"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Ao liberar biografias, STF dá lição ao Congresso

Com seu parecer simples, objetivo, corretíssimo e sem firulas linguísticas que só atrapalham, a nobre ministra Carmem Lúcia, por extensão, deu uma tacada de aleijar a imoralidade petista do tal de “controle social” da mídia. Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Roberto Carlos enfiaram a viola no saco, tendo que se conformar com o óbvio. É […]

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Publicado em 11 de junho de 2015 às 19:06 por José Mesquita
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A história do processo que não termina

 Os números seriam suficientes para evidenciar a demora do Supremo Tribunal Federal (STF), mas a objetividade dos dados matemáticos não contariam detalhadamente as duas décadas de lenta tramitação de uma ação direta de inconstitucionalidade do Rio Grande do Sul. Crédito Gervásio Baptista/SCO/STF  Nesta semana, o tribunal registrou a entrada da ADI 5.221. Nos últimos dois […]

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Publicado em 25 de janeiro de 2015 às 16:01 por José Mesquita
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STF julga ação sobre constitucionalidade do ProUni

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na tarde desta quinta-feira, 3, a constitucionalidade da reserva de vagas por critérios sociais e raciais no Programa Universidade para Todos (ProUni). A ação havia entrado na pauta há quatro anos, mas o julgamento foi interrompido depois que o ministro Joaquim Barbosa pediu vista. O ProUni existe […]

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Publicado em 3 de maio de 2012 às 17:05 por José Mesquita
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Anencéfalos: formalizado no Senado um pedido de impeachment de Marco Aurélio, do Supremo

Em visita ao presidente do Senado, José Sarney, parlamentares das bancadas católica e evangélica formalizaram um pedido de impeachment contra o ministro Marco Aurélio Mello, do STF. Pede-se que seja aberto um processo por suposto crime de responsabilidade. Os parlamentares alegam que o ministro teria antecipado, em entrevistas concedidas em 2008, o voto que proferiu […]

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Publicado em 11 de abril de 2012 às 18:04 por José Mesquita
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Medidas Provisórias: STF dá vexame

Em quem confiar? Para onde vai a segurança jurídica quando uma corte constitucional volta atrás de decisão tomada e decide validar o que havia considerado inconstitucional? José Mesquita - Editor Fim da picada! Eis o Brasil: ou segue a lei e se torna ingovernável, ou se ignora a lei para governá-lo! O Supremo Tribunal Federal […]

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Publicado em 10 de março de 2012 às 07:03 por José Mesquita
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Ficha Limpa: além de NÃO moralizar a política, como querem alguns, joga no lixo fundamentos da ordem democrática

Eu não tenho a veleidade de mudar o convencimento de ninguém. Só estou argumentando. Assim como os ministros, também tenho o direito de fazer a minha interpretação hemenêutica da CF, embora não tenha poderes de exarar nenhum voto. Existem outras aberrações no corpo da lei que não estão sendo trazidas à tona. Entidades coprporativas - […]

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Publicado em 17 de fevereiro de 2012 às 10:02 por José Mesquita
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STF e a modificação na lei Maria da Penha

Ainda estou refletindo sobre as ponderações, no aspecto constitucional, do Ministro Gilmar Mendes. Estranhei que nenhum ministro tenha fundamentado o voto. Todos deferiram a ação argumentando, mais ou menos, ser a lei em apreciação melhor, que a anterior, o benefíco que trará para a mulher não ficar constrangida para fazer a denúncia da agressão, a […]

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Publicado em 10 de fevereiro de 2012 às 09:02 por José Mesquita
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STF: pedido ‘vista’ adia o julgamento da Ficha Limpa

Um pedido de vista feito pelo ministro Joaquim Barbosa provocou o adiamento da decisão do STF sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Antes que Joaquim requeresse tempo para analisar os autos, o relator do processo, ministro Luiz Fux, pronunciou o seu voto. No essencial, Fux validou a lei que exige prontuários limpos dos […]

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Publicado em 10 de novembro de 2011 às 11:11 por José Mesquita
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STF suspende Resolução do CNJ que estabelecia horário integral para Tribunais

É sabido na vivência jurídica brasileira, que muitos tribunais possuem horários de funcionamento reduzidos, e tal regulamentação rígida seria de grande valia à evolução da Justiça brasileira. Em grande parte das Comarcas do interior, principalmente no Nordeste, as Secretarias de Varas e outros órgãos não só param para almoço, mas encerram integralmente suas atividades. Não […]

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Publicado em 1 de julho de 2011 às 20:07 por Paulo Evandro Angelim Martins
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PEC submete decisões do STF à aprovação do Congresso

Nessa marcha os três poderes serão transformados em dois e meio. O autor da PEC justifica: “conhecimento jurídico não é fator de legitimação popular”. E Montesquieu que se revire na tumba. O Editor PEC submete decisões do STF à aprovação do Congresso A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/11, do deputado […]

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Publicado em 30 de junho de 2011 às 07:06 por José Mesquita
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