"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

União quer classificar programas de TV com conteúdo homofóbico

O governo federal quer classificar como impróprios para crianças e adolescentes programas de TV com conteúdo homofóbico.

A medida consta de um plano de promoção da cidadania de LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) que será lançado hoje à tarde pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência.

O plano tem propostas feitas na última Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, em junho do ano passado. As ideias foram analisadas por 18 ministérios, que descartaram algumas e chancelaram outras.

Há ações previstas nas áreas de educação, saúde, segurança pública e cultura, entre outras.
O documento estabelece que a classificação etária dos programas com conteúdo homofóbico se dará de acordo com as regras de classificação indicativa do Ministério da Justiça. Elas são ditadas pela portaria número 1.220 de 2007 -embora o plano faça menção à de número 264, já revogada.

A reclassificação pode abranger desde programas de humor até outros em que religiosos atacam a homossexualidade, mas não se aplicam a programas jornalísticos, esportivos e à publicidade.

Como inapropriadas para crianças e adolescentes, as atrações terão que exibir selo com a mensagem “não recomendado para menores de 18 anos” -portanto, “inadequados” para exibição entre 6h e 23h, segundo o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr. “O ideal é que não fossem exibidas em horário nenhum.”

A classificação indicativa é feita pelas emissoras, mas o Ministério da Justia faz um acompanhamento dos programas e pode mudá-la mediante procedimento administrativo.
O plano prevê que comissão “intersetorial” a ser constituída pelo Ministério da Justiça analise programas de auditório e de humor.

Ela não terá poder de veto, mas fará recomendações, diz Eduardo Santarelo, coordenador do programa Brasil Sem Homofobia da Secretaria dos Direitos Humanos.

Segundo ele, o plano é o primeiro marco normativo do governo especificamente para essa área, já que o Legislativo pouco avançou no que diz respeito a temas como união civil e adoção por homossexuais.

Por Angela Pinho - Folha de São Paulo

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Arquivado em: Brasil, Censura, Comportamento, Discriminação, Homofobia
Publicado em 15 de maio de 2009 às 08:05 por José Mesquita

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