"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

O processo de US$ 150 milhões que Melania Trump move contra jornal britânico

Melania Trump, mulher de Donald Trump, o candidato republicano à Presidência dos Estados Unidos, está processando um jornal britânico e um blogueiro americano. Ela pede uma indenização de US$ 150 milhões (R$ 487 milhões) por danos morais causados por alegações de que ela teria sido uma profissional do sexo nos anos 1990, segundo seu advogado. […]

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Publicado em 3 de setembro de 2016 às 06:09 por José Mesquita
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TJMG decide que críticas a prefeito no Facebook não geram danos morais

“O homem público, como o prefeito, deve suportar críticas e insinuações acima do que há de suportar aquele que não assume tais responsabilidades.” Com esse entendimento, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença de primeiro grau e isentou um morador da cidade de Sabará, região metropolitana de Belo Horizonte, […]

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Publicado em 18 de agosto de 2014 às 16:08 por José Mesquita
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Internet: STJ decide que ofensa tem que ser retirada de redes socias em 24h

Ofensa deve ser retirada de rede social em até 24 horas, decide STJ Após denúncia, retirada deve ser preventiva para posterior análise. Se não cumprir determinação, provedor pode responder por omissão. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que mensagens ofensivas publicadas em rede sociais, como Orkut e Facebook, devem ser retiradas […]

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Publicado em 23 de junho de 2012 às 09:06 por José Mesquita
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Dicionário Houaiss é alvo do Ministério Público por preconceito contra ciganos

O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial é uma data estipulada pela Nações Unidas em memória ao massacre de Sharpeville, na África do Sul em 1960. A polícia disparou e matou 69 pessoas e feriu 186 numa manifestação pacífica contra as “leis do passe” (os cartões de identificação indicando os locais por onde […]

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Publicado em 29 de fevereiro de 2012 às 10:02 por José Mesquita
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Justiça condena União a pagar R$ 30 mil para delegado da PF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão que condena a União a pagar $ 30 mil de indenização por danos morais para um delegado da Polícia Federal. Ele foi acusado de desacato durante o curso de formação da entidade e, depois disso, impedido de tomar posse mesmo após ter sido aprovado em […]

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Publicado em 28 de fevereiro de 2012 às 08:02 por José Mesquita
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Jornalista Paulo Henrique Amorim condenado por racismo

Editor do blog Conversa Afiada e ex- estrela do jornalismo Global foi condenado a pagar a quantia de R$30 Mil – que deverá ser feita a uma instituição de caridade – conforme sentença proferida pelo juiz Daniel Felipe Machado. Além da multa o jornalista terá que se retratar publicamente por uma publicação considerada racista em seu […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Código Civil, Código Penal, Constituição Federal, Danos Morais, Racismo, STF
Publicado em 23 de fevereiro de 2012 às 15:02 por José Mesquita
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Advogado é condenado a indenizar juíza por ofensa moral

A Justiça de São Paulo manteve a condenação por danos morais no valor de R$ 109 mil contra o advogado que ofendeu uma juíza. O advogado ingressou com representação contra a juíza que foram considerados improcedentes e arquivados pelo Conselho Superior da Magistratura, Superior Tribunal de Justiça e Ministério Público Federal. Leia mais: Réu condenado […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Civil, Constituição Federal, Danos Morais, Direito Civil, Julgamentos, Justiça, Ministério Público Federal, Sentenças
Publicado em 19 de dezembro de 2011 às 07:12 por José Mesquita
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Internet não é terra de ninguém

Um caso “exemplar” : quem disse que Internet é Terra de Ninguém ? Quem disse que internautas podem publicar agressões gratuitas ? A Justiça diz que não ! José Mesquita – Editor  por Geneton Moraes Neto/G1  Guardei silêncio durante dez meses sobre uma ofensa intolerável que me foi feita no Twitter, um dos territórios livres da […]

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Publicado em 30 de julho de 2011 às 08:07 por José Mesquita
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Articulista é condenado à prisão por texto ‘anti-índios’

No entendimento do autor do artigo seria melhor se os índios se tornassem engenheiros, astronautas, pastores evangélicos, neurocirurgiões e ‘otras cositas’ mais. Contudo não vejo um bom final para essa psicose do politicamente correto. A liberdade de expressão está cada vez mais ameaçada por puristas acadêmicos. Melhor faria o MP se exigisse do poder público […]

Arquivado em: Ações, Brasil, Comportamento, Constituição Federal, Crimes, Danos Morais, Direitos Humanos, Julgamentos, Ministério Público, Ministério Público Federal, Racismo, Sentenças
Publicado em 17 de julho de 2011 às 07:07 por José Mesquita
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Prazos prescricionais, Código Brasileiro de Aeronáutica e o voo 447

Ao anunciar somente para o próximo ano o relatório final do acidente do voo 477, o BEA, órgão francês encarregado das investigações, prejudicará definitivamente os familiares da vítima do acidente que buscam reparação na justiça. É que de acordo com o Art. 317 do Código Brasileiro de Aeronáutica, ações judiciais para esse tipo de acidente […]

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Publicado em 27 de maio de 2011 às 19:05 por José Mesquita
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