"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

União homoafetiva: STF terá que se pronunciar novamente

STF deverá se posicionar de novo sobre união homoafetiva

Depois de juiz ter anulado união, Gilmar Mendes acredita que tribunal será consultado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse ontem acreditar que haverá uma reclamação no tribunal contra a sentença da Justiça de Goiás que anulou a união estável entre um casal homossexual no estado.

O juiz da 1 Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, contrariou a medida tomada pelo STF, que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, e anulou por ofício (quando um juiz, sem ser provocado, toma o processo para si e decide) a união entre o estudante Odílio Torres e o jornalista Leo Mendes, de Goiânia, na sexta-feira.

O casal recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pois entendeu que o magistrado goiano agiu com preconceito.

O juiz Villas Boas argumentou que a decisão do STF é inconstitucional e que a modificação na Constituição para permitir a união de homoafetivos tem que ser feita pelo Congresso.

O ministro Gilmar Mendes disse que não sabia detalhes da decisão da Justiça de Goiás.

— Vamos aguardar. Certamente haverá alguma reclamação e aí vai haver um posicionamento do Tribunal sobre o assunto — afirmou Mendes, que participou de palestra sobre a reforma do Código de Processo Civil promovida ontem pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O Globo

Leia também:

Arquivado em: Brasil, Código de Processo Civil, Comportamento, Constituição Federal, Direito Civil, Homossexualidade, Justiça, STF, União civil de pessoas do mesmo sexo
Publicado em 22 de junho de 2011 às 07:06 por José Mesquita

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