"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Anencéfalo: trecho do voto do Ministro Cezar Peluso

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Publicado em 17 de abril de 2012 às 07:04 por José Mesquita
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Anencéfalos: formalizado no Senado um pedido de impeachment de Marco Aurélio, do Supremo

Em visita ao presidente do Senado, José Sarney, parlamentares das bancadas católica e evangélica formalizaram um pedido de impeachment contra o ministro Marco Aurélio Mello, do STF. Pede-se que seja aberto um processo por suposto crime de responsabilidade. Os parlamentares alegam que o ministro teria antecipado, em entrevistas concedidas em 2008, o voto que proferiu […]

Arquivado em: Aborto, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Brasil, Constituição Federal, Crimes, Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), Direito, Direito Penal, Legislação, Loman - Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Medicina, Senado Federal, STF
Publicado em 11 de abril de 2012 às 18:04 por José Mesquita
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Ministro Ayres Britto, relator, vota pela equiparação da união homoafetiva estável à entidade familiar

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, no início da noite desta quarta-feira (04), o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, em que se discute a equiparação da união estável entre pessoas do mesmo sexo à entidade familiar, preconizada pelo artigo […]

Arquivado em: Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI, Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Comportamento, Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), Direito Civil, Homofobia, Homossexualidade, Julgamentos, Justiça, STF, Tribunais
Publicado em 4 de maio de 2011 às 20:05 por José Mesquita
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