"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Uma sentença corajosa e singular

Por Vanna Cabral
Professora de Direito de Família da Faculdade Christus, Fortaleza

Despacho do JUIZ RAFAEL GONÇALVES DE PAULA – Juiz de Palmas, Tocantins

…..um ser humano de bom senso é motivo de aplausos sempre…..

A Escola Nacional de Magistratura incluiu, nesta sexta feira (30/06), em seu banco de sentenças, o despacho pouco comum do Juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, em Tocantins.

A entidade considerou de bom senso a decisão de seu associado, mandando soltar Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, detidos sob acusação de furtarem duas melancias:

DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ RAFAEL GONÇALVES DE PAULA NOS  AUTOS DO PROC Nº 124/03
3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO:

DECISÃO

‘Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto roubo de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão.

Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Gandhi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito Alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados e dos políticos do mensalão deste governo, que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional)…

Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém.

Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário, apesar da promessa deste Presidente que muito fala, nada sabe e pouco faz.

Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia…

Poderia dizer que George Bush joga bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra…

E aí? Cadê a Justiça nesse mundo?

Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade.
Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas. Não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir…

SIMPLESMENTE MANDAREI SOLTAR OS INDICIADOS…

QUEM QUISER QUE ESCOLHA O MOTIVO!

Expeçam-se os alvarás de soltura. Intimem-se’.

RAFAEL GONÇALVES DE PAULA

Juiz de Direito

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Código Penal, Escola Nacional da Magistratura, Juízes, Julgamentos, Justiça, Personalidades, Poder Judiciário, Sentenças, Tribunais
Publicado em 20 de dezembro de 2008 às 16:12 por José Mesquita

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14 Responses to “Uma sentença corajosa e singular”

  1. Em Robinneti comentou:

    Os praticantes do “enrolation” do STF deveriam se espelhar nesse juiz e deixar a verborragia barroca de lado e ir, como dizia o impagável Prefeito da insquecível Sucupira, aos finalmente.

  2. Em Márcio Brasil comentou:

    Adorei esse cara! “É muito complexo ser simples.”

  3. Em Antonio T. Praxedes comentou:

    Esta sentença é um exemplo clássico da diferença entre um “decisão juridicamente correta” e uma “decisão com justiça”.

    Ainda, o juiz oferece um paradoxo interessante de nossos tempos: há liberdade de expressão, mas essa expressão retórica não intimida o Poder. Para que isso ocorresse, essas idéias precisariam sair dos meios acadêmicos e institucionais, invadindo a esfera do “cidadão comum”.

    No Brasil, a interpretação jurídico-política de tal sentença ainda necessita percorrer uma distância oceânica até esse interlocutor silenciado: o cidadão.

    A iniciativa deste blog é uma das pontes que coloca em contato dois mundos distintos (separados pela força e pelo privilégio): o jurídico, das criaturas sobrenaturais, e o mundano, dos filhos da República.

  4. Em Erlon Silvio Moura de Oliveira comentou:

    Maravilhosa a decisão do juiz e por mais que diga que não, foi bastante justificada e e fez justiça se utilizando do seu livre convencimento e bom senso, decisões assim, em casos como esse deveriam aparecer com maior frequencia.

  5. Em Eduardo Bezerra comentou:

    Decisão coerente e baseada nos princípios humanos. Quem dera surgissem muitos “Robin Hood” para fazer justiça verdadeira. Caráter vem de berço e o juiz supra-citado mostrou o bom caráter com seus comentários e decisão…não podemos exigir isso de todos os seres humanos, mas podemos combatê-los.

  6. Em Marcelo comentou:

    Achei a sentença infantil. Ou seria uma sentença “aborrescente”? O Brasil tem essa violencia toda por causa de decisoes como essa, que ainda sao aplaudidas. E lamentavel. O Brasil deveria punir condutas. Eh errado roubar, furtar, pegar o que nao lhe pertence. assim aprendi do meu pai, avo…nao interessa se eh uma melancia ou um colar de brilhantes.

