"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

BuscaPé, líder em comparação de preços na América Latina

A grande quantidade de bacharéis preocupa Comissão de Ensino Jurídico da OAB

Como reflexo ou resposta da demanda, só no Rio Grande do Norte existem 13 cursos de Direito - 8 deles em Natal. Somando tudo, são 2.500 vagas abertas a cada ano. “Considerando o número de habitantes é uma quantidade suficiente, não precisamos de mais cursos”. A avaliação foi feita pelo presidente da Comissão de Ensino [...]

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Publicado em 23 de dezembro de 2008 às 13:12 por Luciano J.S.
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STF mantém resolução do TSE sobre fidelidade partidária

PGR e partido alegavam que não cabe a tribunal legislar sobre tema. Para relator, TSE pode se posicionar até que Congresso se manifeste.
Mais de 200 já perderam cargo por infidelidade partidária
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (12) o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre infidelidade partidária. O julgamento foi decidido por nove [...]

Arquivado em: ADIN, Advocacia Geral da União, Brasil, Congresso Nacional, Constituição Federal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Julgamentos, Ministério Público, Política, Procuradoria-Geral da República, STF, STJ, Tribunais
Publicado em 12 de novembro de 2008 às 18:11 por José Mesquita
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Procuradores-regionais defendem perdão a torturadores

da Folha de São Paulo
De Ranier Bragon
A polêmica sobre a legalidade de punir a tortura contra presos políticos nos anos 60 e 70 terá novo capítulo: todos os procuradores-regionais da União divulgam hoje nota conjunta em defesa do parecer da AGU (Advocacia Geral da União) que considera perdoados, pela Lei da Anistia, os crimes de [...]

Arquivado em: Advocacia Geral da União, Brasil, Direito Constitucional, Lei da Anistia, Procuradores, Tortura
Publicado em 9 de novembro de 2008 às 08:11 por José Mesquita
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Presidente do STF diz que terrorismo é imprescitível

Terrorismo também é crime imprescritível, diz Mendes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que os crimes de terrorismo são imprescritíveis, assim com os delitos de tortura, ao comentar as manifestações da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) de que os torturadores do período de regime militar (1964-1985) não são beneficiados pela [...]

Arquivado em: Advocacia Geral da União, Comportamento, Constituição Federal, Direitos Humanos, Lei da Anistia, Terrorismo, Tortura
Publicado em 6 de novembro de 2008 às 08:11 por José Mesquita
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Lei de Anistia e AGU

A tortura da burrice
Ruy Fabiano - Jornalista
O Globo
“O tema da revisão da Lei de Anistia, para enquadramento dos que praticaram tortura ao tempo do regime militar, encerrado há 25 anos, voltou à ordem do dia.
O ponto agora é que a Advocacia Geral da União (AGU), por força de suas atribuições institucionais, assumiu a defesa formal [...]

Arquivado em: Advocacia Geral da União, Brasil, Comportamento, Constituição Federal, Direitos Humanos, Secretaria dos Direitos Humanos, Tortura
Publicado em 1 de novembro de 2008 às 08:11 por José Mesquita
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PT defende FHC no STF

Brasil: da série “só dói quando eu rio”!
Volto a citar o maestro Tom Jobim: “o Brasil não é para amadores”. Vejam só como petralhas, tucanalhas e demais “alhas” se fundem no oceano de estupidez que os conduz ao deserto da insensatez.Nada que a história deixou registrado é perceptível por essa raça de inconsequentes que infelicitam [...]

Arquivado em: Advocacia Geral da União, Brasil, Constituição Federal, Da série só dói quando eu rio, Direito Constitucional, STF, Tribunais
Publicado em 22 de outubro de 2008 às 10:10 por José Mesquita
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