"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Presidente da OAB é acusado de receber R$ 1,5 mi em salário ilegal

Elvira Lobato, Folha de S.Paulo Ação pede retorno de licença remunerada paga pelo Pará por 13 anos O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, é acusado de receber licença remunerada indevida de R$ 20 mil mensais do Estado do Pará. A ação civil pública foi proposta na semana [...]

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Publicado em 13 de novembro de 2011 às 14:11 por José Mesquita
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Juiz Lalau e Fórum Trabalhista de S.Paulo: Réus são condenados em Ação Civil Pública

A juíza federal Elizabeth Leão, titular da 12ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, condenou os envolvidos no superfaturamento da construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda, a restituírem solidariamente os prejuízos causados ao patrimônio público. Entre os condenados estão o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto e os [...]

Arquivado em: Ação Civil Pública, Brasil, Código Civil, Corrupção, Crimes, Julgamentos, Justiça Federal, Ministério Público, Sentenças
Publicado em 27 de outubro de 2011 às 08:10 por José Mesquita
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Serra e Alckmin alvos de ação popular

Ação popular tenta recuperar R$ 300 milhões “pagos a mais” pelos governadores Alckmin e Serra. O Ministério Público e a Polícia Federal deviam investigar esse escândalo? Por que não o fazem? Os R$ 20 milhões recebidos por Antonio Palocci, ex-chefe da Casa Civil, por “consultorias” prestadas a particulares em 2010, parecem ninharia perto do prejuízo [...]

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Publicado em 12 de junho de 2011 às 08:06 por José Mesquita
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Justiça eleitoral e o Triângulo das Bermudas de Brasília

O TSE constrói em Brasília uma sede que deixará o juiz Nicolau humilhado.Na suntuosidade e no uso do dinheiro público. Quer dizer, nosso. Existe na Justiça uma ação civil pública que questiona os gastos com a faraônica construção. Para que se tenha idéia do desperdício com o dinheiro público, somente com o mobiliário serão gastos [...]

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Publicado em 30 de maio de 2011 às 08:05 por José Mesquita
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