"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Ao conceder HC a preso por tráfico, Barroso critica política de drogas

Pessoas flagradas com quantidades pequenas de maconha, sendo réus primários, não devem ficar presas preventivamente. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal Federal Luís Roberto Barroso, que revogou a prisão preventiva de um acusado de tráfico, encontrado com 69 gramas da erva e encarcerado há sete meses no Presídio Central de Porto Alegre.Barroso […]

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Publicado em 17 de maio de 2015 às 06:05 por José Mesquita
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Dependente químico demitido por justa causa é readmitido após decisão da Justiça do Trabalho do Ceará

O município de Crateús foi condenado a reintegrar um vigilante com dependência química dispensado por justa causa. O juiz do trabalho Raimundo Oliveira Neto acolheu o argumento do servidor público de que as faltas ao serviço que provocaram a demissão eram consequências de uma doença grave. Não se tratava de um ato de indisciplina. Com […]

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Publicado em 12 de maio de 2015 às 15:05 por José Mesquita
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Lei seca. Bafômetro: o que ninguém explica

Por: Pedro Rubim Borges¹ – Promotor de Justiça Quando uma lei afeta de maneira significativa os interesses de uma sociedade, inicia-se uma disputa jurídica em torno da conveniência e da constitucionalidade da nova lei. Com relação à conveniência da “lei seca“, a imprensa e a opinião pública parecem já ter se rendido aos fatos. Desde […]

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Publicado em 11 de novembro de 2014 às 16:11 por José Mesquita
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Lei seca: Uma notícia e uma opinião.

Quando uma besta fera alcoolizado dirigindo um veículo causa um acidente que decepa o braço de um operário que trafegava em uma ciclovia, convém ler com atenção o que se segue: 1. Gurgel: punir motorista que se nega a fazer teste do bafômetro é ilegal. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta segunda-feira (11) que punir […]

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Publicado em 12 de março de 2013 às 16:03 por José Mesquita
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Feriadões, embriaguez e a tragédia no trânsito

É mais que provável que amanhã, segunda feira, estejamos horrorizados, novamente, ante os números tétricos das vítimas dos acidentes de trânsito. Esses “feriadões” parecem ser o campo ideal para os ‘kamikazes’ psicopatas do volante. É desproporcional e disseminada a imprudência ao volante nos quatro quadrantes dessa infelicitada nação, exposta à sanha dos motoristas irresponsáveis, que […]

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Publicado em 10 de setembro de 2012 às 12:09 por José Mesquita
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Lei Seca: A hora e a vez do Congresso Nacional

O Ministro Og Fernandes quase pediu desculpas por ter acompanhado a dissidência levantada pelo Desembargador Adilson Macabu, ao votar que somente o teste do bafômetro e o exame de sangue comprovam a embriaguez do motorista. O que praticamente esvazia a lei seca. O STJ logo se apressou em dizer que a decisão era uma decisão […]

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Publicado em 4 de abril de 2012 às 11:04 por José Mesquita
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Quem mandou beber?

A 3ª Turma do STJ negou pedido inédito de indenização por danos morais e materiais de um homem viciado em cachaça. Ele queria receber da caninha 51 (Companhia Muller de Bebidas) por ter tido cirrose em consequência da “marvada”.

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Publicado em 10 de dezembro de 2011 às 08:12 por José Mesquita
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A maconha, a Constituição Federal e o STF

Leio espantado na quase totalidade das manchetes dos jornalões Tupiniquins algo como “STF libera a marcha da maconha”. Não sei se é somente má fé, desconhecimento, imperdoável, da Constituição, a mais amoral exploração de manchetes sensacionalistas, ou todos esses absurdos juntos. O STF não liberou especificamente essa ou aquela manifestação, mas sim o direito constitucional […]

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Publicado em 24 de novembro de 2011 às 17:11 por José Mesquita
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Lei Seca: STF ouvirá a sociedade antes de julgar ação

Remédio que contenha álcool não irá tornar ninguém vítima do bafômetro. Como a resistência a bebida é variável o ideal é proibir qualquer nível de álcool. Quem recusar o bafômetro que seja considerado embriagado. É até simples,questão de bom senso. José Mesquita – Editor Relator de uma ação que questiona a constitucionalidade da Lei Seca, […]

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Publicado em 16 de novembro de 2011 às 07:11 por José Mesquita
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Os ases etílicos e a ‘liberdade de bafo’

Na edição de domingo, este jornal publicou a foto de um jovem sorridente, recostado no capô de seu automóvel de luxo, segurando um copo de vodca misturada com energético. Por: Eugênio Bucci e Maria Paula Dallari Bucci; jornalista, é professor da ECA-USP e da ESPM; advogada, é doutora em Direito pela USP – O Estado […]

Arquivado em: Alcoolismo e Drogas, Brasil, Código Nacional do Trânsito, Direito, Justiça, Legislação, Trânsito
Publicado em 6 de novembro de 2011 às 07:11 por José Mesquita
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