"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Decisão exemplar e emocionante em um Agravo de Instrumento

Um menor, que perdeu o pai, marceneiro, atropelado por uma moto quando regressava do trabalho, em Marília, SP., ajuizou ação de indenização contra o causador do acidente. Na ação, o menor, pedia pensão de 01 salário mínimo mais danos morais em função da morte do pai. Declarando-se pobre na forma da Lei e sem condição de arcar [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Agravo de Instrumento, Brasil, Código Civil, Código de Processo Civil, Danos Morais, Direito, Direito Civil
Publicado em 26 de maio de 2011 às 14:05 por José Mesquita
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Blogueiros relatam dificuldades enfrentadas por ações na Justiça no Brasil

Caso do Resenha 6, pressionado a tirar do ar post com críticas a bar, é exemplo mais recente do encontro entre blogs e tribunais no País. A pressão dos sócios do bar São Bento sobre os responsáveis pelo Resenha em 6, blog que publicou crítica desfavorável ao estabelecimento, é o mais novo capítulo de um [...]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Agravo de Instrumento, Brasil, Código Penal
Publicado em 8 de outubro de 2009 às 08:10 por José Mesquita
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