"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Negada libertação de Battisti pelo STF

Entenda a seqüencia do “imbroglio”: O então Ministro da Justiça Tarso Genro deu ao Battisti a condição de refugiado contra a decisão do CONARE que é exatamente quem analisa estas condições. O STF anulou esta decisão do Tarso Genro dizendo que o mesmo não tinha condições de refugiado político. O STF autorizou a extradição de Battisti a [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Blog do Mesquita, Código Penal, Constituição Federal, Crimes, Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito Penal, Extradição, Julgamentos, Legislação, STF, Terrorismo
Publicado em 7 de janeiro de 2011 às 11:01 por José Mesquita
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