"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

OAB-RJ quer garantias à defesa no caso Isabella Nardoni

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, Wadih Damous, ressaltou hoje (25) a importância da garantir as prerrogativas da defesa no caso Isabella Nardoni, atualmente em julgamento. “Poucas vezes se viu em nosso país tamanho desrespeito às prerrogativas da defesa, com agressões morais e físicas ao advogado encarregado de cuidar [...]

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Publicado em 26 de março de 2010 às 08:03 por José Mesquita
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História Imobiliária e reintegração de posse

O PODER, da potência dos poderosos: história imobiliária, apropriação sem qualquer constrangimento, nada acontecerá Espantosa, inacreditável, mas rigorosamente verdadeira. Um suplente de senador, que tem atividade empresarial em Minas e exerce o “mandato” em Brasília, na proximidade de acabar o mandato e os negócios muito bem administrados pela mãe, resolveu morar no Rio. Não tendo [...]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Advogados, Brasil, Código Civil, Constituição Federal, Direito, Direito Civil
Publicado em 25 de março de 2010 às 07:03 por José Mesquita
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OAB fará exame nacional unificado

Brasília - Alvo de constantes críticas devido aos altos índices de reprovação e denúncias de fraude, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou ontem (17) que, a partir de agora, o seu exame jurídico, para aqueles que querem atuar na profissão, será realizado de forma nacional. A prova da OAB será a mesma nas [...]

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Publicado em 18 de janeiro de 2010 às 09:01 por Renan Montenegro
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Fax incompleto inviabiliza recurso

Assim, é importante não apenas “confirmar o recebimento do fax”, ligando para o Tribunal, mas também perguntar o nome do servidor, questionar se está legível, se foram recebidas tantas folhas quanto as enviadas…. ainda assim é muito temerário! Renan Quem utiliza o sistema de fac-símile para transmissão de documentos à Justiça torna-se responsável pela fidelidade [...]

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Publicado em 16 de dezembro de 2009 às 08:12 por Renan Montenegro
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Projeto de lei promete acelerar julgamento de ações judiciais

Mais um dispositivo com promessas que provavelmente não vingarão. Mais uma utopia vindo lá de cima com data de início e sem data de fim. Daqui pra que esse Projeto seja aprovado, e quando aprovado,  incida na sociedade de maneira impositiva… A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei nº 5475/09, do deputado Carlos Bezerra [...]

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Publicado em 9 de dezembro de 2009 às 10:12 por Renan Montenegro
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Avanço na Câmara

Piso salarial para advogados está prestes a ser fixado A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a polêmica sugestão do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que cria o piso salarial dos advogados. Pela proposta, o advogado deverá receber R$ 4,6 mil para uma jornada semanal de 36 horas; [...]

Arquivado em: Advogados, Brasil, Direito, Direito Constitucional, Poder Judiciário, Políticos, STF, Súmula vinculante
Publicado em 10 de novembro de 2009 às 09:11 por Renan Montenegro
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Posse de Toffoli é marcada para final de outubro

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a posse do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, como novo ministro da Corte para o dia 23 deste mês, uma sexta-feira. Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir Carlos Alberto Menezes Direito, que faleceu no dia 1° de setembro, Toffoli teve sua indicação aprovada [...]

Arquivado em: Advocacia Geral da União, Advogados, Direito, Ministro do Supremo, Personalidades, Poder Judiciário, Senado Federal, Senadores, STF, Tribunais
Publicado em 2 de outubro de 2009 às 08:10 por Renan Montenegro
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Honorários advocatícios são inerentes ao valor global da execução

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que os honorários advocatícios não podem ser destacados da quantia global da execução com o objetivo de serem recebidos por meio de requisição de pequeno valor (RPV). A posição do colegiado do STJ foi expressa no julgamento de um recurso (agravo regimental) [...]

Arquivado em: Ações, Advogados, Direito, Julgamentos, Jurisprudência, Poder Judiciário, STJ
Publicado em 30 de setembro de 2009 às 07:09 por Renan Montenegro
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O importante papel dos estagiários de Direito na atualidade.

A cada dia que passa a demanda de estudantes do curso de Direito aumenta intensamente, surgindo cada vez mais estagiários que trabalham com basante empenho visando ser ”O melhor” . Necessitam, pois, deste título para poder concorrer nessa selva chamada de mercado de trabalho, que, a cada minuto, fica mais difícil de sobreviver. o editor  A Justiça tem as suas peculiaridades e [...]

Arquivado em: Advogados, Cursos, Direito, Educação, Justiça
Publicado em 18 de agosto de 2009 às 08:08 por Renan Montenegro
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Humor - Bom é ser advogado

Morrendo O advogado, no leito da morte, pede uma Bíblia e começa a lê-la avidamente. Todos se surpreendem com a conversão daquele homem ateu, e uma pessoa pergunta o motivo. O advogado doente responde: - Estou procurando alguma brecha na lei. Bebida Dois advogados saem do escritório cansados… Com a gravata semi-aberta, o cigarro no [...]

Arquivado em: Advogados, Humor
Publicado em 15 de abril de 2009 às 11:04 por José Mesquita
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