  7. Em Polly comentou:

    Marcelo, entendo perfeitamente seu ponto de vista. Tb aprendi que, quem pega R$ 1,00 pega R$ 10,00 e por ai vai. Mas, acredito que a “fundamentação” do Excelentíssimo Juiz, foi mais no sentido da impunidade. É mesmo intolerável ver tantos casos que sequer vão presos. Se é para punir, q se puna os pobres coitados das melancias e a TURMA dos “panetones”.

  8. Em Juliano comentou:

    Prezados,

    Que é uma sentença corajosa e singular, não tenho dúvidas.

    Mas, nesse texto, há uma impropriedade absurda - ainda mais se tratanto de um site jurídico. O texto contém ADULTERAÇÕES. O suposto documento aqui transcrito contém críticas ao tal “mensalão” e a um presidente que “fala muito, não sabe e pouco faz” inexistentes no original.

    Ora, basta apenas usar a lógica: em 2003, ninguém falava ainda em mensalão, e Lula gozava de uma certa lua de mel com a imprensa (com a devida exceção da Revista Veja).

    Ressalvas feitas, portanto.

  9. Em Renan comentou:

    Fiquei sem reação ao ler essa sentença do digníssimo juiz de direito RAFAEL GONÇALVES DE PAULA. Falou com poucos palavras, sem aquele jurisdiquês que há, aonde muitos nem entendem, parecem que muitos pessoas usam esses jurisdiquês para se achar!

  10. Em Vera Maria Figueiredo comentou:

    Ilmo. Sr. Juiz
    Rafael Goncalves de Paula.
    Sou brasileira, moro em San Francisco, na California, USA. Li sua decisao sobre o processo 124/03, e confesso ao senhor, que cheguei a chorar. Sua coragem e sua firme decisao, e realmente digna de muitos aplausos. Sua dignidade e sua visao, pela real situacao do povo brasileiro. Deus o abencoe, e que mais pessoas sigam o seu exemplo.

  11. Em Rodrigo comentou:

    O despacho é falso.
    Claramente falso, pois, raramente um juiz declina tantos preconceitos e opiniões pessoais, sob pena da própria decisão ser cassada por suspeição.
    No mais, em 2003, nem notícias sobre o pseudo-mensalão existiam, muito menos essa crítica raivosa era tecida contra o presidente Lula.
    Portanto, percebe-se claramente que esse texto é mais um produto da rasteira política-partidária da internet. Lamentável… Temos de ficar ligados.

  12. Em Rafael Gonçalves de Paula comentou:

    Por dever de lealdade ao site, encaminho abaixo o texto original da decisão, em que não há referências ao mensalão ou ao Presidente, indevidamente incluídas na circulação pela internet.

    DECISÃO
    Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão.
    Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional).
    Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém.
    Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário.
    Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia.
    Poderia dizer que George Bush joga bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra - e aí, cadê a Justiça nesse mundo?
    Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade.
    Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir.
    Simplesmente mandarei soltar os indiciados.
    Quem quiser que escolha o motivo.
    Expeçam-se os alvarás. Intimem-se
    Palmas - TO, 05 de setembro de 2003.
    Rafael Gonçalves de Paula
    Juiz de Direito

  13. Em Santiago comentou:

    Sentença proferida por um Profissinal de verdade.
    Estamos precisando de mais alguns como ele neste Brasil.
    Meus parabens Meretíssimo.
    Sou seu fã nº1.Nunca vi palavras tão bem proferidas.

  14. Em Mayara Zanol comentou:

    De vez em quando, lá no fundo, a gente sente que nem tudo está perdido, que apesar dos pesares, ainda existe, neste país, pessoas comuns (como eu e você) com responsabilidades enormes (como o juiz Rafael)com corações que transbodam coragem, integridade e moralidade.

    Time Edward e Time Jacob que se danem!!!

    Sou do TIME RAFAEL!!!!

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