"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Uma extradição complicada. Caso Battisti

A televisão, principalmente, está dia e noite “lotada” de analistas, palpiteiros e diversos “ólogos”, todos emitindo opiniões sobre o caso da extradição do italiano Cesare Battisti. Ainda não tive a oportunidade de ouvir, nesses programas, um único jurista especializado em Direito Constitucional e em Direito Internacional.

Em meio a tanta controvérsia, destaco, por sensato a opinião do jornalista Ricardo Noblat, no blog do Noblat.

Caso Battisti - Ele ficará entre nós

De nada adiantará a pressão do governo italiano para que o nosso dê o dito pelo não dito e concorde com a extradição do ex-ativista político Cesare Battisti.

Certa ou errada, a decisão foi tomada. A essa altura, um eventual recuo seria entendido como sinal irrecusável de fraqueza. Ou de que o ministro Tarso Genro, da Justiça, estudou mal o caso.

É remota a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal rever a decisão do governo com base em ação proposta pelo governo italiano.

A lei é clara: cabe ao ministro da Justiça decidir a favor de extradição ou de concessão de refúgio político. A última palavra é dele em nome do Estado. E o Estado é soberano.

Tarso errou e errou feio ao decidir pela concessão do refúgio a Battisti, acusado por quatro homicídios que cometeu entre 1978 e 1979 quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Condenado à prisão perpétua na Itália, fugiu para a França. Quando ali se viu ameaçado de ser devolvido à Itália, fugiu para o Brasil. Aqui, depois de sete anos, foi preso pela Polícia Federal.

Nenhum dos argumentos usados por Tarso para justificar a concessão de refúgio a Battisti encontra amparo nos fatos alegados por ele e ou na situação que vive a Itália.

Ali homicida é homicida. Não existem homicídios por razões políticas. A Itália é uma democracia. Battisti não correria risco de morte se fosse extraditado.

É razoável supor que o Procurador Geral da República entenda mais de leis do que o ministro da Justiça que não é jurista. Pois o Procurador deu parecer favorável à extradição. Assim como o Conselho responsável pela análise de pedidos de refúgio.

Tarso decidiu politicamente - assim como foi política a decisão de devolver a Havana os dois lutadores de boxe cubano que haviam abandonado sua delegação durante os jogos panamericanos.

E é de uma evidência solar que Tarso não decidiu sozinho. Defendeu seu posto de vista sobre o Caso Battisti junto a Lula. E Lula concordou com ele - sabe-se lá por quê.

A dupla Tarso-Lula cometeu uma trapalhada memorável, digna de figurar na história de um governo que coleciona trapalhadas.

Favor não confundir trapalhadas com escândalos políticos. Esses são de outra natureza, mas também marcarão para sempre a Era Lula.

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Arquivado em: Ações judiciais, Direito Constitucional, Direito Internacional, Extradição, Julgamentos, Justiça, Ministro do Supremo, Ministério da Justiça, Poder Judiciário, Polícia Federal, STF, Sentenças, Tribunais
Publicado em 31 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita

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One Response to “Uma extradição complicada. Caso Battisti”

  1. Em Adauto Gonçalves dos Santos comentou:

    o maior escritor na lingua inglesa dizia que herege nem sempre é quem vai prá fogueira, mas quem a acende. E nesse caso, parece que o criminoso aí é o governo fascista “democrático” da Itália. A titude autoritária, preconceituosa e desrespeitosa com o Governo brasileiro por parte do chefe de governo da Itália merece uma resposta firme do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, tomara que este não se ajuelhe diante do Berlusconi. O parlamento da Itália é um lixo, pois aprovou uma lei que protege seu primeiro ministro contra qualquer investigação.

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