"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

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STJ autoriza o filho de Sarney a consultar processo

Investigado pela Polícia Federal, Fernando Sarney, um dos filhos do presidente do Senado, obteve uma vitória no STJ.
Fernando Sarney
A 6ª turma do tribunal autorizou Fernando, executivo das empresas da família Sarney, a ter acesso aos autos do inquérito que corre contra ele.
Pesa contra Fernando a suspeita de envolvimento em crimes variados. Por exemplo: lavagem de [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Comportamento, Corrupção, Justiça, Polícia Federal, STJ, Tribunais
Publicado em 25 de fevereiro de 2009 às 09:02 por José Mesquita
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GM condenada por Vectra que explodiu

GM condenada por Vectra que explodiu e matou quatro pessoas carbonizadas
Segundo laudo técnico à Justiça, um defeito provocou a explosão.
A Justiça do Mato Grosso condenou a multinacional General Motors pela morte de quatro pessoas (três de uma mesma família), na explosão de um automóvel Vectra, em agosto de 1999, por falha de fabricação do modelo. [...]

Arquivado em: Ações Penais, Ações judiciais, Brasil, Defesa do Consumidor
Publicado em 24 de fevereiro de 2009 às 08:02 por José Mesquita
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Juiz eleitoral proíbe carnaval

Juiz eleitoral proíbe carnaval em cidade de AL. Motivo é nova eleição dia 15.
A disputa política em Porto de Pedras, no litoral Norte de Alagoas, fez com que o juiz eleitoral Gustavo Souza Lima proibisse o carnaval de rua na cidade. O motivo, segundo o promotor Flávio Gomes, é o clima de tensão no município [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Direito Eleitoral, Eleitoral, Justiça, Sentenças
Publicado em 22 de fevereiro de 2009 às 09:02 por José Mesquita
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Dano Moral. A banalização

A banalização do dano moral
Carlos Zamith Junior - Juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, titular da 8ª vara criminal.
Sabemos nós que a reparação por dano moral puro sofreu considerável evolução, demorando árduos longos anos para ser efetivamente inserido no ordenamento jurídico brasileiro.
Esse reconhecimento, ainda que tardio, não impediu que o instituto [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Direito Penal, Sentenças
Publicado em 22 de fevereiro de 2009 às 08:02 por José Mesquita
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Juíza casou por amor, mas não valeu

Comete grave injustiça quem desconfia de motivação pecuniária no casamento em Miami (EUA) da juíza Joseane de Jesus Corrêa Bezerra, da 3a vara da família de São Luís, 90 dias depois de haver desbloqueado uma verba indenizatória de R$ 6 milhões em benefício do futuro marido, o protético Juarez Gabriel Faria, que no Brasil é [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Civil, Comportamento, Conselho Nacional de Justiça, Código Civil, Códigos, Direito Civil, Direito de Família, Julgamentos, Justiça, Juízes, Legislação, Poder Judiciário, STJ, Tribunais, Ética
Publicado em 21 de fevereiro de 2009 às 10:02 por José Mesquita
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STF nega liminar para Cássio Cunha Lima

Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a cautelar de Cássio Cunha Lima (PSDB), ex-governador da Paraíba, em que ele pedia para continuar no cargo até que todos os recursos fossem esgotados.
Com isso, José Maranhão (PMDB), que tomou posse no fim da tarde de ontem como novo governador da Paraíba pela Assembléia [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Corrupção, Direito Eleitoral, Governadores, Julgamentos, Liminares, Política, Sentenças
Publicado em 20 de fevereiro de 2009 às 08:02 por José Mesquita
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STF dá 272 dias para fim de depoimentos do mensalão

Numa atitude inédita na história do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Joaquim Barbosa determinou ontem que as cerca de 600 testemunhas de defesa do processo do mensalão sejam ouvidas num prazo de 272 dias.
Para evitar a prescrição de crimes, o que começará a ocorrer no fim de 2011, Barbosa estabeleceu um cronograma de depoimentos [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código de Processo Penal, STF, Tribunais
Publicado em 19 de fevereiro de 2009 às 08:02 por José Mesquita
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A liberdade é o bem supremo, decidiu o STF

Foi surpreendente, sem unanimidade, mas nenhuma contradição, a votação do Supremo Tribunal Federal determinando que o cidadão só pode ser preso definitivamente depois de sentença transitada em julgado. Traduzindo esse jargão: quando não houver mais nenhum recurso, a condenação foi sacramentada, referendada e consagrada.
É um absurdo? Nenhum. Absurdo é a morosidade da própria Justiça, a [...]

Arquivado em: Ações Penais, Ações judiciais, Conselho Nacional de Justiça, Direito Constitucional, STF, Tribunais
Publicado em 18 de fevereiro de 2009 às 09:02 por José Mesquita
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Zé Dirceu pagará para STF ouvir estrangeiros

Parece, pela desenvoltura com que se move, que o ex ministro da Casa Civil José Dirceu, acredita que irá provar sua inocência no caso do Mensalão, nem que seja por prescrição de prazo.

Indiciado pelo Procurador Geral da República, Antonio Fernando de Sousa, e denunciado no Supremo tribunal Federal pelo Ministro Joaquim Barbosa, o ex todo [...]

Arquivado em: Ações Penais, Ações judiciais, Inquéritos, Julgamentos, Ministério Público, Poder Judiciário, Procuradoria-Geral da República, STF, Tribunais
Publicado em 17 de fevereiro de 2009 às 08:02 por José Mesquita
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Caso Battisti - A Itália insulta o Brasil

Itália insulta o Brasil no caso Battisti, diz filósofo italiano Toni Negri¹

A Itália adota uma postura “insultante” com o Brasil no conflito em torno do ex-ativista Cesare Battisti, porque não se trata de um país desenvolvido, e mente quando diz que vivia um Estado de Direito nos anos 70. A análise é do filósofo italiano [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Direito Constitucional, Direito Internacional, Extradição, Fotografias, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Sentenças
Publicado em 16 de fevereiro de 2009 às 08:02 por José Mesquita
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