar em outro ou mesmo, vir apenas 1xna semana. Pago 50,00 /dia. Quero saber se é obrigatório o registro em carteira e quais os direitos e deveres dela caso necessite o registro

  28. Em Luciene comentou:

    Tenho uma diárista que trabalha três vezes por semana em minha casa, ainda está valendo a para a data de hoje a decisão do TST, que para 03 diarias semanais não há vinculo empregáticio, é somente o valor das diarias acertados entre as partes???

  29. Em ANA CRISTINA comentou:

    tenho uma diarista que trabalha as vezes 3 dias
    por semana ela recebe quinzenal 210,00 por quinzena e esta gravida de 8meses, me informei na clt e disseram que para ela ter auxilio maternidade era somente ela recolher um mes de inss e solicitar o auxilio, esta correto
    grata
    cristina

  30. Em cleudimar silva nunes comentou:

    tenho uma diarista que trabalha tres vezes por semana eu pago por mes 300,00,sem regristro na carteira quais são os deritos dela,e quem trabalha duas vezes por semana tem direitos?quais?…obrigado

  31. Em Miriam souza silva comentou:

    Trabalho 2 vezes por semana em uma residencia,porem sou registrada,gostaria de saber se tenho direito a receber hora extras aos finais de semana pois sempre sempre trabalho aos sabados e domingos quando minha patroa precisa.

  32. Em marcia cristina da silva lopes comentou:

    eu pago autonomia a 3meses mas trabalho a 2anos e oito meses numa casa faço td serviço eu estou incluida na vova lei da domestica e preciso asinar ou nao a carteira ?ecomo autonomo quais sao os meus direitos?

  33. Em alessandra comentou:

    ola trabalho 2 dias na semema e também cozinho ganho por mês entra das 8 horas as 5 horas esta certo? tenho algum direito?

  34. Em marcia curci comentou:

    Olá, tenho uma empregada diarista, vem 3 vezes por semana na minha casa e outras 2 em outra, quero saber quais são os direitos dela, eu a registrei e recolho seu FGTS e pago um fixo por mês por opção dela, ocorre que ela vive faltando e principalmente em dias de feriado e alega que tem esse direito, vc pode me ajudar?

  35. Em Ana Lúcia comentou:

    Tenho uma diarista que trabalha 01 vez na semana e quer receber no final do mês, tem problemas?

  36. Em neide comentou:

    Tenho uma diarista que trabalhava 3xs semana porém, isso é variável pois ela tem a liberdade de mudar o dia e compensar em outro ou mesmo, vir apenas. Pago 50,00 dia. ela não quis que eu assinasse a carteira dela ,segundo ela poderia perder o bolça família ou diminui . so que eu disse a ela que assim acho não pode e falei com ela passar a vim so dois dias ,ela ficou com raiva que ia procurar outro emprego e disse tbm que ia procurar os direitos dela me ajudem….

  37. Em Jose Rooseltevelt dos Santos comentou:

    Uma diarista trabalhou pra mim por 6 anos e 4 meses. Estranhamente, começou deixar desejar em suas tarefas e eu dispensei. Ela trabalhava duas vezes na semana e nunca lhe dei qualquer ordem de como ela devia fazer em casa.Ela me colocou na justiça alegando que trabalhava todos os dias da semana, o que constitue uma inverdade. A principio a juiza deu parecer favorável a reclamante e agora eu gostaria de saber o que fazer. Anexei ao processo documentos oficiais que mostravam que ela mentia em varias partes do processo. por favor, me ajudem. O que devo fazer?

  38. Em Lia comentou:

    @Júnior disse tudo!

  39. Em carine comentou:

    Eu trabalhei em uma empresa de material de construção durante 4 anos três vezes na semana sendo que um domingo sim e outro não e fazia trabalho que não era meu e quando os patrões viajava eu assumia a semana toda eles não assinaram minha carteira eu tenho algum direito .

  40. Em carine comentou:

    Eu trabalhei em uma empresa de material de construção durante 4 anos três vezes na semana sendo que um domingo sim e outro não e fazia trabalho que não era meu e quando os patrões viajava eu assumia a semana toda eles não assinaram minha carteira eu tenho algum direito .
    ????

  41. Em cris comentou:

    Oi eu trabalho de segunda a sexta, limpo a clinica ja faz 3 anos, eu limpo e assim que termino posso sair geralmente demora em torno de 2h e 30 por dia nunca recebir férias e nem dessimo terceiro, se falto um dia eles nao gosta. Queria saber qual o direito que eu tenho?

  42. Em izolina soares comentou:

    trabalhei em uma casa como diarista um mes sempre me pagou direitnho no ultimo dia que trabalhei nao me pagou fiquei doente e nao pude ir voltei pra receber ela nao quer me pagar o dia trabalhado oque fazer

  43. Em claudileia comentou:

    Trabalho de faxineira três vezes por semana , 4 ou 5 hrs por dia , queria saber quanto devo receber por esse trabalho?

  44. Em Wancleia comentou:

    Boa tarde! Tenho uma moça que trabalha como diarista comiga a 9 anos. Sendo que em os 8 primeiros anos 3 vezes por semana e depois da lei da empregada domestica ela trabalha duas vezes por semana. Agora eu dispensei os serviços dela. O que devo pagar pra ela? Obrigado!

  45. Em Rodolpho comentou:

    Boa tarde, estou para contratar uma pessoa pra trabalhar na minha casa apenas duas semana por mês, (Duas semana seguidas apenas de segunda a sexta) 10 dias por mês essa pessoa será contratada com diarista?

  46. Em NEIDE TEIXEIRA comentou:

    Tive uma diarista que trabalhou comigo por 10 anos. O horario dela era de 08:00 as 16:00.sendo o salário a diária de Cr$100,00 o dia. Em minha casa moramos eu, miha mãe com alzeimer, minha filha casada, com um filhinho de 1 mes 10 dias.minha contratou um pessoa para cozinha, passar roupa e ajudá-la. Então minha diarista me passou um email dizendo que não iria mais trabalhar comigo. Ela era de muita confiança, qdo meu marido era vivo e nós viajamos carnaval, ela vinha ate aqui em casa e cuidava dar comidas para os gatinhos, e, eu a remunerava por isso e assim toda vez que fosse preciso eu me ausentar. Apesar de trabalhar duas vezes por semana, ela tirou férias no mes de abril/2016. Ela me solicitou um emprestimo de Cr$2.800,00 para a compra de uma moto e ficaria trabalhando sem receber a diaria, até completar o valor. Eu disse que infelizmente eu não poderia atendê-la.
    Então eu creio que sejam esses dois motivos;
    o contrato de uma nova pessoa, e eu não ter emprestado o valor pedido. Será que ela pode me processar por isso. não tenho documentos por ela assinado. Por favor me de um axilio.
    Muito grata.

    Neide Teixeira

  47. Em Marizilda N.P. Santos comentou:

    Diarista que trabalha em 3 casas. Estas pessoas têm parentesco, Mãe, filha, nora.
    Ela tem algum direito?

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