"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Postura de Barbosa não justifica atitude de advogado, diz AMB

O modelo de condução da atual presidência do Supremo Tribunal Federal não justifica qualquer postura desrespeitosa de membro da advocacia. A opinião é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que publicou nota repudiando o ocorrido entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e o advogado Luiz Fernando Pacheco. Por ordem de Barbosa, o […]

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Publicado em 23 de junho de 2014 às 09:06 por José Mesquita
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Anencéfalos: formalizado no Senado um pedido de impeachment de Marco Aurélio, do Supremo

Em visita ao presidente do Senado, José Sarney, parlamentares das bancadas católica e evangélica formalizaram um pedido de impeachment contra o ministro Marco Aurélio Mello, do STF. Pede-se que seja aberto um processo por suposto crime de responsabilidade. Os parlamentares alegam que o ministro teria antecipado, em entrevistas concedidas em 2008, o voto que proferiu […]

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Publicado em 11 de abril de 2012 às 18:04 por José Mesquita
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Ficha Limpa: além de NÃO moralizar a política, como querem alguns, joga no lixo fundamentos da ordem democrática

Eu não tenho a veleidade de mudar o convencimento de ninguém. Só estou argumentando. Assim como os ministros, também tenho o direito de fazer a minha interpretação hemenêutica da CF, embora não tenha poderes de exarar nenhum voto. Existem outras aberrações no corpo da lei que não estão sendo trazidas à tona. Entidades coprporativas – […]

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Publicado em 17 de fevereiro de 2012 às 10:02 por José Mesquita
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Ficha Limpa: STF julga hoje a constitucionalidade da lei

As ações foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). Até agora dois (Joaquim Barbosa e Luiz Fux) dos 11 ministros do Supremo votaram pela aplicação da lei. O julgamento desta quarta será retomado com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista […]

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Publicado em 15 de fevereiro de 2012 às 10:02 por José Mesquita
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PEC submete decisões do STF à aprovação do Congresso

Nessa marcha os três poderes serão transformados em dois e meio. O autor da PEC justifica: “conhecimento jurídico não é fator de legitimação popular”. E Montesquieu que se revire na tumba. O Editor PEC submete decisões do STF à aprovação do Congresso A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/11, do deputado […]

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Publicado em 30 de junho de 2011 às 07:06 por José Mesquita
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Supremo suspende contribuição dos funcionários aposentados do Paraná

O STF julgou procedente ação movida por funcionários do Paraná e considerou inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária aos servidores aposentados, apesar da emenda 41 de Dezembro de 2003. O ministro Dias Toffoli foi o relator da matéria e, quanto ao mérito, a decisão foi unânime. Está publicada no Diário Oficial de terça-feira, 22, primeira […]

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Publicado em 6 de março de 2011 às 07:03 por José Mesquita
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Eleições 2010, a Justiça e o Chacrinha

E continua a “saga” do judiciário brasileiro na surrealista tarefa de enxugar gelo. Não bastasse a trapalhada quanto a decisão se a Lei da Ficha Limpa retroage, aparece agora a obrigatoriedade do eleitor ter que apresenta dois documentos para votar. Se seu nome do eleitor já está na lista da sessão eleitoral, para que apresentação […]

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Publicado em 29 de setembro de 2010 às 15:09 por José Mesquita
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Recurso de Roriz deveria ser extinto pelo STF segundo o Procurador Geral da República

Toda a questão seria simplificada se suas excelências simplesmente aplicassem a Constituição Federal. O Judiciário dispôs de quatro anos para decidir a questão da constitucionalidade e da irevogabilidade da lei Ficha Limpa e somente resolveram colocar a ação em pauta às vésperas das eleições. Enquanto não for feita uma reforma do judiciário pra valer, os Tupiniquins iremos […]

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Publicado em 29 de setembro de 2010 às 11:09 por José Mesquita
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STJ julga hoje confisco da poupança dos Planos Collor, Bresser, Cruzado e verão

Todos esses planos, na realidade a reaplicação do velho hábito de “empurrar com a barriga”, só foram possíveis por conta, sem trocadilhos, da empulhação orquestrada na mídia comprometida e da passividade do cidadão brasileiro. Tais manobras ardilosas, em países nos quais a justiça funciona com rapidez, tais figurinhas públicas — Bresser, Zélia Cardoso de Mello, Collor, […]

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Publicado em 25 de agosto de 2010 às 10:08 por José Mesquita
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