"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Pauta da semana do Plenário do STF

Prevê julgamento de liminar,  ações de inconstitucionalidade (ADIs), recursos extraordinários, pedidos de extradição, entre outras de naturezas diversas Renan A liminar pedida pela empresa jornalística S/A O Estado de S. Paulo na Reclamação (RCL) 9428, proposta contra o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), é um dos temas previstos na pauta de […]

Arquivado em: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ações, Ações judiciais, ADIN, Constituição Federal, Direito, Direito Constitucional, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Legislação, Leis, Liminares, Ministro do Supremo, Poder Judiciário, Política, Políticos, Políticos, Senado Federal, STF
Publicado em 7 de dezembro de 2009 às 10:12 por Renan Montenegro
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Presidente eleito

Porfirio Lobo. Eua reconheceu o novo presidente, mas ainda possui um longo caminho pela frente até ser reconhecido por toda América Latina. Renan O presidente eleito de Honduras, Porfirio Lobo, disse nesta segunda-feira (30) que não vai medir esforços para conseguir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheça as eleições realizadas no último domingo (29). […]

Arquivado em: Direito, Direito Internacional, Eleitoral, Governantes, História, Notícias, Poder Judiciário, Política, Políticos, Presidente da República, Tratados Internacionais, TSE
Publicado em 1 de dezembro de 2009 às 09:12 por Renan Montenegro
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Caso Perus: Maluf e Tuma são acusados

Após quase 40 anos de impunidade, foi ajuizada Ação Civil Púlica clamando por justiça O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou duas ações na Justiça Federal pedindo a responsabilização do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e do senador Romeu Tuma (PTB-SP) pela ocultação de cadáveres de desaparecidos políticos no período da ditadura, nos cemitérios de Perus […]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Crimes, Direito, Governantes, Impunidade, Justiça, Justiça Federal, Ministério Público, Poder Judiciário, Política, Políticos, Prefeitos, Senadores
Publicado em 30 de novembro de 2009 às 10:11 por Renan Montenegro
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Estatuto deverá virar lei ainda este ano.

  Após 10 anos de muita discussão sobre o tema, o Estatuto da Igualdade Racial aguarda aprovação do Senado ainda este mês. Renan Montenegro Criado para estabelecer diretrizes e garantir direitos para a população negra, o Estatuto da Igualdade Racial deve ter a votação concluída no Senado ainda neste mês de novembro, segundo previsão do governo […]

Arquivado em: Brasil, Cidadania, Direito, Discriminação, Legislação, Leis, Políticos, Políticos, Preconceito, Projetos de Lei, Racismo, Senado Federal, Senadores
Publicado em 20 de novembro de 2009 às 11:11 por Renan Montenegro
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Avanço na Câmara

Piso salarial para advogados está prestes a ser fixado A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a polêmica sugestão do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que cria o piso salarial dos advogados. Pela proposta, o advogado deverá receber R$ 4,6 mil para uma jornada semanal de 36 horas; […]

Arquivado em: Advogados, Brasil, Direito, Direito Constitucional, Poder Judiciário, Políticos, STF, Súmula vinculante
Publicado em 10 de novembro de 2009 às 09:11 por Renan Montenegro
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Acordo em Honduras

Será que finalmente após 4 meses de “chove e não molha”, chega o fim da crise? O presidente de fato de Honduras, Roberto Micheletti, e o chefe de Estado deposto Manuel Zelaya, concordaram na madrugada desta sexta-feira (30) em firmar um acordo que pode ser “o início do fim da crise política” no país da América […]

Arquivado em: Direito Internacional, Golpes de Estado, Governadores, Governantes, OEA, Políticos, Tratados Internacionais
Publicado em 30 de outubro de 2009 às 10:10 por Renan Montenegro
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Reunião sobre crise de Honduras está marcada para hoje, quarta-feira.

Acontece às 13:30 (horário de Brasília) Renan O presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, convocou nesta terça-feira (6) uma mesa de diálogo sobre a crise política do país, que se instalará nesta quarta (7), na presença da missão de chanceleres de países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). “Meu governo convoca uma mesa de diálogo […]

Arquivado em: Direito Internacional, Golpes de Estado, Políticos, Tratados Internacionais
Publicado em 7 de outubro de 2009 às 08:10 por Renan Montenegro
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Ex-ministro da Fazenda é julgado no caso do caseiro

Está marcado para esta quinta-feira (27), a partir das 14h, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito em que o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) responde por quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Segundo informações do STF, 20 das 21 acusações contra Palocci que […]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Corrupção, Crimes, Deputados, Inquéritos, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Ministro do Supremo, Políticos, STF, Tribunais
Publicado em 27 de agosto de 2009 às 09:08 por Renan Montenegro
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Presindente Lula não terá que indenizar ex-prefeito por entrevista em jornal.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá que indenizar Francisco Amaral, ex-prefeito de Campinas (SP). Amaral ingressou com ação de indenização por causa de entrevista publicada em janeiro de 2001, no jornal Correio Popular. A decisão foi unânime. Na entrevista, o então […]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Brasil, Direito Civil, Governantes, Julgamentos, Ministros de Estado, Partidos Políticos, Políticos, Políticos, STJ, TJ
Publicado em 19 de agosto de 2009 às 15:08 por Renan Montenegro
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Ex-secretária da Receita Federal é convidada a depor perante a CCJ

A ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira deve depor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima terça-feira (18). Na quarta (13), Ela foi convidada a comparecer na comissão numa manobra da oposição, que se aproveitou da ausência de governistas na sessão para pautar a votação do requerimento. O único parlamentar da […]

Arquivado em: Congresso Nacional, CPI, Política, Políticos
Publicado em 17 de agosto de 2009 às 09:08 por Renan Montenegro
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