"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

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Procurador Geral da República contesta Gilmar Mendes

Antonio Fernando de Souza, procurador-geral da República, rebateu hoje as declarações de Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 25, Mendes criticou o financiamento público do Movimento dos Sem Terra, responsável por invasões ilegais e até mortes. E cobrou do Ministério Público Federal (MPF) que investigue o movimento.
Antonio Fernando garantiu que [...]

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Publicado em 4 de março de 2009 às 10:03 por José Mesquita
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MST. José Rainha quer ser tratado como Daniel Dantas no STF

Rainha pede a Gilmar tratamento que teve Daniel Dantas
O líder dissidente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), José Rainha Júnior, rebateu nesta quinta-feira as acusações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que criticou na quarta-feira a violência do movimento e disse que as autoridades não podem tolerar as invasões .
Rainha, [...]

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Publicado em 28 de fevereiro de 2009 às 08:02 por José Mesquita
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GM condenada por Vectra que explodiu

GM condenada por Vectra que explodiu e matou quatro pessoas carbonizadas
Segundo laudo técnico à Justiça, um defeito provocou a explosão.
A Justiça do Mato Grosso condenou a multinacional General Motors pela morte de quatro pessoas (três de uma mesma família), na explosão de um automóvel Vectra, em agosto de 1999, por falha de fabricação do modelo. [...]

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Publicado em 24 de fevereiro de 2009 às 08:02 por José Mesquita
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A falsa polêmica da maconha

Demóstenes Torres¹
Reunida na semana passada no Rio de Janeiro, certa Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, integrada por três ex-presidentes da República do Brasil, do México e da Colômbia, decidiu recomendar a descriminalização do uso da maconha. No caso brasileiro, a sugestão não tem efeito prático já que desde a promulgação da Lei 11.343 de [...]

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Publicado em 21 de fevereiro de 2009 às 08:02 por José Mesquita
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A liberdade é o bem supremo, decidiu o STF

Foi surpreendente, sem unanimidade, mas nenhuma contradição, a votação do Supremo Tribunal Federal determinando que o cidadão só pode ser preso definitivamente depois de sentença transitada em julgado. Traduzindo esse jargão: quando não houver mais nenhum recurso, a condenação foi sacramentada, referendada e consagrada.
É um absurdo? Nenhum. Absurdo é a morosidade da própria Justiça, a [...]

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Publicado em 18 de fevereiro de 2009 às 09:02 por José Mesquita
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Zé Dirceu pagará para STF ouvir estrangeiros

Parece, pela desenvoltura com que se move, que o ex ministro da Casa Civil José Dirceu, acredita que irá provar sua inocência no caso do Mensalão, nem que seja por prescrição de prazo.

Indiciado pelo Procurador Geral da República, Antonio Fernando de Sousa, e denunciado no Supremo tribunal Federal pelo Ministro Joaquim Barbosa, o ex todo [...]

Arquivado em: Ações Penais, Ações judiciais, Inquéritos, Julgamentos, Ministério Público, Poder Judiciário, Procuradoria-Geral da República, STF, Tribunais
Publicado em 17 de fevereiro de 2009 às 08:02 por José Mesquita
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Senador Raupp indiciado em ação penal pelo STF

Maioria dos ministros do STF vota por processar Raupp
Senador é acusado de ter desviado recursos de empréstimo quando era governador de Rondônia
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem pela abertura de ação penal contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Mas um pedido de vista adiou pela segunda vez a abertura do [...]

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Publicado em 13 de fevereiro de 2009 às 07:02 por José Mesquita
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Desembargador será julgado pelo Conselho Nacional de Justiça

Indeléveis marcas
Está marcada para hoje a audiência no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, para decisão sobre denúncia encaminhada pelo Corregedor do TJMT, desembargador Orlando Perri, contra o ex-presidente do TJ, José Ferreira Leite.
Desembargador José Ferreira Leite
Nesta audiência é possível o CNJ decida pela abertura de processo administrativo, inclusive com pedido de afastamento do [...]

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Publicado em 11 de fevereiro de 2009 às 07:02 por José Mesquita
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Cezar Peluso nega liminar contra decisão de Tarso Genro

Cezar Peluso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo de extradição do ex-ativista político italiano Cesare Battisti, negou a liminar pedida pelo governo da Itália em mandado de segurança para revogar a decisão de Tarso Genro, ministro da Justiça. Genro concedeu a Battisti condição de refugiado político no Brasil, em 19 de [...]

Arquivado em: Ações Penais, Ações judiciais, Direito Constitucional, Direito Internacional, Justiça, STF, Tribunais
Publicado em 11 de fevereiro de 2009 às 07:02 por José Mesquita
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A novela do mensalão

O mensalão, pelo tempo já transcorrido na apuração dos fatos, vai terminar como “semaninha”? E a denuncia apresentada pelo Procurador Geral da República, Antonio Fernando de Souza, contara o mensaleiro Senador Eduardo Azeredo, o inventor de Marcos Valério, não anda por quê?
Mensalão: STF quer evitar testemunha que vive no exterior
Só tradução de cartas rogatórias custariaR$ [...]

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Publicado em 10 de fevereiro de 2009 às 14:02 por José Mesquita
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